sessao nº 9

aMARA MUNICIPAL DE 
MACHADOS 
TRABALHO PARA O UM DE TODOS 
Ata da 9a Sessão Ordinária do dia 03 de junho de 2025 
1" Sessão Legislativa da 15" Legislatura 
Sessão Ordinária iniciada às dezenove horas do dia 03 de junho de dois mil e vinte e cinco no 
Plenário da Câmara Municipal de Machados/PE. Comprovado o quórum regimental, o Presidente, 
João Soares de Morais, declarou em nome de Deus aberta a Sessão, com a presença dos 
Parlamentares: Elisandra da Silva Cunha, 1a Secretária, Gilberto Jorge da Silva, 2° Secretário, 
Rosival da Silva Santos, Adolfo Amair Silvino Barbosa, Luciano José da Silva, Júlia Gabriela de 
Andrade Lima Colaço e Fabrício Cavalcanti Pimentel. Ocorrendo a ausência justificada do 
Vereador José João do Nascimento. Em ato contínuo, foi realizada a leitura da mensagem Bíblica 
pela 1' Secretária, Elisandra da Silva Cunha. Na sequência, o Presidente solicitou do funcionário, 
Ivan Antonio da Silva, a leitura da Ata da Sessão anterior, e posteriormente declarou em discussão, 
e sem retificações recebeu aprovação por unanimidade. No horário destinado ao Pequeno 
Expediente, o Senhor Presidente solicitou da Primeira Secretária que procedesse à leitura do Ofício 
n° 079/2025, ao Projeto de Lei n° 003/2025 do Poder Executivo Municipal, que tratava dos vetos 
às Emendas acrescentadas ao referido projeto. Durante a leitura do Projeto, o Vereador Adolfo 
Amair Silvino Barbosa solicitou a palavra e iniciou cumprimentando os presentes e declarou que, 
em sua fala, não iria discutir o conteúdo técnico do veto em questão, mas sim sua legalidade. 
Segundo ele, o veto do Executivo é intempestivo, ou seja, foi apresentado fora do prazo legal. Com 
base na Lei Orgânica do Município, o vereador destacou que, caso o prefeito não se manifeste em 
até 15 dias úteis após receber o projeto aprovado, o silêncio implica em sanção automática. O 
parlamentar afirmou que o projeto foi aprovado no dia 25 de março e protocolado na prefeitura dia 
28, desta forma o veto só foi enviado à Câmara em 19 de maio, ultrapassando o prazo legal. Por 
isso, defendeu que o presidente da Casa deve promulgar a lei, pois o veto é inválido e não deveria 
sequer tramitar. Finalizou ressaltando que o papel do vereador vai além de demandas individuais 
e que seu dever é legislar e cumprir a Lei Orgânica do município. Em sequência, o Vereador 
Luciano José da Silva fez uso da tribuna, cumprimentando os presentes e explicou que, por 
preferência pessoal, não participa de comissões por não ter paciência para o processo interno 
dessas discussões. Em relação ao projeto vetado, afirmou que sabia desde o início que havia pontos 
inconstitucionais, já que a Constituição proíbe o Legislativo de apresentar emendas que criem 
despesas para o Executivo. Criticou a forma como a tramitação do projeto foi conduzida, 
especialmente a demora em se atentar ao prazo de veto. Alertou ao presidente da responsabilidade 
e habilidade no acompanhamento dos projetos enviados ao Executivo, enfatizando que o erro 
poderia ter sido evitado com mais orientação jurídica e iniciativa. Finalizou dizendo que, apesar 
do ocorrido, sua fala visava alertar para que situações como essa não se repitam. O Presidente, na 
oportunidade, esclareceu que só teve conhecimento do veto às emendas quando o projeto retornou 
à Câmara Municipal, no dia 19 de maio. Ressaltou que está buscando conduzir os trabalhos de 
forma correta e que a responsabilidade pelo veto é do prefeito, não sua. Após isso, os vetos ao 
referido projeto de lei foram encaminhados à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 
para análise e emissão de Parecer. Verificada a existência de quórum, foi declarada aberta a Ordem 
do Dia. Em ato contínuo, foi lido o Parecer Conjunto n° 013/2025 das Comissões de Legislação, 
Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Assistência Social, ao Projeto 
de Lei n° 004/2025 do Poder Legislativo, de autoria do Vereador Adolfo Amair Silvino Barbosa. 
