norma nº 767/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADOS
O Renascer.
Uma nova história.
LEI MUNICIPAL Nº 767/2020.
EMENTA: Dispõe sobre a contratação de pessoal em regime especial
no período de PANDEMIA DO CORONAVÍRUS-COVID-19 e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACHADOS, NO ESTADO DE
PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA
MUNICIPAL, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E SANCONA A SEGUINTE LEI:
ART.1º- Fica o Prefeito do Município de Machados, no Estado de
Pernambuco, autorizado a contratar em regime especial de contratação temporária, no período
de Pandemia do CORONAVÍRUS-COVID-19, Médico Cínico Geral, médico especialista em
pediatria, cardiologia, ultrassonografia, ginecologia e psiquiatria, Enfermeiro, Técnico de
Enfermagem, Auxiliar de Serviços Gerais, Atendente e Agente de COVID, com a finalidade de
atuar na no Centro de Atendimento e Enfrentamento ao COVID-19, com carga horária,
quantitativo, área de atuação e vencimento constante do quadro a seguir:
PROFISSIONAL |QUANTITATIVO |ÁREA DE ATUAÇÃO [CARGA VENCIMENTO
HONORÁRIA
PLANTONISTA 6 MÉDICO 12 HORAS| R$ 4.920,00
PLANTONISTA SEMANAIS [OU R$ 1.230,00
(CLÍNICO GERAL) .
POR PLANTÃO
ENFERMEIRO(A) 10 ENFERMAGEM DE R$ 1.045,00
NÍVEL SUPERIOR
AMBULATORIAL 40 HORAS
SEMAIS
TÉCNICO EM 20 ENFERMAGEM NÍVEL/40 HORAS) R$ 1.045,00
ENFERMAGEM " |IMÉDIO. SEMANAIS
| ]
AUXILIAR DE LIMPEZA E/40 HORAS
SERVIÇOS CONSERVAÇÃO DAS
Rua Manoel João, 23 — Centro - Machados —- PE / Fone/Fax: (81) 3649-1156/ 1158/ 1552
CEP: 55740-000 - CNPJ: 11.097.375/0001-38 - e-mail:prefeituraQQmachados.pe.gov.br
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GERAIS 10 UNIDADES BÁSICAS | SEMANAIS
DE SAÚDE DOS
PRÉDIOS PÚBLICOS,
DESINFECTAÇÃO DA
FEIRA LIVRE,
DESINFECTAÇÃO DAS
VIAS E LOGRADOUROS
PÚBLICOS E ÁREA
COMERCIAIS DO R$ 1.045,00
MUNICÍPIO E DE
PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS Como
BANCOS E CORREIOS.
ATENDIMENTO DE
PACIENTES com
RECEPCIONISTA 10 PREENCHIMENTO DE 40 R$ 1.045,00
FICHAS E| HORAS
ENCAMINHAMENTO SEMANAIS
PARA O ATEDIMENTO
MÉDICO NOS POSTOS
DE SAÚDE
COORDENADOR 1 COORDENAR E 40 HORAS | R$ 2.090,00
DOS AGENTES GERENCIAR AS AÇÕES | SEMANAIS.
COVID-19 DOS AGENTES COVID-
19.
REALIZAÇÃO DE
BARREIRAS
SANITARIAS COM
DESINFECTAÇÃO DE |40 HORAS
VEÍCULOS E SEMANAIS
ORIENTAÇÃO À R$ 1.045,00
POPULAÇÃO NO
COMBATE A CONVID-
19.
AGENTE COVID 60
CLÍNICO 1 Clínica eral 8 horas | R$ 5.000,00
MÉDICO GERAL | semanais
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MÉDICO 6 Realizar atendimento |8 horas | R$ 5.000,00
ESPECIALISTA médico especializado | semanais
na sua área de
especialização
ART. 3º - Fica autorizado o remanejamento de servidores do quadro de
efetivos de qualquer repartição do Município, para atender as de Atendimento e Enfrentamento
ao COVID-19, bem necessidades do Centro como de servidores comissionados e contratados.
ART. 5º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta de
recursos destinados para o enfrentamento da COVID-19, no âmbito do Município.
ART. 6º- A Presente lei entra em vigor na data de sua publicação com
efeitos retroativos a 1º de setembro de 2020.
ART.7º- Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 29 de setembro de 2020.
PREFEITO
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