sessao nº 8

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CÂMARA MUNICIPAL DE 
MACHADOS 
TRAPALHO PARA O BEM DE TODOS 
Ata da 8" Sessão Ordinária do dia 20 de maio de 2025 
1" . Sessão Legislativa da 15" Legislatura 
Sessão Ordinária iniciada às dezenove horas do dia 20 de maio de dois mil e vinte e cinco no 
Plenário da Câmara Municipal de Machados/PE. Comprovado o quárum regimental, o Presidente, 
João Soares de Morais, declarou em nome de Deus aberta a Sessão, com a presença dos 
Parlamentares: Elisandra da Silva Cunha, 1' Secretária, Gilberto Jorge da Silva, 2° Secretário, 
Rosival da Silva Santos, José João do Nascimento, Adolfo Amair Silvino Barbosa, Luciano José 
da Silva, Júlia Gabriela de Andrade Lima Colaço e Fabrício Cavalcanti Pimentel. Em ato contínuo, 
foi realizada a leitura da mensagem Bíblica pela 1' Secretária, Elisandra da Silva Cunha. Na 
sequência, o Presidente solicitou do funcionário, Ivan Antonio da Silva, a leitura da Ata da Sessão 
anterior, e posteriormente declarou em discussão, e sem retificações recebeu aprovação por 
unanimidade. No horário destinado ao Pequeno Expediente, o Senhor Presidente solicitou da 
Primeira Secretária que procedesse à leitura do Ofício n° 081/2025, do Projeto de Lei n° 011/2025 
e sua respectiva justificativa, oriundos do Poder Executivo Municipal. Durante a leitura do Projeto, 
o Vereador Adolfo Amair solicitou a palavra e sugeriu que, devido à extensão do documento, fosse 
feita apenas a leitura da parte referente aos vencimentos e carga horária, principais alterações 
trazidas pela proposição, destacando a importância de dar publicidade ao conteúdo completo do 
Projeto por meio do site oficial da Câmara. O Presidente acolheu a sugestão e consultou o Plenário, 
que aprovou por unanimidade a leitura parcial. Assim, foi realizada a leitura dos dispositivos 
relacionados à remuneração e carga horária, ficando o Projeto integralmente disponível no portal 
da Câmara Municipal. Em seguida, o Senhor Presidente encaminhou o Projeto de Lei n°011/2025 
às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamento; e Educação, Saúde 
e Assistência Social, para análise e emissão de parecer. A Vereadora Júlia Gabriela solicitou a 
dispensa do parecer, tendo o Plenário, após consultado, acatado por unanimidade, permitindo, 
assim, a inclusão do Projeto na Ordem do Dia. Na sequência, o Senhor Presidente informou que 
nos dias 28 a 30 de maio a Câmara Municipal participará do Encontro da UVP Mulher, a ser 
realizado no auditório do SENAC em Serra Talhada/PE, contando com a representação das 
Vereadoras Elisandra da Silva Cunha e Júlia Gabriela de Andrade Lima Colaço. Desejou um 
encontro proveitoso e enriquecedor para as parlamentares. Verificada a existência de quárum, foi 
declarada aberta a Ordem do Dia. Em ato contínuo, foi posto em discussão, o Projeto de Lei n° 
011/2025, de autoria do Poder Executivo. O Vereador Adolfo Amair manifestou-se favorável ao 
projeto, destacando que, embora o reajuste não atenda plenamente as expectativas, representa um 
avanço importante para a valorização da classe, que realiza um trabalho essencial e brilhante no 
município. O Vereador Rosival Santos manifestou-se a respeito das diárias concedidas aos 
conselheiros tutelares, apontando que os valores atualmente praticados estão bastante defasados. 