O projeto em questão estabelece o percentual mínimo para a participação de artistas locais nas 
festividades do munícipio. Em sequência, a Vereadora Júlia Gabriela de Andrade Lima Colaço 
solicitou vistas ao projeto de lei. O presidente então, consultou o Plenário que por unanimidade 
concedeu o pedido da vereadora. Em continuidade, o projeto de lei foi colocado em discussão. O 
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autor da propositura, Vereador Adolfo Amair, fez uso da palavra apresentando o projeto de lei, em 
sua fala, ressaltou que a proposta tem como objetivo valorizar e fortalecer a cultura de Machados, 
destacando a diversidade de expressões artísticas presentes no município, como repentistas, grupos 
teatrais, músicos, bacamarteiros e profissionais do audiovisual. Para o vereador, o investimento 
nos talentos da terra contribui para o desenvolvimento cultural e amplia as oportunidades para os 
artistas locais, além de enriquecer os eventos promovidos pelo poder público. A Vereadora Júlia 
Gabriela de Andrade Lima Colaço, usou da palavra e justificou seu pedido de vistas ao projeto 
afirmando que, após a leitura feita pela Primeira Secretária, Elisandra Cunha, identificou a 
necessidade de apresentar uma emenda. Por esse motivo, optou por suspender temporariamente a 
tramitação, a fim de reformular o texto e encaminhá-lo novamente à comissão para análise e 
votação dos demais vereadores. Posteriormente, o presidente retornou o projeto às comissões para 
que fosse feita outra análise por parte dos vereadores. Logo depois, a Primeira Secretária realizou 
a leitura do Projeto de Decreto Legislativo n° 003/2025 e sua justificativa, que trata da concessão 
de Título de cidadão machadense à senhora Débora Luzinete de Almeida Severo. O presidente 
solicitou ao Plenário a Dispensa de Parecer ao Decreto Legislativo, que foi acatado por 
unanimidade pelos vereadores. Em continuidade, o Projeto de Decreto Legislativo foi colocado 
em discussão, na ocasião não houve pronunciamentos e sendo posto em votação foi aprovado de 
forma unânime. Na sequência, o Segundo Secretário, Gilberto Jorge da Silva, realizou a leitura do 
Requerimento n° 019/2025 de autoria dos vereadores Gilberto Jorge da Silva e João Soares de 
Morais. Após colocado em discussão, o Presidente João Soares repassou a presidência para a 
Primeira Secretária e fez uso da tribuna pedindo o apoio dos colegas para aprovar um projeto 
voltado às famílias com crianças com deficiência no município. Ele destacou as dificuldades 
enfrentadas por essas famílias, como altos custos para consultas médicas fora do município. O 
Vereador João Soares solicitou que a Câmara cobrasse do Poder Executivo a criação da "Casa 
Azul", um espaço de assistência social para melhorar a qualidade de vida dessas famílias. E 
finalizou pedindo o voto e o apoio de todos para essa causa. Após devolvida à presidência ao 
Vereador João Soares de Morais, o Vereador Gilberto Jorge fez uso da palavra, manifestando apoio 
ao projeto defendido pelo vereador João Soares, destacando a importância de oferecer mais 
atenção e assistência às famílias de crianças com deficiência no município. Ele ressaltou que a 
proposta é louvável e necessária, considerando as dificuldades enfrentadas por essas famílias. 
