norma nº 800/2022

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M
PREFEITURA DE
ACHADOS
ES & TRABALHANDO PARA O POVO .
LEI Nº 800/2022
Ementa: Dispõe sobre o reestruturação do quadro de servidores
do Município de Machados-PE e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MACHADOS, NO
ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, PREVISTAS NA
LEI ORGÂNICA, FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica extinto do quadro de servidores comissionados do
Município de Machados 40(quarenta) cargos de Supervisor Educacional e 30(trinta)
cargos de orientador educacional.
Art. 2º - Ficam criados no quadro
Município de Machados, os seguintes cargos:
“ove) cargos | (CC-10 |30 horas|RS Executar
de” Chefe de semanais 1.212,00 serviços
Gabinete de ligados aos
Secretaria gabinetes dos
Secretários,
organizando
agenda,
atendimentos e
controlando a
entrada e saída
de documentos
oficiais.
09(nove) cargos | CC-10 [30 horas |R$ Executar
de Assessor de semanais 1.212,00 serviços de
Pianejamento e pianejamento
Gestão das de ações nas
Secretarias secretarias,
acompanhar o
de servidores comissionados do
A
SO A O
Av. Major João Marques de Oliveira, 223 - Centro - Machados - PE - Fone: (81) 3649-1156 /1158/1552
CEP:55740-000 - CNPJ:11.097.375/0001-38 - e-mail: prefeituraQ)machados.pe.gov.br
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operacional
da educação
básica,
estando
vinculado as
unidade
escolares, um
por turno em
cada Escola,
devendo
reportar
qualquer
anormalidade
E ao Diretor
Í Escuiar.
09(nove)
cargos de
Assessor de
Assuntos
Institucionais
Cc-10
30 horas
semanais
R$ 1.212,00
Promover a
interação
das
Secretarias
Municipais
as quais
estarão
vinculados
com órgãos
Estaduais se
Federais na
busca de
atualização
dos
programas,
convênios e
recursos.
Art. 3º - Ficam criados 10(dez) cargos de Assessor Especial com
remuneração, carga horária e atribuições previstas na Lei nº 730/2016.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de
dotação própria e pré existente no orçamento vigente.
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Art. 5º - Os profissionais ratado
Ar. 3 Úvs P rofissionais cont as
assessoria nas áreas contábil, fufídica, de educação, saúde, informática ou convênios e
captação de recursos, quando necessitarem realizar deslocamentos para outros
Municípios ou Estados da Federação a serviço do Município de Machados, terão as
despesas com pousada, alimentação e transportes, pagas pela municipalidade,
devendo o vaior da diária destes profissionais corresponder a importância da diária do
Secretário Municipal. Ze
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cumprimento
das metas e o
que consta
pactuado nas
Leis
orçamentárias.
I(um) Diretor
de Estradas e
Rodagens
Cc-10
30 horas
semanais
[R$
1.212,00
Fiscalizar a
condição das
estradas e
providenciar a
recuperação ou
manutenção
junio a
secretaria de
obras.
7(sete) cargos
de Diretor de
Departamento
Cc-10
30 horas
semanais
R$
1.212,00
Dirigir os
trabalhos dos
seivres para us
quais forem
designados, se
reportando ao
Secretário da
Pasta para
cumprir as
determinações
que lhe forem
repassadas.
5S(cinco) cargos
de Diretor
Biblioteca
Escolar
Cc-10
30 horas
semanais
R$
1.212,00
Exercer a
Direção das
Bibliotecas
das
“RS
Municipais,
administrando
as unidades
de acordo
h
com o que
com o que in
for
determinado.
Tecolas
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o
14(quatorze)
cargos de
coordenador de
serviços
operacionais
Cc-10
30 Horas
semanais
R$
1.212,00
Coordenar o
desempenho
as atividades
diárias dos
servidores de
| apoio
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TRABALHANDO PARA O POVO
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, com
efeito retroativo a 03 de janeiro de 2022.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Machados, em 25 de janeiro de 2022.
JUAREZ rod FERNANDES
PREFEITO
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