norma nº 141/1971

Prefeitura Municipal de Machados
Estado de Pernambuco
LEI MUNICIPAL Nº 1/1, de 01 de setembro de 1971
EMENTA: Dispõe sobre o Plano Plurianual.
de Investimentos, relativos ao!
trienio 1972 a 197, nos termos
do Sto Comp lementar” nº 3, de !
29 de janeiro de 1969,
O PREFEITO DO MUNIÇÍPIO DE MACHADOS,
Faço saber que a Câmara Munitipal em Sessão de 30/08/1971, apro
vou e eu sanciono a seguinte Lei:
ART, 1º — Fica o Executivo Municipal, autorizado a dispender =!
até a importância de & 113.009,00 (quatrocentos e quarenta e tres mil cry
zeiros) correspondente as despesas de capital, disctiminadas no Plano Ply
rianual de Investimentos, para o período 1972 a 1971 conforme segue:
1972 1973 197 TOTAL
O - àdministração Geral LL. 500,00 6.000,00 7.000,00 17.500,00
h - Transp,e Comunicação 15.000,00 22.000,00 26.000,00 63.000,00
6 - Educação e Cultura 23500500 211.000,00 29.000,00 76.500,00
9 - Serviços Urbanos 110.000,00 80.000,00 7,0.000,00 260.000,00
SOMA ............ 00» 179.000,00 152.000,00 132.000,00 113.000,00
ART. 2º - No cumprimento do disposto no artigo 1º, serão obser-
vados em cada exercício, os limites parciais das despesas de ca pi
dos no Plano Plurianual de Investimentos,
o
ital fixa
ART, 3º - Não atingidos no exercício, Os limites parciais a que
e se refere o artigo 2º, as parcelas não útilizadas passarão a acrescer as!
” disponibilidades do exercício sbguinte, destinadas ao mesmo investimento,
SRT, 4º - As Receitas de Capital para execução do programa cons
tante do mencionado Plano Plurianual de Investimento, serão formadas pelo
superavit dos respectivos orçamentos correntes, pela obtenção enumeradas!
no prágrafo II do artigo 11 da Tei Federal h. 320/61.
SRT, 5º - Esta Lei entrará em vigora 1º de janeiro de 1972,rg,
vogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefkito, em 01 de setembro de I9T1,
z
Jose Antonio Gomes -“Prefeito-
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PLANO PLURIANUAL DE
mo [0 T
AMADA
DISCRIMINAÇÃO DOS INVESTIMENTOS » Mera PROGR
(Objetivo) | Ai
T >>> 1 DT LlooÕãà pm
10-CM TICIPAL . |
10.1-. CORPO DELIBERATIVO E SECRETARIA 4 | !
Despesas de Capital - ã 4 |
Envestine entos ; |
terial Permanente |
Aquisição de Moveis e Utensílios ........ did 1.500,00 2.000,00 | 2.009,09 À €.500,90
- GOVERNO MUNICIPAL : é
GABINETE DO PREFEITO ha 4
1.0.0,0-02 Despesas de Capital >
h: Eioãos Investimentos |
«1.002 Materiz] Permagente , i , E
14,1.!1.3-02 Aquisição de » Móveis e Utensílios...... aluiso Móveiy e Utensílios Diversos... 2.000,00 2.009,00 2.000,09 - 6.000,00
30-SERVIÇOS DE à PIUTOTA CEC GERAL |
56. 1-SEORSTARTA DA PRESSITU + tis
Aquisição de Móveis e Menslllos. ces steicerees Móveis o Méquinas de Escritórip 1.000,00 2.000,00 3000900 | 6.000,00
60 -EDUCAÇÃO E ati |
60. 1-ENSINO PRI |
4.1,1.2-61 Início de Obras . Seda RE Dio Const. ge Escolas Municipaise.» 1$.000,00 | Iz 099 100 * 20.000,00 50.000,00
la. 1.h.3-61 Móveis Escolares. À como Sad ao sto Aquisição de Moveis e Utensílibs 6.0 | 00,00 | 6 «000,00 18.000; 300
b.1.1,7-61 Diversos Equipamentos... ..ecsceserecesccesenenas Equipanentos para o MOBRAL.., 2.500,00 3.000,00 | 3,000; o 81500400
TO-SERvIC os DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL | E
; 70. 1,SERVICO MÉDICO MUNICIPAL . | E
h.1.4.3-71 Automóveis e Auto-Caminhonete.,..ececcrecrcrcero Aquisição de uma Caminhonete. 26.000,90 - í - 25.000,00
80-SERVIÇOS DE vIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
Bo. 1-SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL id
«1,1.2-Ij2 Início de Obras: : , o
. a) - Melhorangnto de Estradas ...... Melhoramento de Estradas . 8.000,00 10.000,00 |: 12.000,00 30.000,00
b) - Construção de Estradas ... Construção de Estradas pro 6.000, 200 | 10.000,00 12.000,00 | 28.000,00
ho 1.4, 3-12 Bterial Permanente ..... ... Aquisição de Móveis e Utensílips 1.000, 400. 2.000,00 | 2 000,00 : 5.000,00
- - ]
Bo.2-SERVIÇOS DE OBRAS EÚBLICAS | ]
s1.2- Início de Obr ..... Adaptação do Açougue . .se - | 20.000,00 = 20 5000 ,00
Mal le E Aba stecdmento » ni: Sistema de Abastecimento d'águk 10.000,00 | 10.000,00 ! 10.900,00 | 50.000,00
Construção de Esgotos Ea - 10000100 10.000,00 | 20.000,00
Ampliação do Cemitério.. ESA - - 15.000,00 15.000,00
SERVIÇOS URBANOS |
060 E-SERvTO OS DE LIUMINAÇÃO PÚBLICA o 150 ] do do
I da Cidade ....cccrccra .... -«.«.o|) Iluminação da Cidade « seco 10.000,00 5.000,00 | “ - 2
A quminação de Ca lçamento na Cidade ...... e... Pavimentação a paralêlepipedo Po+900,00 35.000,00 De. 000,06º sites: o
ó6 Melhoramento do Mercado Público.Municipal. «....| Melhoramento do Mercado....... 0.000,00 | e ! ; 20,000; 90
95 uto-Caminhão e Motores ......... aro 0 .... Aquisição de um caminhão ..... 20 000,00 | - Fo |
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000,00. | 143.000
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Zscnilório Técnico do Organização Municipal
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