sessao nº 12

CÂMARA MUNICIPAL DE
MACHADOS
TRABALHO PARA O BEM DE TODOS
Ata da 12º Sessão Ordinária do dia 19 de agosto de 2025
1º Sessão Legislativa da 15º Legislatura
.
Sessão Ordinária iniciada às dezenove horas do dia 19 de agosto de dois mil e vinte e cinco no
Plenário da Câmara Municipal de Machados/PE. Comprovado o quórum regimental, o Presidente,
João Soares de Morais, declarou em nome de Deus aberta a Sessão, com a presença dos
Parlamentares: Elisandra da Silva Cunha, 1º Secretária, Gilberto Jorge da Silva, 2º Secretário,
Rosival da Silva Santos, Adolfo Amair Silvino Barbosa, Luciano José da Silva, Júlia Gabriela de
Andrade Lima Colaço e Fabrício Cavalcanti Pimentel. Ocorrendo a ausência justificada do
Vereador José João do Nascimento. Em ato contínuo, foi realizada a leitura da mensagem Bíblica
pela 1º Secretária, Elisandra da Silva Cunha. Na sequência, o Presidente solicitou do funcionário,
Ivan Antonio da Silva, a leitura da Ata da Sessão anterior, e posteriormente declarou em discussão,
O vereador Adolfo Amair solicitou a palavra e pediu que as próximas atas sejam enviadas com
antecedência para melhor análise. A ata sem retificações recebeu aprovação por unanimidade. No
horário destinado ao Pequeno Expediente, a Primeira Secretária procedeu à leitura do Ofício nº
111/2025, acompanhado do Projeto de Lei nº 013/2025 e respectiva Justificativa, de iniciativa do
Poder Executivo Municipal, o qual foi encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final para análise e parecer. Em seguida, realizou a leitura do Ofício nº 112/2025, referente ao
Projeto de Lei nº 014/2025 e sua Justificativa, também de autoria do Executivo, sendo igualmente
direcionado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Na sequência, o Segundo
Secretário, Gilberto Jorge, fez a leitura do Ofício nº 113/2025, com o Projeto de Lei nº 015/2025
e Justificativa, de autoria do Executivo, que foi remetido às Comissões de Legislação, Justiça e
Redação Final e de Finanças e Orçamento. O mesmo Secretário deu prosseguimento à leitura do
Ofício nº 114/2025, contendo o Projeto de Lei nº 016/2025 e Justificativa, que foi igualmente
enviado às referidas comissões imediatamente acima mencionadas. Logo após, a Primeira
Secretária leu o Ofício nº 115/2025, correspondente ao Projeto de Lei nº 017/2025 e Justificativa,
proposição esta encaminhada às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças
e Orçamento. Na continuidade, foi lido o Ofício nº 116/2025, relativo ao Projeto de Lei nº
018/2025 e Justificativa, do Poder Executivo, sendo eles encaminhado às Comissões de
Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Assistência
Social. Por fim, a Primeira Secretária apresentou o Ofício nº 117/2025, com o Projeto de Lei nº
019/2025 e sua Justificativa, também de autoria do Executivo, encaminhado às Comissões
Permanentes desta Casa Legislativa para as devidas providências. Verificada a existência de
quórum, foi declarada aberta a Ordem do Dia. Em ato contínuo, a Primeira Secretária, realizou a
leitura do Parecer Conjunto nº 015/2025 das Comissões Permanentes desta Casa Legislativa ao
Projeto de Lei nº 012/2025 e à Emenda Aditiva nº 001/2025, que tratam da Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2026. Durante a discussão do Projeto, o Vereador Adolfo Amair
fez uso da palavra, ressaltando a relevância da LDO como elo entre o Plano Plurianual e a Lei
Orçamentária Anual, destacando que, embora não tenha ocorrido audiência pública prevista na Lei
de Responsabilidade Fiscal, não obstruiria a votação. Pontuou a necessidade de maior atenção do
Executivo e do Legislativo na análise da matéria e defendeu a inclusão da emenda relativa ao
orçamento impositivo, prevista na Lei Orgânica Municipal, instrumento que assegura a execução
das emendas parlamentares e fortalece a atuação dos vereadores diante das demandas da
população. Concluiu reafirmando que a principal função do vereador é legislar, fiscalizar e servir
ao povo com responsabilidade. Dando sequência, a vereadora Julia Gabriela solicitou a quebra de
interstício tanto do projeto quanto da emenda, sendo o pedido aprovado por unanimidade.
Encerrada a discussão, o Projeto de Lei nº 012/2025 foi colocado em votação e aprovado por
CÂMARA MUNICIPAL DE
MACHADOS
TRABALHO PARA O BEM DE TODOS
unanimidade dos presentes. Em seguida, entrou em discussão a Emenda Aditiva nº 001/2025 ao
Projeto de Lei nº 012/2025, não havendo vereadores que solicitassem a palavra, a Emenda seguiu
para a votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. No horário destinado às
considerações finais, após facultada a palavra, fizeram uso da tribuna os Vereadores: Elisandra da
Silva Cunha, João Soares de Morais, Adolfo Amair Silvino Barbosa, Luciano José da Silva e
Gilberto Jorge da Silva, que trataram de assuntos diversos. E nada mais havendo a tratar, o
Presidente agradeceu a presença de todos, declarando encerrado os trabalhos e convidando os
Senhores vereadores e vereadoras para comparecerem à Sessão Ordinária a ser realizada no dia 02
de setembro de 2025. Esta Sessão encontra-se no Programa específico nos arquivos informatizados
desta Casa. E para constar Eu, Joseleide Salustiano de Andrade, tendo secretariado os trabalhos
sob a supervisão da 1º Secretária lavrei a presente Ata que GpePos de lida e achada conforme vai
Elisandra da Silva Cunha “Gilberto Jorge da Silva
1º Secretária qi
— TIS W
Rosival da Silva Santos Luciano José da Silva
Vereador Vereador
Nozi pro don exime
José João do Nascimento
Vereador
Rua São Sebastião, 317 - Machados-PE -