sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE
MACHADOS
TRABALHO PARA O BEM DE TODOS
Ata da 2º Sessão Extraordinária do dia 23 de dezembro de 2025
1º Sessão Legislativa da 15º Legislatura
Sessão Ordinária iniciada às nove horas do dia 23 de dezembro de dois mil e vinte e cinco no
Plenário da Câmara Municipal de Machados/PE. Comprovado o quórum regimental, o Presidente,
João Soares de Morais, declarou em nome de Deus aberta a Sessão, com a presença dos
Parlamentares: Elisandra da Silva Cunha, 1º Secretária, Gilberto Jorge da Silva, 2º Secretário,
Rosival da Silva Santos, José João do Nascimento, Adolfo Amair Silvino Barbosa e Júlia Gabriela
de Andrade Lima Colaço. ocorrida a ausência justificada dos Vereadores, Luciano José da Silva e
Fabrício Cavalcante Pimentel. Em ato contínuo, foi realizada a leitura da mensagem Bíblica pela
1º Secretária, Elisandra da Silva Cunha. Na sequência, o Presidente solicitou do funcionário, Ivan
Antonio da Silva, a leitura da Ata da Sessão anterior, e posteriormente declarou em discussão, e
sem retificações recebeu aprovação por unanimidade. No horário destinado ao Pequeno
Expediente, não havendo matérias para serem lidas e verificada a existência de quórum, foi
declarada aberta a Ordem do Dia. Em ato contínuo, o Segundo Secretário realizou a leitura do
Parecer Conjunto nº. 025/2025 das Comissões de Legislação Justiça e Redação Final, Finanças e
Orçamento, Educação, Saúde e Assistência Social e Obras, Serviços Públicos Agroindústria e
Turismo ao Projeto de Lei nº 022/2025 LOA, Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de
Machados — PE para Exercício Financeiro de 2026, compreendendo os Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social, e dá outras providências. Sendo de autoria do Poder Executivo Municipal. Logo
após o Presidente levou o Projeto de Lei em discussão, fazendo uso da palavra o Vereador Adolfo
Amair cumprimentou os presentes e destacou a importância da votação da Lei Orçamentária Anual
de 2026, ressaltando a responsabilidade do Legislativo na análise da matéria. Informou ter
identificado inconsistências no projeto e apresentado emendas voltadas à educação, transporte
universitário e habitação popular, além de mencionar emendas do Vereador Fabrício para áreas
sociais e infraestrutura. Por fim, reafirmou seu compromisso com o exercício responsável e de
forma independente. Na sequência, o Presidente levou o Projeto de Lei em votação, e o mesmo foi
aprovado por unanimidade. Posteriormente, a Primeira Secretária realizou a leitura da Emenda
Remanejamento nº 001/2025 de autoria do Vereador Fabrício Cavalcanti Pimentel ao Projeto de
Lei nº 022/2025 LOA para 2026. A seguir o presidente declarou a Emenda em discussão, e não
havendo manifesto ao uso da palavra pelos parlamentares, a Emenda foi levada à votação, a qual
foi aprovada por 5 (cinco) votos a favor e 1 (um) voto contra. Pela ordem a Vereadora Júlia
Gabriela solicitou a quebra de interstício de todas as emendas. O presidente levou a solicitação em
votação pelo plenário e foi aceito por unanimidade. Na sequência a Primeira Secretária realizou a
leitura da Emenda Remanejamento nº 002/2025 de autoria do Vereador Fabrício Cavalcanti
Pimentel ao Projeto de Lei nº 022/2025 LOA para 2026. em seguida o Presidente levou em
discussão a Emenda, onde os parlamentares não demostraram interesse ao uso da palavra, o
Presidente a levou em votação pelo plenário onde foi aprovada por 5 (cinco) votos a favor e 1 (um)
contrário. Continuando a Primeira Secretária realizou a leitura da Emenda Remanejamento nº
003/2025 de autoria do Vereador Fabrício Cavalcanti Pimentel ao Projeto de Lei nº 022/2025 LOA
para 2026. Dando continuidade o Presidente levou em discussão a Emenda, e não havendo
oradores que quisessem se pronunciar, o Presidente a levou em votação pelo plenário onde foi
aprovada por 5 (cinco) votos a favor e 1 (um) contrário. Na sequência a Primeira Secretária
realizou a leitura da Emenda Modificativa nº 001/2025 de autoria do Vereador Adolfo Amair
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Silvino Barbosa ao Projeto de Lei nº 022/2025 LOA para 2026. Na sequência o Presidente levou
em discussão a Emenda, e fazendo uso da palavra facultada, o Vereador Adolfo Amair esclareceu
que a menda modificativa apresentada tem como objetivo reduzir para 5% o percentual autorizado
para abertura de créditos suplementares pelo Poder Executivo sem necessidade de autorização da
Câmara Municipal. Explicou que a medida visa ajustar esse limite, garantindo que suplementações
acima desse percentual dependam de apreciação do Legislativo. Logo após também fazendo uso
da palavra facultada, a Vereadora Júlia Gabriela, manifestou-se contrária às emendas de
remanejamento, afirmando que tais alterações interferem diretamente na execução dos projetos
previamente debatidos e planejados. Destacou a importância de respeitar o planejamento realizado
e, diante disso, declarou seu voto contrário às referidas emendas. Na sequência o Presidente levou
em votação a Emenda e a mesma foi reprovada por 4 (quatro) votos contra e 3 (três) votos a favor.
