sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL DE 
MACHADOS 
~ALHO PARA O SIDA DE TODOS 
Ata da 7" Sessão Ordinária do dia 06 de maio de 2025 
P Sessão Legislativa da 15' Legislatura 
Sessão Ordinária iniciada às dezenove horas do dia 06 de maio de dois mil e vinte e cinco no 
Plenário da Câmara Municipal de Machados/PE. Comprovado o quórum regimental, o Presidente, 
João Soares de Morais, declarou em nome de Deus aberta a Sessão, com a presença dos 
Parlamentares: Elisandra da Silva Cunha, l a Secretária, Gilberto Jorge da Silva, 2° Secretário, 
Rosival da Silva Santos, José João do Nascimento, Adolfo Amair Silvino Barbosa, Luciano José 
da Silva, Júlia Gabriela de Andrade Lima Colaço e Fabrício Cavalcanti Pimentel. Em ato contínuo, 
foi realizada a leitura da mensagem Bíblica pela 1' Secretária, Elisandra da Silva Cunha. Na 
sequência, o Presidente solicitou do funcionário, Ivan Antonio da Silva, a leitura da Ata da Sessão 
anterior, e posteriormente declarou em discussão, e sem retificações recebeu aprovação por 
unanimidade. No horário destinado ao Pequeno Expediente, a Primeira Secretária fez a leitura do 
Projeto de Lei n° 007/2025 e Justificativa do Poder Legislativo, de autoria do Vereador Fabrício 
Cavalcanti Pimentel. Em seguida, o Projeto de Lei foi encaminhado as Comissões de Legislação, 
Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Assistência Social para 
análise e emissão de Parecer. Posteriormente, a Primeira Secretária procedeu a leitura do Convite 
da Capela Nossa Senhora das Dores e Capela-mãe Nossa Senhora de Fátima. Verificada a 
existência de quórum, foi declarada aberta a Ordem do Dia. Em ato contínuo, a Primeira Secretária, 
Elisandra Cunha, realizou a leitura do Parecer n° 010/2025 das Comissões de Legislação, Justiça 
e Redação Final, Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Assistência Social, como também da 
Emenda Supressiva n'.01/2025 ao Projeto de Lei n°. 005/2025, de autoria do vereador Gilberto 
Jorge da Silva, do Poder Legislativo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção 
do IPTU às famílias com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ao ser declarado o Projeto em 
discussão, o Vereador Gilberto Jorge da Silva solicitou ao Presidente a quebra de interstício para 
que o referido projeto pudesse ser votado em turno único. O Presidente João Soares de Morais, ao 
receber o pedido, informou que consultaria o Plenário quanto à solicitação. Verificado o 
consentimento unânime dos Vereadores presentes, declarou concedida a quebra de interstício. Na 
sequência, o Vereador Adolfo Amair Silvino Barbosa solicitou a palavra para prestar 
esclarecimento ao público presente e aos que acompanhavam a Sessão, informando que a quebra 
de interstício permite que o Projeto seja votado em apenas uma votação, agilizando sua tramitação. 
Em seguida, o Projeto foi aprovado de forma unânime. Continuando, foi declarado em discussão 
a Emenda Supressiva n° 01/2025 ao Projeto de Lei n° 005/2025. Na oportunidade, o autor da 
proposição, Vereador Gilberto Jorge, solicitou ao Presidente a quebra de interstício para que a 
Emenda pudesse ser apreciada em turno único. O Presidente João Soares de Morais, ao receber o 
pedido, informou que consultaria novamente o Plenário acerca da solicitação. Após consulta, e 
não havendo objeções, o pedido foi concedido. Desta vez, foi declarado em votação a Emenda 
Supressiva n° 01/2025 ao Projeto de Lei n°. 005/2025 sendo aprovado por unanimidade de votos. 
