norma nº 273/1982

Estado de Pernambuco
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADOS
LEI Nº 273 Ge 21 de Outubro de 1982.
EMENTA: Estima a Receita e fixa a Despesa do lu-
Los a . «
nicipio de Machados para o exercício fi-
nanceiro de 1983.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MACHADOS «
| FAÇO SABER QUE a Câmara Municipal decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
o
Art.1º - O Orçamento do llunicípio de Machados pa
ra o exercício financeiro de 1983 ,discriminado pelos anexos que inte//
gram esta Lci,estima a Receita e fixa a despesa do Município de Macha-
dos em Cx) 70.000,000,00(Setenta Milhões de Cruzeiros).
ART. 2º - À Receita será arrecadada mediante o t
que estabelece o Gemonstrativo abaixo:
1 - RECEITAS CORRENTES Cb 46.335.600
1.1-Receita Tributária........... €$ 290.000
1.2-Receita Patrimonial.......... CS 100.000
1.3-Zransf. Correntes............ CM 44.295.600
l.4-Qutras receitas correntes.... CS 1.650.000
2 - RECEITAS DE CAPITAL
e
crê 23.664.400
2.1-Opérações de Grédito......... Cy 7.000.000
2.2-Alienação de BenS....c.ccc.e. (CÊ 1.295.700
2.3-Transt. de Cepital.......c..e Cb 15,368.700
TOTAL... 2... 3 70,000.000
ART.3º — A Despesa seré realizada de
a discriminação a seguir:
1 - CÂMARA MUNICIPAL,
1,1-Corpo Deliberativo e Secretaria
3000.00-DESPESAS CORRENTES
3100.00-Despesas de Custeio
3111.00-Pessoal Cáâvil........ 00. ca «Cb 2.000.000
3120,00-Material de consumo....... «Cf 48.000
3131.00-Remun. de Serv. pessozis.. «lts 43.000
3132.00-Outros serv. e encargos... Ci 230.000
4000.00-Despesa de Capitel
4100.00-Investimentos
4120.00-Equip.elat. Permanente... . «Cr 48.000
SOMA...» 2.374.000
Cmte
6 2.374.000
“Continua..
GD) eee
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e
Estaão de Pernambuco.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADOS
2 — GOVERNO MUNICIPAL
2,.1-Serviços de Adm,e Finanças
2
2
2. 3-SERZ.DE SAUDE E ASSIST.SOCTAL
SERV. DS SAUDE E ASSIST.SOCIAL
3111.00-Pessoal Civil.............. (r$
3120,00-Material de consumo........ (15
3131.00-Remun. de serv.Pessoais.... Cit
3132.00-Outros serv. e encargos.... Gê
3191.00-Sentenças judiciárias..... - Crb
3192.00-Desp.de Exerce. anterior... (tô
4120.00-Eguip. e Mat.permanente.... Crsb
SOMA--—
+*2-SERV.DE EDUCAÇÃO E CULTURA
«2.1-Setor de Ensino Cultura e Desportos
3111.00-Pessoal civil......cccreses crê
3120.00-Material de consumo........ €$
3131,00-Rem. de serv.pessoais...... CS
3132.00-Qutros serv. e encargos. ... (ti
4110.00-0bras e Instalações........ (1$
4120 .00-Equip. e Mat. permenente... (1%
SOMA-?"
2.3».1-Seior de Saúde
18,140.000
1.000,000
1.033.200
1.200.000
20.000
21.793.200
11.075.000
1.200.000
300.000
500.000
2.000.000
200.000
15 275.000
3111.00-Pessoal civil............e. CS 3.838.000
3120.00-Meterial de consumo........ Ctf 4.067.800
3131,00-Rem. de serv. pessoais..... Cf 100,000
3132.00-Outros serv, e encargos.... Cf 600.000
4110.00-0bras e Instalações........ Cró 500.000
4120.00-Equip. e Mat.permanente.... Cr$ 2.000,000
SOMA-" 11,.105,800
2.3. 2-SETOR DE ASSIST. SOCIAL
3113,00-Obrigaçoes patronais....... CS 300.000
3251.00-Inativos....ccccscrcessseco Cb 150,000
3252.00-Pensionistas,...cccceaa seo. Crê 158,000
3253.00-Salário Famílias..ccccceero CH) 200.000
3259.00-Ouiras Transf. a pessoas... Cb 40.000
3280.00- PAS EP eccscecrreracoo CB .800,000
2.4-SERV.DE VIAÇÃO E URBANISMO
SOMA--"
2.4. 1-Setor de Rodovias
3111.00-Pessoal civil..c.ccccsrcona CÊ
3120.00-Material de consumo... ..... Ci)
3131.00-Rem, de serv. pessoais-.. e. Cb
— 1.658.000
114.000
10,000
50.000
Crê 67.625.000
continua...
