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norma nº 1/2021

Tipo Resolução
Número / Ano 1 / 2021
Date 2021-10-14
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACHADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id949

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Câmara Muni
tegistondo amp, raia
RESOLUÇÃO Nº 001/2021
Ementa: Dispõe sobre alterações no Regimento Interno da Câmara
Municipal de Machados e dá outras providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MACHADOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS PELA
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, FAZ SABER QUE OS VEREADORES
APROVARAM E PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º - O art. 11 do Regimento Interno passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 11- O mandato da Mesa Diretora será de 02 (dois) anos,
sendo permitida a recondução para o mesmo cargo na eleição
imediatamente subsequente.
Art. 2º - O art. 14 do Regimento Interno passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 14- A eleição para a Mesa Diretora do segundo biênio,
far-se-á até a última Sessão Ordinária da primeira Sessão
Legislativa, considerando-se automaticamente empossados os
eleitos, a partir de 1º de janeiro do terceiro ano da legislatura.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Machados, 14 de outubro de 2021.
gério Silva
Presidente
Elisandra da Silva Cunha
1º Secretária
ace
Everaldo Francisco da Silva
2º Secretária
Rua São Sebastião, 317 - Machados - PE CEP: 55740-000
E-mail: cnmachados gmail.com - Fone: 81* 3649-1111 CNP): 08.985.673/0001-50

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