| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 304 / 1985 |
| Date | 1985-10-25 |
| Ementa | EMENTA: RESTRUTURA CARGOS DE COMISSÃO, DE PROVENTOS EFETIVOS, CONTRATOS, GRATIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado de Pernambuco Prefeitura Municipal de Machados providênciase v ta E o O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACHADOS4.. 4 t Faço saber que a Câmara Municipal aprovôu, e. eu sao ciono a seguinte Lei: nes Las Ei e ART, 1º — Fico declarado de utilidade publica para terreno perten / efeito de indenização, por via exigável um (01) cente ao Sr, JOSÉ VANI CABRAL DA SIIVA, cujo terreno meês 2.170 m? limitando-se a frente com a Rua Antonio Albuqueraue = o terras de José Veni Cabíslida Silva, fundos e lado esquerdo com terras ãe Manoel Paulino de Iuna e lado direito com terras pertencente a esta Prefeituras ART. 22º — 4 indenização de que trata o artigo ante- rior desta Lei,destina-se a consirução de casas populares do / PLANO FILOTO DE COLIBATE À DOENÇA DAS CHAGAS, nes o ART. 3º - Fica a Irefeivsura Lunicipal autorizada a pagar a importência de Cy 3.000.000 (Tres milhões de cruzeiros) 12 pu o E) c+ o HH o) [a a pela indenização de que trata o artigo 2 1) A da, f IT. 4º — à despesa decorrente desta incenização,cor 2 é - rera por conta da dotação 2,.31-4.1,1.0-do Orçamento anucl vi- gentes ata Scanned by CamScanner