sessao nº 4

CAMARA MUNICIPAL DE
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Ata da 4a Sessao Ordinaria do dia 25 de margo de 2025
1a Sessao Legislativa da 15a Legislatura
Sessao Ordinaria iniciada as dezenove horas do dia 25 de margo de dois mil e vinte e cinco no
Plenalio da Camara Municipal de MachadosffE. Comprovado o qu6rum regimental, o
Presidente, Joao Soares de Morais, declarou em none de Deus aberta a Sessao, com a presenga
dos Vereadores: Elisandra da Silva Cunha, 1a Secretaria, Gilberto Jorge da Silva, 2° Secretdrio,
Rosival da Silva Santos, Jos5 Joao do Nascimento, Adolfo Amair Silvino Barbosa, Luciano Jose
da Silva, Jdlia Gabriela de Andrade Lima Colago e Fabricio Cavalcanti Pimentel. Em ato
continuo, foi realizada a leitura da mensagem Bfolica pela la Secretaria, Elisandra da Silva
Cunha. Na sequencia, o presidente solicitou da Primeira Secretdria, a leitura da ata da Sessao
anterior, sendo aprovada por unanimidade. No horario destinado ao Pequeno Expediente, a
prinieira secretdria, Elisandra da Silva Cunha, fez a leitura do Oficio 51/2025, Projeto de Lei n°
007/2025 e sua Justificativa, de autoria do Poder Executivo Municipal, que disp6e sobre a criagfro
do Conselho Municipal de Seguranga Alimentar e Nutricional- COMSEA- do municipio de
Machados, sendo encaminhado para as comiss6es de Legislagao, Justiga e Redapfro Final,
Finangas e Oxpamento e Educagao, Satlde e Assistencia Social para analise e emissao de Parecer.
Dando continuidade, a Primeira Secretdria, procedeu a leitura do Oficio 52/2025, Projeto de Lei
n° 008/2025 e Justificativa, de autoria do Poder Executivo Municipal, que disp6e sobre a
atualizagao do Piso Salarial dos profissionais do magisterio ptiblico da educa€ao basica do
municipio de Machados, no exercicio de 2025 e da outras providencias. Por se tratar de urn
projeto encaminhado em regime de urgencia, o Presidente solicitou do Plenario a Dispensa de
Parecer, sendo aceita por todos. Verificada a existencia de qu6rum, foi declarada aberta a Ordem
do Dia, iniciando, o Presidente informou que o Projeto de Lei n ° 008/2025 por se tratar de materia
em regime de urgencia seria levada a discussao e thica votagao. Em seguida, declarou o projeto
em discussao e facultou a palavra. Nao havendo pronunciamentos, posteriormente, o Projeto n °
008/2025 foi posto em votapao sendo aprovado por unanimidade de votos. Prosseguindo, o
vereador Rosival da Silva Santos fez uso da tribuna, inicialmente saudou o presidente, os colegas
vereadores, os funciondrios da Camara e o ptiblico presente. Em ato continuo, ele solicitou que
fosse organizada a apresentapao de requerimentos e projetos, propondo urn limite de dois por
vereador e dois do Executivo por sessao. Justificou que urn grande ninero de requerimentos
pode dificultar o atendimento pelo prefeito, resultando na nao execugao de muitos pedidos. 0
vereador fmalizou sua fala destacando a necessidade do equil[brio para garantir a organizagao
das sess6es e urn melhor fluxo de trabalho da Casa. Dando continuidade, o Presidente declarou
aberta em segunda discussao o Projeto de Lei n a 001/2025, do Poder Executivo Municipal, que
trata da remuneraeao minima para os servidores do municipio. No momento nao houve
pronunciamentos, sendo o Projeto de Lei aprovado em segunda votagao por unanimidade de
votos. Em sequ6ncia, foi posto em segunda discussao o Projeto de Lei n° 002/2025 de autoria
do Poder Executivo Municipal, que trata sobre a criap5o de cargos temporirios para auxilio de
alunos especiais nas salas de aulas. Na ocasiao nao houve pronunciamentos. Posteriormente, o
projeto recebeu segunda aprovagao na votagao de forma unanime. Dando continuidade, foi
colocada em segunda discussao o Projeto de Lei n ° 003/2025 de autoria do Executivo Municipal,
que disp6e sobre o cofinanciamento do SUS e o pagamento de incentivo aos profissionais da
