| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 864 / 2025 |
| Date | 2025-03-31 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação do cargo temporário de Profissional de Apoio Escolar de Estudante com Deficiência no âmbito da rede municipal de ensino de Machados/PE e dá outras providências. |
| native_id | 961 |
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