Ainda reforçou seu compromisso com iniciativas que promovam inclusão e melhores condições 
de vida para a população, colocando-se favorável à criação da "Casa Azul". Em seguida, a 
Vereadora Elisandra da Silva Cunha destacou a importância da causa do autismo em Machados, 
ressaltando as dificuldades enfrentadas pelas famílias, especialmente com os altos custos de 
atendimento. Ela mencionou que, juntamente com a Vereadora Júlia Gabriela, já vem atuando em 
prol dessa causa. Explicou que a criação da Casa Azul não deve ser feita por projeto de lei 
municipal, pois se trata de um equipamento do Ministério da Saúde, o que exige o cumprimento 
de requisitos federais. Informou que o prefeito do município, Juarez Rodrigues, esteve 
recentemente em Brasília, onde se reuniu com os deputados Eduardo da Fonte e Lula da Fonte, 
que são apoiadores da implantação da Casa Azul e já enviaram emendas para esse fim. Apontou 
que o prefeito está empenhado em atender às exigências para que a unidade seja implantada. Por 
fim, a vereadora declarou apoio à proposta e afirmou que essa é uma luta coletiva. A Vereadora 
Júlia Gabriela de Andrade Lima Colaço, também se pronunciou enfatizando a importância de ouvir 
as mães atípicas para compreender melhor suas necessidades e prioridades. Defendeu que a 
proposta da Casa Azul deve ser construída com base em dados concretos e escuta ativa, e que a 
iniciativa deve contar com o engajamento de todos os vereadores, não apenas de alguns. Sugeriu 
a marcação de uma reunião com a presença de toda a Câmara e das mães atípicas para planejar 
ações concretas e reforçar os esforços já iniciados pelo prefeito, visando garantir a efetiva 
implantação do projeto no município. O Vereador Adolfo Amair retornou à tribuna, destacando 
que requerimentos são apenas pedidos sem força de lei e que o verdadeiro desafio é conseguir 
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recursos para executar as ações propostas. Parabenizou o prefeito por já estar articulando a 
implantação da Casa Azul e afirmou que o mérito será do gestor, não da apresentação de 
requerimentos. Defendeu a importância de ouvir as mães atípicas, levantar dados e buscar emendas 
para viabilizar políticas públicas efetivas. Após ser colocado em votação, o requerimento foi 
aprovado por unanimidade de votos. Dando continuidade, a Primeira Secretária fez a leitura do 
Requerimento n° 020/2025 de autoria do Vereador Rosival da Silva Santos. O autor da proposta 
apresentou o requerimento, iniciou saudando a todos. Afirmou que apresentou a indicação fruto 
de visita à comunidade de Chã dos Gomes, onde agentes de saúde relataram dificuldades no 
trabalho, especialmente durante as chuvas, devido à falta de calçamento. Por isso, solicitou a 
pavimentação da via e a construção de uma praça para lazer local. Destacou que, embora 
requerimentos nem sempre sejam atendidos, são importantes para abrir caminhos a melhorias. 
Finalizou pedindo o apoio dos vereadores para aprovar o pedido e beneficiar essa comunidade 
esquecida. Em sequência, o requerimento foi posto em votação, sendo aprovado de forma unânime. 
No horário destinado às considerações finais, após facultada a palavra, fizeram uso da tribuna as 
Vereadoras: Elisandra da Silva Cunha e Júlia Gabriela de Andrade Lima Colaço, assim como os 
Vereadores: Luciano José da Silva, Gilberto Jorge da Silva, Adolfo Amair Silvino Barbosa, 
Fabrício Cavalcanti Pimentel, João Soares de Morais e Rosival da Silva Santos. Na ocasião, a 
Vereadora Elisandra Cunha explicou que o projeto de lei n° 003/2025 enviado pela Prefeitura trata 
do cofinanciamento dos salários dos funcionários da área da saúde, destacando que o repasse dos 
recursos depende do cumprimento de metas e regras definidas pelo Executivo, cabendo à Câmara 
apenas fiscalizar dentro da legalidade. Ela ressaltou que a Casa apresentou emendas para ajudar a 
gestão sem criar despesas extras. A Vereadora incentivou os servidores e profissionais da saúde a 
dialogarem diretamente com o prefeito para expor suas necessidades, enfatizando a importância 
da união e do respeito nas conversas para fortalecer a categoria e garantir melhorias. Por fim, pediu 
ao presidente da Casa que para que cumprisse o artigo 36 do Regimento Interno da Casa e 
colocasse em pauta seu projeto de resolução protocolado há mais de um mês. Durante o horário 
destinado às considerações finais, os vereadores trataram de assuntos de interesse do munícipio. E 
nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos, declarando encerrado os 
trabalhos e convidando os Senhores vereadores e vereadoras para comparecerem à Sessão 
Ordinária a ser realizada no dia 17 de junho de 2025. Esta Sessão encontra-se no Programa 
específico nos arquivos informatizados desta Casa. E para constar Eu, Joseleide Salustiano de 
Andrade, tendo secretariado os trabalhos sob a supervisão da 1a Secretária lavrei a presente Ata 
que depois de lida e achada conforme vai assinada pelo Presidente e demais Vereadores presentes. 
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Assinatura de Todos o 
Elis 
Rosi ai da Silva Santos 
Vereador 
Presidente 
es na Sessão 
Gilb Jorge da Silva 
2 ecretário 
Luciano José da Silva 
Vereador 
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Continuação das assinaturas dos vereadores, da ata da 9° Sessão ordinária, realizada no dia 03 de 
junho de 2025 
Í iMtV) José João do Nascimento 
Vereador 
Adolfo Am Silvino B bosa 
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Rua São Sebastião, 317 - Machados-PE - CEP: 55740-000 
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