norma nº 1/2024

DECRETO LEGISLATIV0 N° 001/2024
DISpoE sormE iuLGAMENTo DAs
CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
MACFIADOS. REFERENTE A0 EXERcfcIO
FINANCEIRO DE 2018.
0 PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MACHADOS -PE,
NO US0 DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS CONFERII)AS PELA LEI 0RGANICA
MUNICIPAL FAZ SABER QUE 0 PLENARI0 APROVOU E FICA
PROMULGADO 0 SEGUINTE DECRET0 LEGISLATIVO:
CONSIDERAND0 o Parecer Previo do Egiegjo Tribunal de Contas do
Estado de Pemambuco, PROCESS0 TCE-PE N° 19100292rfe, Prestapao de Contas -
Govemo;
CONSIDERAND0 deliberapao do Plenario da Camara Municipal de
Vereadores de Machados;
Art. I ° -Ficam REPROVADAS AS CONTAS do Ex-Prefeito, ARGEMIRO
CAVALCANTI PIMENTEL, relativas ao exercicio financeiro 2018.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entrara em vigor in data de sun
publicapfro.
Plenirio da Casa Legislativa Flavio Pessoa GueITa, eni 17 de abril de 2024.
Presidente
Everaldo Francisco da Silva
I o secretino
Gilberto Jorge da Silva
2° Secretino