norma nº 281/1983

E
pr
É
Estado de Pernambuco :
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADOS
EMENTA: Tdeniza sala para abertura de Tra
vessa: de Rua e dá outras providên
cias, E
E
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACHADOS «
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei: sã
ART. 1º - Fica declarado de utilidade pública: para efei
to de idenização,por via amigável uma sala localizada à. Av. Manoel
Pedro de Aguiar, medindo 2,70m de largura: por 7,40m de comprimento,
pertencente ao Si, IANOEL FRANCISCO DA STIVAÉ
ART. 2º - A idenização de que trata;o artigo anterior
desta Lei, destina-se a abertura da travessa. que liga à Rua (o)
Vicente de Paula, à Ay. Manoel Pedro de Aguiars
ART. 3º = Fica: o Prefeito Municipal autorizado a pagar
a importância: de (4 200,000,00- (duzentos: mil cruzeiros), pela: ide
nização de que trata o artigo 1º desta. Leis
ART, 4º — A despesa decorrente desta idenização corre=
rá por conta: de dotação específica consignada no Orçamento anual
em vigors
n ART.. 5º - Esta Lei entrará em vigor na: data: de sua: pu
blicação, revogadas as: disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito; 22 de abril de 1983,
ES aq
a) CÉlio Guerra: Élvares,
PREFEITO
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