sessao nº 6

CAMARA MUNlapAL DE
MACIIADOS
TRAIAL«O p^n^ a BEN DE TODOs
Ata da 6a Sessao Ordinaria do dia 29 de abril de 2025
1a Sessao Legislativa da 15a Legislatura
Sessao Ordindria iniciada as dezenove horas do dia 29 de abril de dois mil e vinte e cinco no
Plenario da Camara Municipal de MachadosffE. Comprovado o qu6rum regimental, o
Presidente, Joao Soares de Morais, declarou em nome de Deus aberta a Sessao, com a presenga
dos Vereadores: Elisandra da Silva Cunha, 1a Secretaria, Gilberto Jorge da Silva, 2° Secretatio,
Rosival da Silva Santos, Jos6 Joao do Nascimento, Adolfo Amair Silvino Barbosa, Luciano Jose
da Silva, Jdlia Gabriela de Andrade Lima Colaco e Fabricio Cavalcanti Pimentel. Em ato
continuo, foi realizada a leitura da mensagem Bfolica pela la Secretaria, Elisandra da Silva
Cunha. Na sequencia, o Presidente solicitou do funcionatio, Ivan Antonio da Silva, a leitura da
Ata da Sessao anterior, e posteriormente declarou em discussao, e sem retificag6es recebeu
aprovapao por unanimidade. No horario destinado ao Pequeno Expediente, foi colocado em
votapao o novo membro da Comissao Permanente de Educapao, Sadde e Assistencia Social que
foi ocupado pelo Vereador Jos6 Joao do Nascimento para o cargo de secretdrio devido a vacancia,
pela solicitagao de nao participagao da comissao do Vereador Fabrfcio Cavalcanti Pimentel. A
nova formapao da referida Comissao foi aprovada por unanimidade de votos. Em sequencia, a
Primeira Secretdria procedeu a leitura do Oficio n° 057/2025 do Projeto de Lei n° 009/2025, de
autoria do Poder Executivo Municipal, que altera o artigo 5° da Lei 808/2022, que trata sobre a
fixapao da distancia mi'nima e maxima da residencia dos estudantes aos pontos estrat6gicos do
transporte escolar pdblico. Posteriormente, foi solicitado ao Plendrio a Dispensa de Parecer, o
qual foi aceito par 5 (cinco) votos favoraveis e 4 (quatro) votes contrdrios. Vale salientar, que o
Presidente declarou seu voto favofavel referente a Dispensa de Parecer. Dando continuidade, o
Projeto de Lei foi colocado em discussao. Fazendo uso da palavra o Vereador Adolfo Amair
Silvino Barbosa, que inicialmente cumprimentou os presentes e se manifestou sobre o projeto
vindo do Executivo, destacando que, apesar de sua importancia, ele considerou que o texto esta
vago e com poucas informag6es. Concordando com a vereadora Elisandra Cunha, defendeu a
necessidade de rna analise mais detalhada e da inclusao de Emendas. Criticou o envio do projeto
em regime de urgencia, ressaltando que a Camara 5 urn poder independente e que a urg6ncia deve
ser decidida pelos vereadores. Ele enfatizou que nao 6 contra dar agilidade, mas que isso deve
ocorrer com responsabilidade, anunciando que nao votaria a favor do projeto sem antes analisa￾lo melhor. Em continuidade, a Vereadora Elisandra da Silva Cunha afirmou que, embora fa?a
parte da base do prefeito, nao concorda com a forma como o projeto foi apresentado. Disse que,
apesar de seguir a recomenda€ao do Tribunal de Contas, e preciso considerar a realidade local,
especialmente das criangas com deficiencia. Relatou dificuldades enfrentadas por familias que
nao conseguem acesso ao transporte escolar e criticou a aprovaeao do projeto sem a discussao
adequada, afirmando que ele prejudica criangas especiais e suas famflias. Logo ap6s, fez uso da
tribuna o vereador Luciano Jos6 da Silva, que cumprimentou os presentes e em seguida afirmou
que o projeto busca garantir urn transporte escolar de melhor qualidade e mais pr6ximo dos
alunos, o que considera positivo. Reconheceu que a proposta segue uma recomendapao do
Tribunal de Contas, mas, criticou o fato de que o 6rgao nao conhece a realidade das comunidades
rurais do municipio, como Paciencia, Pedra Fina e Jaqueira que ten dificil acesso. Alertou que a
tentativa de cumprir a norma sem considerar essas condig6es pode causar acidentes. Defendeu
que o projeto precisa ser discutido e ajustado conforme a realidade local, refongando que, como
vereador da base do prefeito, aprova o que for para o povo, mas que esse projeto, apesar de
parecer simples, esta equivocado e precisa de modificag6es. Em seguida, fez uso da palavra o
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crfuAR^MUINicipALDE
MACIIAI)OS m^mL]io I.^zi^ 0 BEN DE roDOs
Vereador Gilberto Jorge da Silva, ele destacou a importancia do projeto para viabilizar o
transporte escolar, especialmente nas areas rurais, e facilitar parcerias com o Govemo Federal.
