norma nº 254/1980

“Estado de Pernâmbuco
Preleitura Municipal de Machados
IEL MUNICTPAL Nº 25; Bo
EMENTAS. Iutoriza o Chefe do Erecutivo a. firmar
- convênio. com a: TELECOMUNTCAÇÕES de
Pernambuco S/A -TELPE, e dá: outras pro
vidênciase .
O FREREITO TO MUNICÍPIO DE MACHADOS, Faço saber que a: Câmara: Municipal
o aprovou € eu sanciono a seguinte LEI:
ARTs 1º « Fica. o Chefe do Executivo uiquiáito a firmar convênio com à
a Telecommicações dé Pernambuco S/A - - TEEPE; com a; interveniência: da Secretaria “=:
Ed de Planejamento do Estado dé Pernainico -SEPLAN-FE, por intermédio da: Fundação
de Desenvolvimento Mmicipal do Interior de Pernamimco FIAM, objetivando ain
clusão do Município no Sistema Nacional de Telecommicações, através de um
circuito interurbano. á 5
Parâgra£o Único - O Convênio de que trata este artigo, é uma decorren-
cia:do convênio gestor celebrado entre o Estado de Pernambuco e a Telecommica
ões dé Pernambuco S/A- TELPE; com esse objetivos
ART, 2º = Para o efetivo cumprimento das obrigações degerrentes do con
vênio de que trata o artigo anterior, o Município cederá à: THDPE:
TÉ Local destinado à instalação da respectiva cabine telefônica e seus:
equipamentoss
: II- Terreno para infitalação de uma torre estaiada;
EA III= Um ponto de adisentação AC 110 ou 220 volts para equipamentos de
Liga iluminação;
a IV= Servidor que se encarregará da operação do sistema: telefônico im-
plantados
ART, 3º = Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação;
ART, 4º = Revogam-se as disposições em contiérios
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