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norma nº 304/1985

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 304 / 1985
Date 1985-10-25
EmentaEMENTA: RESTRUTURA CARGOS DE COMISSÃO, DE PROVENTOS EFETIVOS, CONTRATOS, GRATIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Estado de Pernambuco
Prefeitura Municipal de Machados
providênciase v
ta E
o
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACHADOS4.. 4 t
Faço saber que a Câmara Municipal aprovôu, e. eu sao
ciono a seguinte Lei:
nes Las Ei
e ART, 1º — Fico declarado de utilidade publica para
terreno perten
/
efeito de indenização, por via exigável um (01)
cente ao Sr, JOSÉ VANI CABRAL DA SIIVA, cujo terreno meês
2.170 m? limitando-se a frente com a Rua Antonio Albuqueraue
= o
terras de José Veni Cabíslida Silva, fundos e lado esquerdo
com terras ãe Manoel Paulino de Iuna e lado direito com terras
pertencente a esta Prefeituras
ART. 22º — 4 indenização de que trata o artigo ante-
rior desta Lei,destina-se a consirução de casas populares do /
PLANO FILOTO DE COLIBATE À DOENÇA DAS CHAGAS, nes
o ART. 3º - Fica a Irefeivsura Lunicipal autorizada a
pagar a importência de Cy 3.000.000 (Tres milhões de cruzeiros)
12
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pela indenização de que trata o artigo 2
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IT. 4º — à despesa decorrente desta incenização,cor
2
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rera por conta da dotação 2,.31-4.1,1.0-do Orçamento anucl vi-
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