Prosseguindo, a Primeira Secretária, Elisandra Cunha, realizou a leitura do Parecer n° 011/2025 
das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, e Obras, Serviços Públicos, Agroindústria 
e Turismo ao Projeto de Lei n°. 006/2025, de autoria da vereadora Júlia Gabriela de Andrade Lima 
Colaço do Poder Legislativo Municipal, que trata sobre a instalação ou construção de banheiros 
públicos fixos ou químicos na feira livre da cidade de Machados. Após declarado em discussão, a 
Vereadora Júlia Gabriela solicitou, pela ordem, a quebra de interstício referente ao Projeto de Lei 
em pauta. Diante do pedido, o Presidente João Soares de Morais informou que consultaria 
novamente o Plenário. Após a devida consulta e não havendo objeções, o pedido da Vereadora foi 
aceito. Declarado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento, o 
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Presidente solicitou à Primeira Secretária, que procedesse à leitura do Requerimento n° 013/2025, 
de autoria do Vereador José João do Nascimento. Em seguida, o Presidente facultou a palavra ao 
autor do Requerimento. O Vereador José João do Nascimento, ao fazer uso da palavra, 
cumprimentou os vereadores e a população que o acompanhava pelas redes sociais, e explicou que 
o Requerimento visava a melhoria da Rua da Caixa d'Água. O vereador mencionou que, ao visitar 
a localidade, percebeu as dificuldades que os moradores enfrentavam para subir até a COMPESA 
e solicitou ao Prefeito a pavimentação da rua, com o intuito de melhorar a qualidade de vida dos 
habitantes daquela área. Após as considerações do autor do Requerimento, o Presidente colocou o 
Requerimento em votação, sendo este aprovado por unanimidade. Dando Sequência, o Presidente 
solicitou à Primeira Secretária a leitura do Requerimento n° 014/2025, de autoria dos Vereadores 
Rosival da Silva Santos e Júlia Gabriela de Andrade Lima Colaço. Em seguida, o Vereador Rosival 
Santos fez uso da palavra, saudou a Mesa, os colegas vereadores, servidores e público, e expôs 
que o requerimento propõe a criação de um Núcleo de Segurança Municipal, integrando Polícia 
Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros Civil e uma Central de 
Monitoramento, bem como a instalação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e do 
Conselho Municipal de Segurança, com o objetivo de reforçar a proteção da população diante do 
aumento da criminalidade. Por fim, o Presidente colocou o requerimento em votação, sendo 
aprovado por unanimidade. Prosseguindo, solicitou à Primeira Secretária, Elisandra da Silva 
Cunha, a leitura do Requerimento n° 015/2025, de autoria do Vereador Fabrício Cavalcanti 
Pimentel. Após a leitura do requerimento, o autor fez uso da palavra para justificar o pedido de 
informações ao Poder Executivo acerca dos valores pagos às empresas de transporte contratadas 
pelo município. Segundo ele, há indícios de que os trabalhadores terceirizados estão recebendo 
diárias muito abaixo do que seria justo, diante dos altos repasses realizados às empresas. O 
vereador Fabrício Pimentel destacou que em 2024 foram pagos cerca de R$ 3,6 milhões para 
locação de veículos, e que os sites oficiais (Tome Conta e o da prefeitura) não apresentam dados 
referentes aos meses de janeiro a abril do corrente ano. O vereador Adolfo Amair questionou se 
tratava apenas de pedido de informação, e Fabrício confirmou, explicando que a prefeitura é quem 
deve prestar esses esclarecimentos, não as empresas contratadas. O vereador Adolfo Amair 
considerou que um oficio direto seria mais adequado, mas apoiou o requerimento. Os vereadores 
Rosival Santos, Júlia Gabriela, Gilberto Jorge e Luciano José também se pronunciaram. A 
vereadora Júlia Gabriela afirmou que votaria contra, por não ver fundamentos concretos de 
irregularidades. Os vereadores Gilberto Jorge e Rosival Santos defenderam que há transparência 
nas ações da prefeitura, mas consideraram válido o pedido de fiscalização. Já o vereador Luciano 
José destacou que sempre vota a favor dos requerimentos dos colegas por uma questão de respeito 