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id 2
Estado de Pernambuco i i ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHEDOS
3132.00-Cutros serv. e encargos. . eva «li 150.000
4110.00-0bras e Instalações. ..... cc...» CS — 600.000
ED 6 (o 30.000
4120.00-Equip. e Mab.Permanent
ONA --" 954 000
n
wo
2,4, 2-SEPOR DE URBÂNISI!
3111.00-Pessoal cívil...ececoctcroce cs eli 1.890.000
3120.00-Naserial de consumo...... cce cel - 250.000
3131.00-Rem. de Serv. Pessoais... ...... «Cr 100.000
3132.00-0utros serv. e encargos... .«« calb 4:500,000
4110.00-0bras e Instalações... .... =. a. «Cb 10.000.000
, 4120.00-Equip. e Mat. Permanente...... «Srb 100.000
) SOuMA--* 16,840,000
ISO DA = “es Crê 70.000,000
ART. 4º — Pica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a realizar:
I- Operações de Cr réditos por antecipação da Receita
para atender insuficiência de caixa até o limite
de 25%( vinte e cinco)por cento das receitas cor
rentes estimadas,
II- Abrir Créditos Suplementares até o limite ,de 40%
(Quarenta) por cento da previsão orçamentária, /
atendendo o que dispõe o art.43 e seus parégra /
fos,da Lei Federal nº 4.320/64,de 17 de março de
1964.
pera Esta Lei entrará em vigof a partir de primei
ro de janeiro de 1983. -
ART. 6º - Revogam-se as disposições em contrário,
js
GABINETE DO PREPEITO,21 de Outubro de 1982
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RECEITAS
Reca Tributária....scesaseea
Ruc. Patrimonial. ...cesesacos|
Transf. Correntes.........««
Out. Rec. Correntes... .c.a.a
DEFICIT
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito... .....
Alienação de bens . «ec...
Transf. de Capital......cene
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADOS - PE
46.335.600 DESPESAS CORRENTES 54. 322.000
290.000 Despesas de Custeio... .....se| 52,.964.000
100.000 Transf, correntes...........|..1.358.000
44.295.600
1.650.000
7.986.400
23.664.400 DESPESA DE CAPITAL
7.000.000 Investimentos... ....cc=0- ee) 15.678.000
1.295.700
15.368,700 DEFICIT
23.664.400
RESUMO
RECEITA E DESPESA CORRENTES. .......«c «Cb 46.335.600 - 54.322 .000
RECEITA E DESPESA DE CAPITAL. .... 0000 «Cr$ 23.664.400 — 15. 678.000
TOTAL ... «+ «sl 70.000.000 70.000.000
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ESPECIFICAÇÃO
1981 Ee 4 HRS
REALIZADA E Ea
ao [am |
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária
IMPOSTOS:
1000.00.00
1100,00,00
1110.00.00
1112.00.00 Imposto s /o Patrimonio e a renda:
1112.02.00 Imposto s/a Propriedade Territe Urbano..........e
1113.00.00 Imposto s/a produção e a circulação:
1113.05.00 Imposto s/serv. de qualquer natureza... cereeansae
1120.00.00 Taxas:
1121.00.00 Taxa p/ exercício de poder de polícia:
1121.01.00 Taxa de licençã.. aececanoncsrrcconsnocancoraacaa
1122,00.00 Taxa p/ prestação de serviços: :
1122.01.00 Taxa de expediente... ...« encecos
1122.02,
(0,9) Taxa de serv. urbanos......cerenenononcnannacanna =
nois e BGpá === ME SET E ET 145.000
RECEITA PATRIMONIAL
Receita de valores mobiliários.....ccrcencrscecos
1300.00.00
1320.00.00
11.280
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1700,00.00
1720.00.00 Transf. intergovernamentais
1721.00.00 Participação na Receita da União
1721,01,02 Cota-parte do F.P.M. ...eccocenssaccoroocconerana) 3694. 786 8.467.252 23.100.000 33.964.100
