norma nº 826/2022

CAPITAL DA BANAMa
LEI Nº 826/2022
Ementa: Altera a estrutura Administrativa do Município
de Machados e dá outras providências.
Art. 1º - Fica criado no âmbito do Município de Machados, o cargo de Assessor
Especial de Assuntos Institucionais, com carga horária semanal de 30(trinta) horas
semanais, simbologia AEAI, com vencimento mensal de R$ 6.000,00 (seis mil
reais).
Art. 2º - Ao assessor especial de assuntos institucionais compete:
I - Assistência e assessoramento direto e imediato ao Prefeito Municipal no
desempenho de suas atribuições, em especial nos assuntos relacionados com a
coordenação e na integração das ações do Governo;
IH - Desempenhar outras atribuições determinadas pelo Prefeito Municipal.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Machados, 30 de dezembro de 2022.
JUAREZ RODRIG ERNANDES
Prefeito Constitucional
Av. Major João Marques de Oliveira, 223 - Centro - Machados - PE - Fone: (81) 3649-1156 /1158/1552
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