norma nº 222/1976

ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADOS
LEI uUNICIDAS Nº 222, ge 02 88 agosto de 10764
EBITA: Cria o Departamento liunicipal ãe Educação
e dá outras providências.
E O PREPELTO DO MUNICÍPIO DE ACHADOS, Faço saber que a Cê
nara Hunici q .
a Hunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis:
. ART, 1º — Pica crindo o Departamento Nunicipal de Tduca-
ção.
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ART, 28 — O Departamento criado por esta Lei ficará na
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epenâencia Adrinistrativa deste lunicipio.
ART, 3º - O Prefeito Lunicipal fica autorizado a assinar
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convênio com a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA para manutenção
do Professorado e da coordenação pedagógica.
ART, 4º — Esta Lei entrará.en vigor na data de sua publi-
catão, revogadas as disposições em cântrário.
Gabinete do Prefeito, em 02 de agosto de 1976
a ) lanuel Tlácido da Silva.
-PREFEITO-
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