norma nº 850/2024

EV
PREFEITURA DE »
IMACHADOS
LEI Nº 850/2024
Ementa: Dispõe sobre a atualização do piso
salarial dos profissionais do magistério
público da educação básica do Município de
Machados, no exercício de 2024, e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACHADOS, Estado de Pernambuco,
JUAREZ RODRIGUES FERNANDES, no uso da atribuição conferida pela Lei
O | Orgânica do Município, Constituição do Estado de Pernambuco, Constituição
Federal de 1998 e Portaria MEC nº 61, de 21 de janeiro de 2024, faz saber que a
Câmara aprovou e sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º O piso salarial dos profissionais do magistério público da educação
básica do Município de Machados, que laboram 200 horas, passa a ser de R$ 4.580,57
(quatro mil, quinhentos e oitenta reais e cinquenta e sete centavos).
Art. 2º Após o reajuste, o plano de cargos e salários da educação passará a ter
as seguintes tabelas de vencimentos:
VALOR DA HORA
5) Magistério | Licenciatura Especialização Mestrado Doutorado
R$ 22,90 R$ 25,19 R$ 26,45 R$ 2910 | R$ 32,01
TABELAS DE VENCIMENTOS
CARGA HORÁRIA: 150 H/A
Matrizes 1 2 3 4 b
Classes | Faixas | Magistério | Licenciatura Especialização Mestrado Doutorado
I a- R$ 3.435,43 R$ 3.778,50 R$ 3.967,50) R$4.364,25| R$4.801,50
NH a- R$ 3.607,20 R$ 3.967,43 R$4.165,88| R$4.582,46| R$5.041,58
HI a- R$ 3.787,56 R$ 4.165,80 R$4.374,17| R$4811,59| R$5.293,65
IV a- R$ 3.976,94 R$ 4.374,09 R$4.592,88| R$5.052,16| R$5.558,34
V a- R$ 4.175,78 R$ 4.592,79 R$ 4.822,52) R$5.304,77| R$5.836,25
VI a- R$ 4.384,57 R$ 4.822,43 R$ 5.063,65] R$5.570,01| R$6.128,07
by
SS eme
Av. Major João Marques de Oliveira, 223 - Centro - Machados - PE - Fone: (81) 3649-1156 /1158/155
CEP:55740-000 - CNPJ:11.097.375/0001-38 - e-mail: prefeituraQ)machados.pe.gov.br
dA PREFEITURA DE
TRABALHANDO PARA O POVO
CARGA HORÁRIA: 200 H/A
Matrizes 1 2 3 5
Classes | Faixas | Licenciatura Especialização Mestrado Doutorado
I a- R$ 5.038,00 R$ 5.290,00 R$5.819,00| R$ 6.402,00
H a- R$ 5.289,90 R$5.554,50) R$6.109,95| R$6.722,10
Hm a- R$ 5.554,40 R$ 5.832,23 R$ 6.415,45 R$ 7.058,21
IV a- R$5.832,11 R$ 6.123,84 R$ 6.736,22 R$ 7.411,12
V a- R$ 6.123,72 R$6.430,03] R$7.07303| R$7.781,67
VI a- R$ 6.429,91 R$ 6.751,53 R$ 7.426,68 R$ 8.170,75
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2024.
[0]
Machados, 21 de março de 2024.
JUAREZ RODRI S FERNANDES
Prefei, unicipal
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