norma nº 798/2013

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O Renascer.
Uma nova história:
LEI MUNICIPAL Nº. 0698/2013 e
ALTERA ART. 2º LILI IV,V,VIMII, DA LEI
MUNICIPAL Nº. 0591/2007 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE MACHADOS, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte
el.
Art, 1º. Fica alterado o art. 2º da Lei Municipal n. 0591/2007, passando a vigorar com a
seguinte redação: :
Art. 2º. O Conselho a que se refere o art. 1º obedecerá a seguinte composição, sendo
composto por membros titulares, acompanhados de seus respectivos suplentes, conforme Lei
Federal n. 11.494/2007, a seguir discriminados:
|) 2 (dois) representantes do Poder Executivo Municipal, dos quais pelo
menos 1 (um) da Secretaria Municipal de Educação ou órgão educacional
equivalente;
1) 1 (um) representante dos professores da educação básica pública;
1) 1 (um) representante dos diretores das escolas básica públicas;
IV) 1 (um) representante dos servidores técnicos-administrativos das escolas
básicas públicas;
Vv) 2 (dois) representantes dos pais de alunos da educação básica pública;
vi) 2 (dois) representantes dos estudantes da educação básica pública, um
dos quais indicado pela entidade de estudantes secundaristas;
VII) 1 (um) representante do respectivo Conselho Municipal de Educação
VII) 1 (um) representante do conselho tutelar a que se refere a Lei nº 8.069, de
13 de julho de 1990, indicados por seus pares.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipafde Machados, em 30 de abril de 2013.
Argemiro Pimentel To 9
PREFEITO MUNICIPAL DE MACHADOS, PE
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