norma nº 878/2025

LEI Nº 878/2025
EMENTA: Altera a denominação
da via pública que menciona, no
Município de Machados.
O Prefeito Constituicional de Machados, Estado de Pernambuco, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou e sancionou a seguinte lei:
Art.1º A via pública atualmente denominada”RUA PROJETADA Nº 02”, localizada
no bairro Santa Terezinha, passa a denominar-se “RUA SANTA TERESA”.
Art.2º Fica o Poder Executivo autorizado a adotar as providências necessárias à
efetivação da alteração de que trata o artigo 1º, inclusive a substituição das
placas indicativas e a devida comunicação aos órgãos competentes, no prazo de
até 60 (sessenta) dias, contados da publicação desta lei.
Art.3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art.4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Machados, 11 de julho de 2025
JUAREZ ROD FERNANDEZ
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