Disse que a aprovapao 6 fundamental para garantir a chegada de veiculos adequados e evitar
riscos atuais com transportes improvisados. Defendeu que os projetos nao devem ser travados e
que 5 preciso avangar com iniciativas como a Casa Azul. Reforgou que essa 6 sua opiniao e
respeita as dos colegas. Em sequ6ncia, o Projeto de Lei n° 009/2025 foi levado a votapao, sendo
aprovado por 5 (cinco) votos favoraveis e 4 (quatro) votos contririos. Vale salientar, que o
Presidente declarou seu voto favoravel ao referido projeto. Dando continuidade, a Primeira
Secrefaria realizou a leitura do Oficio n° 056/2025, Projeto de Lei n° 010/2025 e Justificativa de
autoria do Poder Executivo Municipal, sendo o mesmo em regime de urgencia, que disp6e sobre
a fixapao dos vencimentos dos membros do Conselho Tutelar de Machados-PE e da outras
provid€ncias. Posteriormente, o Projeto de Lei foi encaminhado as Comiss6es de Legislagao,
Justiga e Redagao Final e Finangas e Orgamento e Educagao, Sadde e Assistencia Social para
analise e emissao de Parecer. Dando prosseguinento, se realizou a leitura do Projeto de Lei n°
006/2025 do Poder Legislativo, de autoria da Vereadora Jtilia Gabriela de Andrade Lima Colago,
que trata sobre a instalagao ou construgao de banheiros pdblicos fixos ou qufmicos na feira livre
da cidade de Machados, sendo encaminhado as Comiss6es de Legislagao, Justiga e Redapfro Final
e Obras, Servigos Ptiblicos, Agroindhstria e Turismo para analise e emissao de Parecer.
Verificada a exist6ncia de quorum, foi declarada aberta a Ordem do Dia. Em ato continuo, a
Primeira Secrefaria procedeu a leitura da Emenda Modificativa n° 01/2025 das Comiss6es de
Legislagao, Justiga e Redagao Final, Finangas e Oreamento e Educagao, Sadde e Assistencia
Social ao Projeto de Lei n° 007/2025, que cria o Conselho Municipal de Seguranga Alimentar e
Nutricional. Posteriormente, o projeto foi colocado em segunda discussao, na qual nao houve
pronunciamentos. Sendo o referido Projeto aprovado por unanimidade de votos. Em sequencia,
a Emenda Modificativa n° 01 /2025 ao Projeto de Lei n° 007/2025, foi posta em segunda discussao
e como nao houve nada a discutir, recebeu aprovapao por unanimidade. Prosseguindo, foi lido a
Indicapao n° 001/2025 de autoria da Vereadora Jtilia Gabriela de Andrade Lima Colago, que
tratou da contratapao de medicos diaristas para o Hospital Municipal, a mat6ria foi apresentada
pela autora que destacou a importancia e a necessidade desses profissionais para melhor atender
a populapao. Ap6s isso, a Indicapao foi colocada em votagao, recebendo aprovagao por
unanimidade. Continuando, foi realizada a leitura do Requerimento n° 011/2025 de autoria dos
Vereadores Rosival da Silva Santos e Gilberto Jorge da Silva, que trata da criacao do Corpo de
Bombeiros Civil Municipal (CBCM) de Machados. Sendo colocada em discussao, os autores
fizeram breves pronunciamentos enfatizando a necessidade desse 6rgao no municipio que trara
beneficios para a populagao, aprimorando a seguranga ptiblica local e proporcionando maior
tranquilidade. Por conseguinte, o Requerimento foi aprovado por unanimidade de votos. Desta
vez, se procedeu a leitura do Requerimento n° 012/2025 de autoria do Vereador Rosival da Silva
Santos, que trata da viabilizagao da construgao de uma subestapao de energia em nosso
municipio. Inicialmente, o autor da materia apresentou o requerimento afirmando que isso traria
avangos na infraestrutura eletrica que e essencial para a qualidade e estabilidade no fomecimento
de energia do mum'cipio. Dando prosseguimento, o vereador fez uso da palavra, parabenizou o
colega vereador e declarou apoio ao requerimento que visava melhorias para o munfcipio.
Relatou que esteve com a Vereadora Jtilia Gabriela na sede da Neoenergia no Recife, onde
solicitaran a instalacao de uma subestagao, informou que a realizacao da obra depende da
autorizagao da ANEEL, 6rgao federal, e que a Neoenergia ficou de fazer urn estudo t6cnico para
apurar as causas das constantes quedas de energia em Machados, com retorno previsto para maio.
Por fin, o vereador reafirmou seu apoio a proposta. Em sequencia, o Requerimento foi colocado
em votagao, sendo aprovado por unanimidade de votos. Em continuidade, a Primeira Secretaria
fez a leitura da Portaria 049/20259 que trata das Comissao Permanentes desta Casa Legislativa.
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CiMARA MUNICI PAL DE
iv'IACILADOS
TRAB^mo pAiLA o BBM D£ TODos
No horario destinado as considerac6es fmais, ap6s facultada a palavra, fezeram uso da tribuna os
Vereadores: Luciano Jos5 da Silva, Adolfo Amair Silvino Barbosa, Jtilia Gabriela de Andrade
Lima Colago, Fabricio Cavalcanti Pimentel, Gilberto Jorge da Silva, Elisandra da Silva Cunha e
Joao Soares de Moraes que trataram de assuntos de interesse do municipio. E nada mais havendo
a tratar, o Presidente agradeeeu a presenga de todos, declarando encerrado os trabalhos e
convidando os Senhores vereadores e vereadoras para comparecerem a Sessao Ordindria a ser
realizada no dia 06 de maio de 2025. Esta Sessao encontra-se no Programa esp'ecifico nos
arquivos informatizados desta Casa. E para constar Eu, Joseleide Salustiano de Andrade, tendo
secretariado os trabalhos sob a supervisao da la Secrefaria lavrei a presente Ata que depois de
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Gilberto Jorge da Silva
2° Secretf rio
Vereador
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Jose Joao do Nascimento
Vereador
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