institucional, ainda que reconheça a limitação prática desses pedidos. O vereador Fabrício 
Pimentel encerrou reforçando que o objetivo do requerimento é exercer o papel fiscalizador do 
vereador, buscando garantir a correta aplicação dos recursos públicos. Encerrada a discussão, o 
Presidente colocou o requerimento em votação, que foi aprovado por cinco votos favoráveis, dois 
contrários e uma abstenção. Continuando, a Primeira Secretária, Elisandra Cunha, realizou a 
leitura do Requerimento n° 016/2025, de autoria do Vereador Fabrício Cavalcanti Pimentel. Em 
discussão, o autor explicou que o pedido segue a mesma lógica do anterior, visando obter 
detalhamento sobre a destinação e o controle dos recursos de locação de veículos, em especial, o 
cronograma e os quantitativos de abastecimento, bem como o cumprimento das cláusulas 
contratuais e as recomendações do Tribunal de Contas para assegurar a correta aplicação dos 
valores públicos. O Vereador Luciano José manifestou-se contrário, alegando que imprevistos 
operacionais tornam inviável um controle tão rígido e que situações emergenciais demandam 
flexibilidade no uso de combustível. Já o Vereador Adolfo Amair declarou seu voto favorável, 
ressaltando o papel fiscalizador da Câmara, embora reconheça que os requerimentos raramente 
são respondidos pelo Executivo. O Vereador Rosival Santos enfatizou que os requerimentos 
exercem função legítima de cobrança, ainda que muitos fiquem sem retorno, e declarou voto 
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contrário ao requerimento. O Vereador Gilberto Jorge da Silva também se posicionou contra, 
informando que os dados de abastecimento constam no Portal da Transparência para janeiro e 
fevereiro, por isso entendeu desnecessário o requerimento. Colocado em votação, o Requerimento 
n°016/2025 foi reprovado por cinco votos contrários, dois favoráveis e uma abstenção. No horário 
destinado às considerações finais, após facultada a palavra, fizeram uso da tribuna os Vereadores: 
Elisandra da Silva Cunha, Fabrício Cavalcanti Pimentel, Adolfo Amair Silvino Barbosa, João 
Soares de Morais, Júlia Gabriela de Andrade Lima Colaço, Gilberto Jorge da Silva e Luciano José 
da Silva. Na ocasião, o Vereador Rosival da Silva Santos expressou um voto de pesar pelo 
falecimento do ex-prefeito de Bom Jardim, Noé Souto Maior, a quem reconheceu como uma figura 
importante na história de Machados. Ele relatou ter tido a honra de entrevistá-lo e destacou que o 
senhor Noé foi peça fundamental no processo político que contribuiu para a emancipação de 
Machados, por meio de um acordo político envolvendo lideranças da época. Por esse motivo, 
prestou homenagem ao ex-prefeito. Além disso, o Presidente solicitou um minuto de silêncio em 
homenagem ao senhor Noé Souto Maior como forma de reconhecimento pela sua importância 
histórica para a cidade de Machados. Durante o horário destinado às considerações finais, os 
vereadores trataram de assuntos de interesse do munícipio. E nada mais havendo a tratar, o 
Presidente agradeceu a presença de todos, declarando encerrado os trabalhos e convidando os 
Senhores vereadores e vereadoras para comparecerem à Sessão Ordinária a ser realizada no dia 20 
de maio de 2025. Esta Sessão encontra-se no Programa específico nos arquivos informatizados 
desta Casa. E para constar Eu, Joseleide Salustiano de Andrade, tendo secretariado os trabalhos 
sob a supervisão da 1' Secretária lavrei a presente Ata que depois de lida e achada conforme vai 
assinada pelo Presidente e demaiLVereadores presentes.pj-„c/pR,wach i-2491 
.iiir4nán-2i/ek /2,12W5 ffl'ilir24;51 
Assinatura de Todos os Parlamentares entes na Sessão 
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Presidente 
Elisa dra a Silva Cunha 
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Rosival da Silva Santos 
Vereador 
José João do Nascimento 
Vereador 
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Vereador 
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° Secretário 
Luciano José da Silva 
Vereador 
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