A seguir a Primeira Secretária realizou a leitura da Emenda Remanejamento nº 001/2025 de autoria
do Vereador Adolfo Amair Silvino Barbosa ao Projeto de Lei nº 022/2025 LOA para 2026.
Prosseguindo o Presidente levou em discussão a Emenda, e com o uso da palavra o Vereador
Adolfo Amair retornou à tribuna para defender a Emenda nº 001, de sua autoria, que trata do
remanejamento de recursos destinados à construção de moradias populares. Esclareceu que a
proposta não compromete a execução orçamentária, mas corrige inconsistências, ressaltando que
o valor inicialmente previsto de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais) é insuficiente para tal
finalidade. Informou que a emenda remaneja R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) de dotações
genéricas da Secretaria de Administração e Finanças, que, somados ao valor já previsto, totalizam
R$ 1.062.000,00 (um milhão e sessenta e dois mil reais) para a construção de casas. Destacou que
o orçamento municipal estima receita aproximada de R$ 104.000.000,00 (cento e quatro milhões
de reais), sendo mais de R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais) de receita corrente líquida,
defendendo a viabilidade do investimento. Enfatizou, ainda, o elevado déficit habitacional do
Município e a demanda existente junto à Secretaria de Assistência Social, lembrando que o direito
à moradia é assegurado pela Constituição. Ao final, solicitou o apoio dos nobres pares para a
aprovação da emenda, em benefício da população em situação de vulnerabilidade. Na sequência a
Vereadora Elisandra Cunha, ao fazer uso da palavra facultada, manifestou-se sobre a emenda
referente às moradias populares, reconhecendo sua pertinência, porém declarando voto contrário.
Informou que esteve recentemente na Prefeitura para tratar do Planejamento Habitacional do
Município, destacando que Machados já foi contemplado com a construção de 20 casas populares
por meio do PAC, encontrando-se o processo em fase de organização e encaminhamentos
administrativos. Diante do planejamento já em andamento, considerou desnecessária a inclusão do
valor previsto na emenda, defendendo a realização de estudo mais detalhado e posterior
manifestação do Poder Executivo. Ao final, afirmou que aguardará novas informações da
Prefeitura antes de qualquer alteração no orçamento. Na sequência o Presidente levou em votação
a Emenda e a mesma foi reprovada por 5 (cinco) votos contra e 1 (um) voto a favor. Na sequência
a Primeira Secretária realizou a leitura da Emenda Remanejamento nº 003/2025 de autoria do
Vereador Adolfo Amair Silvino Barbosa ao Projeto de Lei nº 022/2025 LOA para 2026. Logo após
o Presidente levou em discussão a Emenda, e com o uso da palavra o Vereador Adolfo Amair
esclareceu que a emenda de remanejamento destinada à educação integral e inclusiva prevê o
acréscimo de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) aos R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)
originalmente fixados, valor que considerou insuficiente para atender às demandas do Município.
