sessao nº 10

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CÂMARA MUNICIPAL DE 
MACHADOS 
TRABALHO PARA O UH DE TODOS 
Ata da 10' Sessão Ordinária do dia 17 de junho de 2025 
P Sessão Legislativa da 15' Legislatura 
Sessão Ordinária iniciada às dezenove horas do dia 17 de junho de dois mil e vinte e cinco no 
Plenário da Câmara Municipal de Machados/PE. Comprovado o quórum regimental, o Presidente, 
João Soares de Morais, declarou em nome de Deus aberta a Sessão, com a presença dos 
Parlamentares: Elisandra da Silva Cunha, 1aSecretária, Gilberto Jorge da Silva, 2° Secretário, 
Rosival da Silva Santos, José João do Nascimento, Adolfo Amair Silvino Barbosa, Luciano José 
da Silva, Júlia Gabriela de Andrade Lima Colaço e Fabrício Cavalcanti Pimentel. Em ato contínuo, 
foi realizada a leitura da mensagem Bíblica pela ia Secretária, Elisandra da Silva Cunha. Na 
sequência, o Presidente solicitou do funcionário, Ivan Antonio da Silva, a leitura da Ata da Sessão 
anterior, e posteriormente declarou em discussão, os Vereadores Adolfo Amair e Elisandra da 
Silva Cunha solicitaram a inclusão de uma informação complementar na redação da Ata. 
Atendendo à solicitação, a referida Ata foi devidamente retificada e, não havendo objeções, foi 
aprovada por unanimidade pelos presentes. No horário destinado ao Pequeno Expediente, a 
Primeira Secretária, procedeu à leitura do Oficio n° 03/2025, do Projeto de Lei n° 008/2025, de 
autoria da vereadora Júlia Gabriela de Andrade Lima Colaço, e sua respectiva justificativa. Em 
seguida, a autora do projeto solicitou a quebra de interstício e a dispensa do Parecer, justificando 
que a proposição visa corrigir um erro de nomenclatura na base de dados da Compesa, o que tem 
impedido o abastecimento de água às famílias residentes na via conhecida como Travessa 
Amarolino. Após consulta ao plenário, ambas as solicitações foram aprovadas. O projeto foi, então, 
colocado em votação e aprovado por unanimidade. Na sequência, foi realizada a leitura do Projeto 
de Lei n° 009/2025, de autoria da vereadora Elisandra da Silva Cunha, acompanhada de sua 
justificativa. O referido projeto foi encaminhado às Comissões de Legislação, Justiça e Redação 
Final e de Educação, Saúde e Assistência Social, para análise e emissão de parecer. Em seguida, 
foi lido o convite enviado pela Paróquia de São Sebastião. Verificada a existência de quórum, foi 
declarada aberta a Ordem do Dia. Em ato contínuo, procedeu-se à leitura do Requerimento n° 
021/2025, de autoria dos vereadores João Soares de Morais e Gilberto Jorge da Silva, que solicita 
ao Poder Executivo a relocação da feira livre municipal para a Avenida Governador Paulo Guerra, 
bem como a reforma do mercado público local. O presidente João Soares defendeu a proposta, 
destacando a necessidade de revitalizar a feira e garantir melhores condições aos feirantes. O 
vereador Gilberto Jorge reforçou a importância da padronização dos bancos e da integração com 
a segurança pública. Já o vereador Adolfo Amair manifestou-se contrário à proposta, 
argumentando que não havia estrutura adequada no local sugerido, e criticou a falta de tempo hábil 
para análise prévia do conteúdo do requerimento. Em resposta, os autores reafirmaram que o 
objetivo é a transferência completa da feira, condicionada à reforma do mercado, fruto de diálogo 
com os feirantes e o Executivo. O Requerimento n° 021/2025 foi colocado em votação e aprovado 
por sete votos favoráveis e uma abstenção. Na sequência, foi lido o Requerimento n° 022/2025, de 
autoria do vereador Luciano José da Silva, que solicita à Secretaria de Assistência Social a criação 
de um cadastro para fornecer mensalmente cestas básicas a famílias com crianças diagnosticadas 
com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências. O autor explicou que tentou 
apresentar a medida como projeto de lei, mas, diante da orientação jurídica da Casa, optou por 
apresentá-la como requerimento. O vereador Adolfo Amair argumentou que era possível 
apresentar um projeto de lei, desde que o beneficio fosse custeado com recursos já existentes, ou 
seja, sem gerar nova despesa, apenas regulamentando ações já praticadas pela prefeitura. Luciano 
respondeu que respeitou a decisão jurídica da Câmara, mesmo discordando, e reforçou que o mais 
importante é o beneficio chegar às famílias. O vereador Fabrício Pimentel elogiou a iniciativa e 
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Rua São Sebastião, 317 - Machados-PE - CEP: 55740-000 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
MACHADOS 
TRABALHO PARA O BEM DE TODOS 
alertou para a exclusão de mães atípicas por motivos políticos, destacando que o requerimento 
pode ser incluído no relatório da comissão das mães atípicas, para fortalecer a luta por direitos. 
Reforçou ainda a importância de acompanhar o cumprimento dos requerimentos aprovados. 
Adolfo Amair, complementando, fez um esclarecimento ao público sobre a diferença entre 
requerimento (um pedido sem força de lei) e projeto de lei (que gera obrigação legal após 
aprovação e sanção). O presidente João Soares de Morais afirmou que consultou os advogados da 
Câmara, os quais consideraram a proposta como ilegal na forma de projeto, recomendando que 
fosse apresentada como requerimento. O vereador Gilberto Jorge reconheceu a importância da 
proposta e ressaltou que, muitas vezes, ações simples poderiam ser feitas por solicitação direta, 
mas que, mesmo sendo um requerimento, votaria favorável a tudo que fosse benéfico à população. 
Após ampla discussão, o Requerimento n° 022/2025 foi submetido à votação e aprovado por 
unanimidade. No horário destinado às considerações finais, após facultada a palavra, fizeram uso 
da tribuna os Vereadores: Júlia Gabriela de Andrade Lima Colaço, Rosival da Silva Santos, 
Adolfo Amair Silvino Barbosa, Luciano José da Silva, Elisandra da Silva Cunha, Fabrício 
Cavalcanti Pimentel e Gilberto Jorge da Silva. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou 
encerrada a última Sessão Ordinária do 10 Período Legislativo. Informou, ainda, que esta Casa 
entraria em recesso legislativo no período de 10 a 31 de julho, conforme dispõe o §1° do Art. 5
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do 
Regimento Interno. Comunicou, por fim, que os trabalhos legislativos seriam retomados a partir 
do dia 1° de agosto, sendo realizada a próxima Sessão Ordinária no dia 05 de agosto. Esta Sessão 
encontra-se no Programa específico nos arquivos informatizados desta Casa. E para constar Eu, 
Joseleide Salustiano de Andrade, tendo secretariado os trabalhos sob a supervisão da 1a Secretária 
lavrei a presente Ata que depois de lida e achada conforme vai assinada pelo Presidente e demais 
Vereadores presentes. 
Ob t/c ;d0-2-5 • 
Assinatura de Todos os Parla sentares Jese.ntes na Sessão 
Presidente 
Elisandra da Silva Cunha 
1° Secretária 
Rosival da Silva Santos 
Vereador 
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José João do Nascimento 
Vereador 
Gilberto Jorge da Silva 
20 Secretário 
Lu no José da Silva 
Vereador 
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Vereador 
Rua Sio Sebastião, 317 - Machados-PE - CEP: 55740-000 
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