sadde. 0 referido projeto foi acompanhado das Emendas Modificativas n° 01/2025 e 02/2025,
Emendas Supressivas n° 01/2025 e 02/2025 e das Emendas Aditivas n° 01/2025, 02/2025 e
03/2025. Na oportunidade nao houve nenhum discurso, o Projeto juntamente com as Emendas
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recebeu aprovagao em segunda votaeao de forma unanime. Prosseguindo, o Presidente submeteu
em segunda discussao o Projeto de Lei n ° 005/2025, do Poder Executivo, que concede anistia de
multas do IPTU, no momento nao houve pronunciamentos, sendo o Projeto aprovado na segunda
votagao por unanimidade de votos. Em continuidade, o presidente solicitou da primeira secrefaria
a leitura do Parecer Conjunto n° 005/2025 das comiss6es de Legislagao, Justiga e Redagao Final
e Finangas e Ongamento. Como tamb6m, da Emenda Supressiva n° 01/2025 e da Emenda
Modificativa n° 02/2025 do Vereador Adolfo Amair Silvino Barbosa, ao Projeto de Lei n °
006/2025. Em seguida, foi posto em primeira discussao o Projeto de Lei n ° 006/2025 que
regulamenta o servigo voluntdrio na administragao pdblica muhicipal. Na oportunidade, o
Vereador Adolfo Amair Silvino Barbosa fez uso da palavra, primeiramente saudou a Mesa
Diretora, os demais vereadores, os funcionarios da Camara e o ptiblico presente. 0 mesmo se
posicionou contra o valor elevado das diarias para voluntarios no projeto e prop6s Emendas para
fixar a diaria em R$ 120 reais e reduzir custos. Ainda foi feita uma comparagao com a situagao
dos Conselheiros Tutelares, que recebem diarias menores, e defendeu que sua proposta traria
economia e maior justiga ao uso dos recursos pdblicos. Prosseguindo, fez uso da palavra o
vereador Fabricio Cavalcanti Pimentel, iniciando seu pronunciamento cumprimentando a Mesa
Diretora e os colegas vereadores. Em seguida, questionou o alto valor das diarias para os
volunfarios, considerando excessivo e urn possivel risco financeiro para o municipio. Tambem
pediu a revisao dos custos para evitar gastos descontrolados. Voltou a se pronunciar o vereador
Adolfo Amair Silvino Barbosa, em sua fala esclareceu que apesar das criticas ao projeto, ele e
favofavel a proposta, desde que seja acompanhado das Emendas que apresentou. Ele destacou
que as Emendas visam trazer mais clareza e estabelecer limites definidos, garantindo maior
controle e transparencia no processo. Em sequ6ncia, a vereadora Elisandra da Silva Cunha fez
uso da tribuna, saudando a todos. Em seguida, defendeu o projeto, ora em discussao, destacando
que os voluntdrios precisam de suporte como alimenta€ao e transporte, sem caracterizar vinculo
empregaticio. Rejeitou a ideia de "cheque em branco", afirmando que todas as despesas devem
ser comprovadas e prestadas contas. Dando continuidade, o vereador Luciano Jos5, se posicionou
contra o projeto, argumentando que volunfario nao deve receber beneficios financeiros. Criticou
a possibilidade de despesas com viagens e diarias serem custeadas com dinheiro pfrolico e
afirmou que o prefeito nao tern pleno conhecimento do projeto. Ap6s isso, o vereador Gilberto
Jorge da Silva fez uso da palavra, afirmando que apoiava o projeto, o mesmo destacou a
necessidade de ajuda de custo para volunfarios, mas discordava do valor inicial das diarias,
propondo ajustes para toma-las mais acessfveis e adequadas a realidade local. 0 Projeto de Lei
n ° 006/2025 foi levado em primeira votagao, recebendo aprovagao por 5 (cinco) votos favofaveis
e 4 votos (quatro) contririos. Em seguida, foi realizada pela Primeira Secretdria, a leitura da
Emenda Supressiva 01/2025, de autoria do vereador Adolfo Amair Silvino Barbosa, ao Projeto
de Lei n ° 006/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal, sendo colocada em primeira
votagao recebeu aprovagao por 5 (cinco) votos a favor e 4 votos (quatro) contrdrios.
