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norma nº 818/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 818 / 2022
Date 2022-10-05
EmentaInstitui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito do Município de Machados-PE e determina outras providências.
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LEI Nº 818/2022
Ementa: Institui a Semana Municipal do Ciclismo
no âmbito do Município de Machados - PE e
determina outras providências.”
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE MACHADOS, NO
ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS
PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL FAZ SABER QUE A CAMARA APOROVOU E
SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica instituída, no calendário de eventos do Município de Machados -
PE, a “Semana Municipal do Ciclismo”, a ser comemorada anualmente, entre os dias 19 a 25 de
Agosto, baseada na Lei Federal nº 13.508, de 22 de novembro de 2017. Que instituiu o dia 19 de
agosto como o “Dia Nacional do Ciclista”.
Art. 2º - São os objetivos da Semana Municipal do Ciclismo.
I - Difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como meio de transporte;
I - Promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes como
instrumentos de qualidade de vida;
HI - Desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres.
IV- promover campanhas, eventos educativos e esportivos, incentivando o uso da bicicleta.
Art. 3º - A “Semana Municipal do Ciclismo”, será comemorada com destaque
e deve ser amplamente divulgada, podendo o Poder Executivo através do setor competente,
estabelecer e organizar o calendário das atividades a serem desenvolvidas.
Art. 4º - Membros da Sociedade Civil Organizada, que desenvolvam atividades
ligadas à promoção do uso da bicicleta, poderão ser convidados a participar da definição de critérios
a serem adotados, bem como, da organização dos eventos relacionados à “Semana Municipal do
Ciclismo”.
Art.5º - As despesas decorrentes dessa Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Machados, 05 de outubro de 2022.
ss
Av. Major João Marques de Oliveira, 223 - Centro - Machados - PE - Fone: (81) 3649-1156 /1158/1552
= emas nan camisa nar 9vRINANA 28 a mail: nrafaituradimachados ve aov.br

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