norma nº 820/2022

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4 PREFEITURA DE
ACHADO
LEINº 820/2022.
Ementa: DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DOS
ARTIGOS 40 E 53 E ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL
Nº 0649/2009 REFERENTE AO PLANO DE
CARGOS E CARREIRAS DOS PROFESSORES DO
(a) MUNICÍPIO DE MACHADOS-PE.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MACHADOS, NO ESTADO
DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe é conferida, faz saber que a Câmara
aprovou e sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. O artigo 40º. da Lei Nº 0649/2009 que discorre sobre o Plano de Cargos e
Carreira dos Professores do município de Machados passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 40 Conceder-se-á licença, sem prejuízo de vencimento, direitos e vantagens,
além das hipóteses elencadas nos artigos 109 e seguintes da Lei Estadual nº 6.123, de 20
de julho de 1968, ao professor, servidor público municipal efetivo, aprovado em processo de
seleção junto à instituição de ensino, para cursar pós-graduação, mediante assinatura de
4) termo de compromisso.
8 1º A licença de que trata o caput deste artigo será concedida nos seguintes prazos:
1 Para curso de mestrado, por 18 (dezoito) meses, prorrogáveis por mais 6 (seis)
meses;
Il. Para curso de doutorado, por 48 (quarenta e oito) meses, prorrogáveis por mais 6
(seis) meses.”
WI. Os Referidos cursos deverão ter pertinência com a área laboral exercida.
Art. 2º. O artigo 53º. da Lei Nº 0649/2009 que discorre sobre o Plano de Cargos e
Carreira dos Professores do município de Machados passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 53º. Ao professor em exercício da atividade técnico-pedagógica, caracterizada
na função de Gestor escolar e Gestor adjunto por escola da zona rural ou urbana será
garantida gratificação de função, segundo os seguintes critérios:
IÊ. Escola de pequeno porte, de 01 (uma) a 04 (quatro) turmas, será nomeado um
coordenador pedagógico itinerante, com gratificações em valores fixos
estabelecidos por Portaria do Executivo Municipal, conforme ANEXO |;
JR Escola de médio porte, de 05 (cinco) a 07 (sete) turmas, será nomeado um
Gestor Escolar, um Gestor Adjunto, um Coordenador Pedagógico e um
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Secretário Escolar com gratificações em valores fixos estabelecidas por
Portaria do Executivo Municipal, conforme ANEXO |;
HI. Escolas de grande porte, a partir de 08 (oito) turmas, será nomeado um
Diretor, um Diretor Adjunto, dois Coordenadores Pedagógicos e um Secretário
Escolar com gratificações em valores fixos estabelecidas por Portaria do
executivo Municipal, CONFORME ANEXO |. “
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
[5] em contrário.
Machados, 14 de outubro de 2022.
JUAREZ Assinado de forma digital
RODRIGUES por JUAREZ RODRIGUES
FERNANDES
FERNANDES:034. Dagos-202210 14095852
26498413 Ea
Juarez Rodrigues Fernandes
PREFEITO DO MUNICÍPIO
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ANEXO I
TABELA DE GRATIFICAÇÃO DO QUADRO TÉCNICO
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MACHADOS
FUNÇÕES QUANT. % GRATIFICAÇÃO
ESCOLA PEQ. | ESCOLA MÉD. ESCOLA
PORTE PORTE GRAN.
| | PORTE
5) GESTOR ESCOLAR 08 x 25% 45%
GESTOR ESCOLAR 08 x 15% 30%
ADJUNTO
COORDENADOR | 16 10% 15% 20%
PEDAGÓGICO
SECRETÁRIO 15 x 10% 15%
ESCOLAR
JUAREZ Assinado de forma Maghados, 14 de outubro de 2022.
RODRIGUES por JUAREZ RODRIGUES
a” FERNANDES:03 Dados senior e?
“ 42649841 3 09:58:49 -03'00'
Juarez Rodrigues Fernandes
PREFEITO DO MUNICÍPIO