Posteriormente, foi lida a Emenda Modificativa 02/2025 do vereador Adolfo Amair Silvino
Barbosa, ao Projeto de Lei n ° 006/2025 do Poder Executivo Municipal, que depois de declarada
em votacao foi reprovada por 5 (cinco) votes contrinos e 4 (quntro) votos favoriveis. Vale
salientar, que conforme o Regimento Intemo o Presidente votou em carater de desempate. Dando
prosseguimento, a primeira secretaria, fez a Leitura do Parecer Conjunto n° 006/2025 das
Comiss6es de Legislagao, Justiga e Redagao Final e Finaneas e Orcamento, como tambem da
Emenda Aditiva n° 01/2025 de autoria da vereadora Elisandra da Silva Cunha, assim como, da
Emenda Aditiva n° 02/2025, Emenda Modificativa n° 01/2025, Emenda Supressiva n° 01/2025,
Emenda Supressiva n° 02/2025 das Comiss5es de Legislagao, Justiga e Redagao Final e Finaneas
e Orgamento ao Projeto de Lei n° 001/2025 do Legislativo. Posteriormente, o referido projeto foi
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CAMARA MUNICIPAL DE
MACHADOS 'rRAT`Ai iiANi)o p,`R^ o i!r.,\i Dii Toiios
declarado em primeira discussao, e nao houve oradores para discutir a mat5ria, continuando, o
Projeto de Lei n° 001/2025 foi aprovado de forma uninime juntamente com as referidas
Emendas. Na sequencia, a primeira secretaria realizou a leitura do Parecer Conjunto n° 007/2025
das Comiss6es de Legislapao, Justiga e Redapao Final e Educapao, Sadde e Assistencia Social
ao Projeto de Lei n° 002/2025 de autoria dos vereadores Adolfo Amair Silvino Barbosa e Jos6
Joao do Nascimento. Logo ap6s, foi posto em primeira discussao. Na oportunidade, o vereador
Adolfo Amair Silvino Barbosa explicou que o objetivo 6 suprir a demanda ciescerite no estado,
ja que os bancos de sangue e 6rgaos estao com estoques baixos. Ele enfatizou a importancia de
campanhas para incentivar a doacao e pediu apoio dos colegas vereadores para a aprovacao do
projeto. Levado a primeira votagao recebeu aprovagao por unaniinidade. Dando prosseguimento,
a primeira secrefaria procedeu a leitura do Parecer Conjunto n° 008/2025 das Comiss6es de
Legislapao, Justiga e Redagao Final e Finanga e Orcamento ao Projeto de Lei n° 003/2025 do
Legislativo, de autoria do vereador Adolfo Amair Silvino Barbosa. Depois de declarado em
discussao e nao havendo pronunciamentos o referido projeto foi posto em primeira votagao sendo
aprovado por unanimidade. No hordrio destinado as considera€6es finais, com a palavra facultada
fez uso da tribuna os Vereadores: Luciano Jos5 da Silva, Adolfo Amair Silvino Barbosa,
Elisandra da Silva Cunha, Fabricio Cavalcanti Pimentel, Gilberto Jorge da Silva, Rosival da Silva
Santos e Julia Gabriela de Andrade Lima Colago, que trataram de assuntos de interesse do
municipio. E nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presenga de todos, declarando
encerrado os trabalhos e convidando os Senhores vereadores e vereadoras para comparecerem a
Sessao Ordinatia a ser realizada no dia 8 de abril de 2025. Esta Sessao encontra-se no Programa
especifico mos arquivos informatizados desta Casa. E para constar Eu, Joseleide Salustiano de
Andrade, tendo secretariado os trabalhos sob a supervisao do la Secrefaria lavrei a presente Ata
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|° Secrctfria
Vereador
Jose Joao do Nascimento
Vereador
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