norma nº 802/2022

7)
MAE DE 2
Em :
EVA
LEI Nº 802/2022
Emenia: Dispõe sobre a implantação do piso na
remuneração dos professores efetivos ativos e
inativos do Município de Machados e dá outras
providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MACHADOS, NO
ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS
PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E SANCIONA
+ -EGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a
conceder reajuste no piso da remuneração dos professores efetivos ativos e inativos
do Município de Machados-PE, tanto para os que tem 150(cento e cinquenta) horas
como os que tem carga horária de 200(duzentas) horas.
Art. 2º - Os valores a serem pagos serão os constantes na tabela do
anexo I deste Projeto.
Art. 3º - Os valores referentes as competências de janeiro e
fevereiro serão pagos em duas parcelas, uma no mês de março e outra no mês de abril
de 2022.
o Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação com
€ to retroativo a 1º de janeiro de 2022, revogando-se as disposições em contrário.
Machados, 22 de março de 2022.
JUAREZ RODRI ERNANDES
PREFEITO
Dr rc ermerersnereemeemem
Av. Major João Marques de Oliveira, 223 - Centro - Machados - PE - Fone: (81) 3649-1156 /1158/1552
CEP:55740-000 - CNPJ:11.097.375/0001-38 - e-mail: prefeituraQ)machados.pe.gov.br
Ra PREFEITURA DE O
TRABALHANDO PARA O POVO
ANEXO I
BASE DE CÁLCULO SALÁRIO PISO MAGISTÉRIO 2022
PERCENTUAL 33,24%
TABELA ÚNICA DE VENCIMENTO
CARGA HORÁRIA: 150 H/A
Matrizes 1 2 3 4 E
Classes Faixas | Magistério Licenciatura Especialização Mestrado Doutorado
í E a- R$ 2.884,50 | R$ 3.172,50 | R$ 3.331,50 R$ 3.664,50 | R$ 4.030,50
H | a R$ 3.028,73 | R$ 3.331,13 | R$ 3.498,08 R$ 3.847,73 R$ 4.232,03
HI a- R$ 3.180,17 | R$ 3.497,69 | R$ 3.672,98 R$ 4.040,12 R$ 4.443,63
IV a- R$ 3.339,17 | R$ 3.672,57 | R$ 3.856,63 R$ 4.242,13 R$ 4.665,81
Vo | a [R$ 350613 [R$ 385620 [R$ 404946 [R$ 445424 |R$ 4.899,10
VI a- R$ 3.681,44 | R$ 4.049,01 | R$ 4.251,93 R$ 4.676,95 | R$ 5.144,06
TABELA ÚNICA DE VENCIMENTO
CARGA HORÁRIA: 200 H/A
ih ; Matrizes 2 E] 4 5
Classes | Faixas | Licenciatura Especialização | Mestrado | Doutorado
I a- R$ 4.230,00 | R$ 4.442,00 | R$ 4.886,00 | R$ 5.374,00
fit + a | R$ 4.441,50 TRE 4.664,10 | R$ 5.130,30 | R$ 5.642,70
HI a- R$ 4.663,58 | R$ 4.897,31 | R$ 5.386,82 | R$ 5.924,84 |
IV a- R$ 4.896,76 | R$ 5.142,18 | R$ 5.656,16 TRS 6.221,08
vV a- R$ 5.141,60 | R$ 5.399,29 | R$ 5.938,97 | R$ 6.532,13
T a [R$ 5.398,68 | R$ 5.669,25 | R$ 6.235,92 | R$ 6.858,74 |
Av. Major João Marques de Oliveira, 223 - Centro - Machados - PE - Fone: (81) 3649-1156 /1158/1552
CEP:55740-000 - CNPJ:11.097.375/0001-38 - e-mail: prefeitura)machados.pe.gov.br
nes pu TI Dá
is E Es di ão mi TE E
i É E: o E E) f
qe : É ?
o o . E Ee
+ EE
e va Sr on eoospo ço 1 aii à do o cep dm as a