norma nº 755/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADOS
LEI MUNICIPAL Nº 755/2019
Ementa: Dispõe sobre a denominação do Prédio Sede da
Prefeitura do Município de Machados-PE e dá outras
providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MACHADOS, NO
ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS
NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL
APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominado de EDGAR NAVAIS CORRÊA DE ARAÚJO, o prédio
sede da Prefeitura Municipal de Machados-PE.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação
orçamentária própria e existente.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Machados, 29 de agosto de 2019.
ARGEMIRO CAVALCANTI PIMENTEL
PREFEITO +
EEE
Rua Manoel João, 23 - Centro - Machâdos — PE / Fone/Fax: (81) 3649 1158/1552
CEP: 55740-000 - CNPJ: 11.097.375/0001-38 -e.mail:prefeituraQ)machados.pe.gov.br
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