norma nº 294/1984

DI UU. Ry
Estado de . Pernambuco
Prefeitura Municipal de Machados
S a
LEI MUNICIPAL Nº 294/84, de 02.04.84)
(o) PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACHADOS, Faço saber que a.
“Câmara lunicipal aprovou e eu sanciono a seguintê Lei:
ART, 1º- Fica declarado de utilidade pública para. efei
to de idenização por via amigável (01) um terreno localizado/
nos: fundos do Poste de Saúde na. Ruaidosé Alexandre desta cida
de, medindo 7 metros de Írente por 40 metros de Tundo, perten
Ro cente ao Sr. Sílvio Borba Guerras
ART. 28
- À idenização de que trata o artigo anterior/
desta Lei,
destina-se a ampliação do Posto de Saúde e Gasa de
Parto Ana de Azevedo Marques
ART, 3º - Fica, o Prefeito Municipal autorizado a pagar
a importância de & 500,000,00 (quinhentos mil cruzeiros)pela.
idenização de que trata. o artigo 1º desta Leis
ART, 4º- A, despesa decorrente desta idenização correrá.
por conta de dotação especificada consignada no orçamento any
al em vigore
ART. 5º “Esta: Lei entrarê: em vigor a partir da data de
sua aprovação, revogadas as disposições em contrários
Gabinete do Prefeito, 02 de abril de 1984
io Guerra Álvares,
-PREFEITO-
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