Sugeriu que a Câmara analisasse essa situação com mais atenção, a fim de encaminhar ao Poder 
Executivo a necessidade de atualização dos referidos valores. A Vereadora Elisandra Cunha 
destacou a importância do diálogo entre os conselheiros e o Poder Executivo, reconhecendo o 
empenho do prefeito em reenviar o projeto com um reajuste mais condizente. Ressaltou ainda a 
relevância do trabalho dos conselheiros tutelares frente às vulnerabilidades enfrentadas pelas 
crianças e adolescentes do município. O Vereador Luciano José sugeriu que, em 2027, ano 
eleitoral, seja proposta a fixação do salário dos conselheiros em dois salários mínimos, o que 
garantiria o reajuste automático com base no salário mínimo nacional. A Vereadora Júlia Gabriela 
enfatizou a necessidade de harmonia entre os poderes e o papel do Legislativo em representar e 
defender os direitos da população. O Vereador Gilberto Jorge reconheceu as dificuldades 
Rua Sio Sebastião, 317 - Machados-PE - CEP: 55740-000 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
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enfrentadas pelos conselheiros tutelares e enalteceu o empenho da categoria em seu trabalho 
cotidiano. O Vereador José João afirmou que está ao lado da classe dos conselheiros tutelares e 
que sempre votará favoravelmente a projetos que atendam às suas demandas. Em seguida, a 
Vereadora Júlia Gabriela solicitou a quebra de interstício, sendo o pedido aprovado por 
unanimidade, permitindo assim a votação da matéria em uma única votação. Posto em votação, o 
Projeto de Lei n.° 011/2025 foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente concedeu a 
palavra à conselheira Naninha, que agradeceu ao prefeito, aos vereadores e à população pelo apoio 
e aprovação do projeto, ressaltando as dificuldades do ofício de conselheiro tutelar e a importância 
do reconhecimento. Na sequência, a Primeira Secretária Elisandra Cunha procedeu com a leitura 
do Parecer n.° 012/2025, das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e 
Orçamento; e Educação, Saúde e Assistência Social, ao Projeto de Lei n.° 007/2025, de autoria do 
Vereador Fabrício Cavalcanti Pimentel, que institui o Dia Municipal dos Bacamarteiros. Em 
discussão, o autor do projeto, Vereador Fabrício Pimentel, solicitou a quebra de interstício, que foi 
aprovada por unanimidade. Em discussão, o Vereador Fabrício Pimentel destacou a importância 
histórica e cultural dos bacamarteiros em Machados, defendendo sua valorização e o apoio do 
poder público. O Vereador Adolfo Amair solicitou a palavra para parabenizar o autor e enaltecer 
a relevância histórica e cultural dos bacamarteiros no município. Fabrício agradeceu e reiterou a 
necessidade de uma casa cultural e apoio institucional ao grupo. O Vereador Rosival Santos 
solicitou ao Presidente a concessão da palavra a um representante dos Bacamarteiros, que foi 
prontamente atendida pelo Presidente. O representante externou grande emoção e agradecimento 
pela inclusão do projeto em pauta, ressaltando a importância da preservação da cultura local. 
Manifestou gratidão a todos os vereadores e convidou a todos para participarem da festa de 
lançamento do Dia do Bacamarteiro, reforçando o compromisso de colaboração futura. Posto em 
votação, o Projeto de Lei n.° 007/2025 foi aprovado por unanimidade. Na sequência, o Senhor 
Presidente solicitou à Primeira Secretária, Vereadora Elisandra Cunha, que procedesse à leitura do 
Projeto de Decreto Legislativo n° 002/2025, de autoria do Vereador Adolfo Amair Silvino 
Barbosa, acompanhado de sua justificativa e biografia do homenageado. Por se tratar de matéria 
relativa à concessão de Título Honorífico, o Senhor Presidente solicitou ao Plenário a dispensa de 
parecer, sendo a dispensa aprovada por unanimidade. Em seguida, foi colocado em discussão o 
referido projeto. O autor, Vereador Adolfo Amair, solicitou a quebra de interstício, sendo o pedido 
submetido à deliberação do Plenário e aprovado por unanimidade. No uso da palavra, o autor do 
projeto justificou a proposição, agradecendo a presença do homenageado e destacando a 
importância do jurista Wendel Araújo de Oliveira, que vem prestando atendimento jurídico 
gratuito a pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente em causas que tramitam nos 
tribunais superiores, cujos custos geralmente são elevados. Ressaltou ainda a receptividade e o 
compromisso social do jurista, afirmando que a concessão do título é uma forma de 
reconhecimento e incentivo à continuidade de sua atuação em prol da população de Machados. 