1721.01.05 Transf. do imp. s/a propriedade Territ. Rural.... 79.901 81.919 200.000 500.000
1721,01.07 Cota-parte do I.U.L.CaLeG. «ecercccnconnoncsanane - 175.807 110.700 228.500
1721.01.08 Cota-parte do Adicional do IULCLG ....coxereeana = - 15.100 27.000
1721.01.20 Cota-parte da Taxa Rod. Única....cccsenacnncaane 2.852 8.042 10.000 30.000
1721.09.00 Outras Transf. da União. ...ececcrcccnncenencosoa = - 200.000 500.000
1722.00.00 Transferências dos Estados
- Continua -
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te
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADOS - PE
Bão eae
FIXADA
REALIZADA
ESPECIFICAÇÃO
Parte na Receita dos Estados
Cota-parte do imposto s/pperações relativas a
circulação de mercadorias....e..cececcenercanera
Cota-parte do IeT.Bel. .ecccecaconconaraceeaaas
Outras transf. dos Estados. ..e.ccccecenacanacaao
SOMA--—- = ——
1722.01.00
1722.01.01
291.791 3.495.000
61.000
1722.01.02
1722.09.00
1900.00.00 Outras Receitas Correntes
1910.00.00 Multas e juros de móra... coconanacsaseradeçãs
1920.00.00 Idenizações e restituições....
1930.00.00 Receitas da Dívida Ativa....c.ccccencorsneronsas
1990.99.00 Receitas Diversas
1990.99.01 Recede Mercado,Feira e Matadouro... ..secccecsses 200.000
10.000
Receitas de Cemitério.es.sececsacacerenanne
=... 370.406 270.000
RECEITAS CORRENTES - - [11.593.069 | 27.956.800
1990.99.02
2000.00.00
RECEITAS DE CAPITAL
2100.00.00 Operações de Crédito......ceccrrecosesseconesoo 7.000.000
2200.00.00 Alienação de Bens +. «2 cc carr ccucas 167.400 1.295.700
2490.00.00 Transferências de Capital
2421.00.00 Participação na Receita da União
2421.01.02 Cota-parte do FaPeM. «e 1.583.480 3.628.822 9e900,000 13.698.900
2421,01,07 Cota-parte do IULCLG... ia 63.351 110.700 228.500
2421,01,08 Cota-parte do Adicional 10.299 17.917 15.100 27.000
2421.01.09 Cota-parte do impeúnico sobre Energia Elétricas» - - -
2421, Cota-parte da Taxa Rod, Única...cccecencoasensoa - = -
2422.00.00 Transferencias dos Estados
350.000
o aa ic]
6.194.247 [1503030159 | 41.500.000 |
Outras Transf. dos Estados... ccenecccnocesosanoo
SOMA---—-—
TOTAL GERAL DA RECEITA - - - -----—-
2422,09.00
70.000.000
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADOS - PE
CORRENTES CAPITAL
TOTAL
CUSTEIO INVESTIMBI- | TRANSP, DE
TRANSFERENCIA) coTAL = TOTAL Peri
2+000,000 326.000 2.326.000 48.000 2.374.000
8.140.000 3.543.200 21.593.200 200.000 21.793.200
1.075.000 2.000.000 - 13.075.000 2.200.000 15.275.000
2,301 3.838.000 4.767.800 - 8.605.800 2.500.000 11,105,800
20342 300.000 - 1.358.000 1.658.000 - = 1.658.000
2.401 114.000 210.000 - 324.000 630.000 630.000 954.000
20402 1.890.000 - 4.850.000 - 6+740.000 10.100.000 10.100.000 16.840,000
TOTAIS
15.678.000 0.000.000
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FREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADOS — PE
ESPECIFICAÇÃO
FIXADA
DESPESAS CORRENTES
12,192.133
315.601
Despesas de Custeio.
Transf, correntes....
4000,00 DESPESAS DE CAPITAL
4100.00 Investimentos... carcesasereneconara À osanibiia ceroacasasso) 20441096
14.948,830
19
25.170.000
25.040.000 52.964.000
730.000 1.358.000
14.230.000 15.678.000
40.000.000 70.000.000
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