norma nº 130/1970

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“ PREFEITURA * AL ! ;
— : IBI MUNICIPAL Nº 130, de 2ly de outubro de 1970»
EMENTA, Revoga a Lei Municipal nº 56,4
de 2M d e julho de 1967,
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MACHADOS ,
Faço saver que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a se--
guinte Lei:
ART, 1º - Fica o Prefeito autorizado à Revogar a Lei Municipal
nº 56, de 27 de julho de 1967, que denomina de "CASA DE SAUDE SÃO SE
: BASTIRO", o prédio destinado as Parturientes nesta cidade,
eco - ART, 2º - Fica o Prefeito autorizado & denominar de "MATERNIDA
ET DE ANA DE AZEVEDO MARQUES", a casa de parto construida nesta cidade/
: que se encohtra pronta a ponto de ser inauguradas É
Er ART, 3º - 4 denominação da lei ora revogada, não dava a enten-
Fade der que se tratava de uma casa de parto ou seja uma Maternidade,e, /
o sim de uma casa de saúde qualquer.
Px : ART, 4º - Está Lei entrará em vigor na data de sua publicaçãos
Da revogadas as disposições em contrário «
:5 :
Po Gabinete do Prefeito, em 2) de outubro de 1970'
q
2 nº .
é José Antonio Gomes,
-Prefeito=
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