Finalizou, agradecendo o apoio dos pares e solicitando a aprovação da matéria. Encerradas as 
discussões, o Projeto de Decreto Legislativo n° 002/2025 foi submetido à votação, sendo aprovado 
por unanimidade dos presentes. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou 
à Primeira Secretária, Vereadora Elisandra Cunha, que procedesse à leitura do Requerimento n° 
017/2025, de autoria dos Vereadores Gilberto Jorge da Silva e Júlia Gabriela de Andrade Lima 
Colaço. Em discussão, o Vereador Gilberto Jorge justificou o requerimento ao apontar o alto risco 
no trevo da comunidade de Califórnia e destacou as ações já realizadas pelo Secretário Municipal 
de Meio Ambiente, como podas de árvores e capinação. Salientou, porém, a urgência de podar a 
vegetação rasteira e instalar lâmpadas de LED, aproveitando placas solares existentes, além de 
melhorias paliativas, visto ser inviável colocar lombadas devido ao tráfego pesado. A Vereadora 
Júlia Gabriela, coautora, reforçou a preocupação com a segurança dos moradores e estudantes, 
destacou a atuação do Secretário Alisson e sugeriu envolver o Secretário de Infraestrutura e a 
Polícia Militar para apoio na iluminação e patrulhamento. Na sequência, a Vereadora Elisandra 
Rua São Sebastião, 317 - Machados-PE - CEP: 55740-000 
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CÃMARA MUNICIPAL DE 
MACHADOS 
TRABALHO PARA O BEM DE TODOS 
Cunha também se manifestou parabenizando o Secretário de Meio Ambiente pelo trabalho que 
vem realizando, ressaltando seu comprometimento e atuação diferenciada, inclusive em 
comunidades como Laranjeiras. Destacou, entretanto, a urgência da situação no trevo da Califórnia 
e sugeriu que, além da poda, fosse avaliada a retirada completa de determinadas plantas que, 
mesmo podadas, continuam dificultando a visibilidade e podendo esconder pessoas, representando 
risco para a segurança pública. Citou episódios recentes em que estudantes precisaram ser 
resgatados pela Guarda Municipal por estarem escondidos entre as plantas. Propôs, ainda, que a 
substituição das plantas fosse realizada gradativamente, conforme as possibilidades orçamentárias 
do município, contribuindo também para o embelezamento da entrada da cidade. Encerradas as 
discussões, o Requerimento n° 017/2025 foi colocado em votação, sendo aprovado por 
unanimidade dos presentes. Na sequência, o Senhor Presidente convidou a Primeira Secretária, 
Vereadora Elisandra Cunha, para proceder à leitura do Requerimento n° 018/2025, de autoria do 
Vereador Rosival da Silva Santos. Aberta a discussão, fez uso da palavra o autor da proposição, 
em sua fala, solicitou à Secretaria Municipal de Administração e Finanças que, por meio da Sala 
do Empreendedor, seja realizada uma campanha para incentivar a valorização do comércio local. 
Destacou os benefícios econômicos e sociais da iniciativa para o município e pediu o apoio dos 
vereadores para a aprovação da proposta. Encerrada a discussão, o Requerimento n° 018/2025 foi 
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. No horário destinado às 
considerações finais, após facultada a palavra, fizeram uso da tribuna os Vereadores: Gilberto 
Jorge da Silva, João Soares de Morais, Júlia Gabriela de Andrade Lima Colaço, Rosival da Silva 
Santos, Elisandra da Silva Cunha, Adolfo Amair Silvino Barbosa, Luciano José da Silva e Fabrício 
Cavalcanti Pimentel. E nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos, 
declarando encerrado os trabalhos e convidando os Senhores vereadores e vereadoras para 
comparecerem à Sessão Ordinária a ser realizada no dia 03 de junho de 2025. Esta Sessão encontra￾se no Programa específico nos arquivos informatizados desta Casa. E para constar Eu, Joseleide 
Salustiano de Andrade, tendo secretariado os trabalhos sob a supervisão da P Secretária lavrei a 
presente Ata que depois de lida e achada conforme vai assinada pelo Presid nte e demais 
Vereadores presentes. 
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Assinatura de Todos os P riam 
s se or 
Presidente 
Elisandr a Silva Cunha 
Secretária 
Rosival da Silva Santos 
Vereador 
José João do Nascimento 
Veres sor 
Adolfo r Silvi • Barbosa 
Vereador 
Presentes na Sessão 
Gilberto Jorge da Silva 
ecretário 
J '1 
Luciano José da Silva 
Vereador 
Ao LÀ, r 
Ve eador 
Rua São Sebastião, 317 - Machados-PE - CEP: 55740-000 
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