| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 239 / 1978 |
| Date | 1978-07-26 |
| Ementa | EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. |
| native_id | 597 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1
E. . Estado de Pernambuco Prefeitura Municipal de Machados LEI MUNICIPAL Nº 239/78 Ementa: Autoriza doação de um terreno a PUSAM o dá ou tras providências O PREPEITO DO MUNICIPIO DE MACHADOS, . Paço saber que a Câmara Hunicipal aprovou e eu sanciono a seguin to Leis , Arte 1º - Pica a Prefeitura Municipal de Hachados autorizada a doar a // Fundação da Saúde Amaury de Medeiros - FUSAM, um terreno para! Construção de uma unidade do Saúdo neste Município. Paragrafo 1º - À Prefeitura é representada pelo seu Prefeito / Sr. Evandro Cavalcanti Marques e a FUSAM representada por Dp. Pedro Veloso Costa, Secrotário de Saúde do Estado de Pernanbu- Co. Paragrafo 2º — Esto torreno mede 30 metro do frento por 20 me- tro de fundão, num total de 600 n2, Arte 2º - Esto terreno foi doado a esta Prefeitura por Severina Maria da Art. 3º - Silva, conforme escritura pública lavrada no livro 06, folhas" 166 a 168 do Cartorio do Registro Cívil de Machados, e regig-! trado sob o nº 570, fle 44, do livro 2 - P do Registro Geral. - Matriculado sob o nº R-1-570, fls 44, do mesmo livro, do Regig tro Geral do Imoveis do Municipio de Bom Jardim - PE. Esta Lei entrará em vigor a partir da Gata de sua aprovação, / revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito em 26 de julho de 1978. a) Evandro Cavalcanti Harques . - Prefeito - = Scanned by CamScanner