norma nº 844/2023

LEINº 844/2023
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Cozinha
Comunitária.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MACHADOS, NO ESTADO DE
PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS PELA LEI
ORGÂNICA MUNICIPAL, FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E SANCIONA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica denominada de Maria Barbosa de França, a sede da cozinha comunitária a ser
ON inaugurada brevemente pelo Município.
Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução desta Lei,
correrão por conta da dotação Orçamentária Vigente.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Machados, 18 de dezembro de 2023.
JUAREZ RODRIGU RNANDES
Prefeito d icípio
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