| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 818 / 2022 |
| Date | 2022-10-05 |
| Ementa | Institui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito do Município de Machados-PE e determina outras providências. |
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LEI Nº 818/2022 Ementa: Institui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito do Município de Machados - PE e determina outras providências.” O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE MACHADOS, NO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL FAZ SABER QUE A CAMARA APOROVOU E SANCIONA A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica instituída, no calendário de eventos do Município de Machados - PE, a “Semana Municipal do Ciclismo”, a ser comemorada anualmente, entre os dias 19 a 25 de Agosto, baseada na Lei Federal nº 13.508, de 22 de novembro de 2017. Que instituiu o dia 19 de agosto como o “Dia Nacional do Ciclista”. Art. 2º - São os objetivos da Semana Municipal do Ciclismo. I - Difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como meio de transporte; I - Promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes como instrumentos de qualidade de vida; HI - Desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres. IV- promover campanhas, eventos educativos e esportivos, incentivando o uso da bicicleta. Art. 3º - A “Semana Municipal do Ciclismo”, será comemorada com destaque e deve ser amplamente divulgada, podendo o Poder Executivo através do setor competente, estabelecer e organizar o calendário das atividades a serem desenvolvidas. Art. 4º - Membros da Sociedade Civil Organizada, que desenvolvam atividades ligadas à promoção do uso da bicicleta, poderão ser convidados a participar da definição de critérios a serem adotados, bem como, da organização dos eventos relacionados à “Semana Municipal do Ciclismo”. Art.5º - As despesas decorrentes dessa Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Machados, 05 de outubro de 2022. ss Av. Major João Marques de Oliveira, 223 - Centro - Machados - PE - Fone: (81) 3649-1156 /1158/1552 = emas nan camisa nar 9vRINANA 28 a mail: nrafaituradimachados ve aov.br