Destacou que a Lei Orçamentária exige responsabilidade e atuação crítica e independente do
Legislativo. Ressaltou que o montante inicial é inviável para atender alunos com necessidades
especiais e a rede municipal, razão pela qual o remanejamento, retirado de dotações passíveis de
ajuste, totaliza R$ 335.000,00 (trezentos e trinta e cinco mil reais), visando fortalecer a política de
educação inclusiva e garantir melhores condições de atendimento às crianças do Município. Na
sequência o Presidente levou em votação a Emenda e a mesma foi reprovada por 4 (quatro) votos
contra e 2 (dois) votos a favor. Na sequência a Primeira Secretária realizou a leitura da Emenda
Rua São Sebastião, 317 - Machados-PE - CEP: 55740-000
Qama . ne: (81) 3649-1111 |
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MACHADOS
TRABALHO PARA O BEM DE TODOS
Remanejamento nº 002/2025 de autoria do Vereador Adolfo Amair Silvino Barbosa ao Projeto de
Lei nº 022/2025 LOA para 2026. Logo após o Presidente levou em discussão a Emenda, e com o
uso da palavra o Vereador Adolfo Amair retornou à tribuna para defender a emenda relativa ao
transporte universitário, ressaltando que toda despesa municipal deve estar prevista na Lei
Orçamentária para possibilitar sua execução. Informou que, embora o Município realize o
transporte de estudantes para diversas cidades da região, o valor inicialmente fixado em R$
10.000,00 (dez mil reais) é totalmente insuficiente para manter o serviço durante o ano,
configurando inconsistência orçamentária. Defendeu o remanejamento de recursos de áreas
passíveis de ajuste para assegurar a continuidade do transporte, esclarecendo que a proposta não
atende a interesse pessoal, mas busca beneficiar os estudantes, garantindo condições para
manutenção ou ampliação do serviço, inclusive com a possível aquisição de veículo próprio. Ao
final, afirmou que a emenda visa corrigir falhas da peça orçamentária e atender exclusivamente ao
interesse público. Na sequência o Presidente levou em votação a Emenda e a mesma foi reprovada
por 5 (cinco) votos contra e 1 (um) voto a favor. Na sequência a Primeira Secretária realizou a
leitura das Emendas Impositivas 001/2025 de autoria dos Vereadores e Vereadoras, com exceção
do Vereador Luciano José da Silva, ao Projeto de Lei nº 022/2025 LOA para 2026. Dando
prosseguimento o Presidente levou a Emenda em discussão, e com o uso da palavra facultada o
Vereador Adolfo Amair cumprimentou a todos e destacou a relevância da aprovação das emendas
impositivas, mecanismo já adotado pelo Congresso Nacional, Assembleias Legislativas e diversas
Câmaras Municipais, além de previsto na Lei Orgânica do Município. Enfatizou que tais emendas
fortalecem o papel do vereador, por ser o parlamentar mais próximo da população, cabendo ao
Legislativo fiscalizar sua efetiva execução após inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Informou que, do percentual aproximado de R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais) a que
teve direito, destinou R$ 66.700,00 (sessenta e seis mil e setecentos reais) para o esporte,
assegurando a realização de competições no exercício de 2026, com execução obrigatória, e R$
72.000,00 (setenta e dois mil reais) para aquisição de equipamentos destinados ao laboratório de
análises clínicas da Secretaria Municipal de Saúde, visando melhorar e agilizar exames. Ao final,
reforçou a importância das emendas impositivas como instrumento de fortalecimento do
Legislativo e de atendimento direto às necessidades da população. Posteriormente A Vereadora
Elisandra Cunha, em suas considerações finais, manifestou-se acerca da emenda relativa ao
transporte escolar, reconhecendo sua pertinência e destacando que o Município já dispõe de
transporte terceirizado para alunos, inclusive de escolas técnicas e do ensino universitário.
Ressaltou, contudo, a necessidade de elaboração conjunta de projeto de lei que regulamente a
utilização de outros meios de transporte, a fim de assegurar a continuidade do serviço diante de
eventuais falhas contratuais. Defendeu que a regulamentação proporcionaria maior autonomia ao
Município e evitaria prejuízos aos estudantes, como faltas e perdas de avaliações. Ao final,
declarou-se favorável ao aprofundamento da matéria por meio de estudo e proposição legislativa,
visando garantir a adequada prestação do serviço à população. Também com o uso da palavra
facultada o Vereador Gilberto Jorge manifestou-se concordando com o posicionamento da
Vereadora Elisandra Cunha, ressaltando a importância de garantir o transporte dos estudantes para
os municípios da região, como Vitória, Carpina e Nazaré. Defendeu a união dos parlamentares
para analisar a questão e adotar, de forma conjunta, as medidas necessárias para assegurar a efetiva
prestação do serviço. Na sequência, o Presidente levou as Emendas Impositivas em votação, as
quais foram aprovadas por unanimidade. No horário destinado às considerações finais, após
facultada a palavra, fizeram uso da tribuna os Vereadores: Adolfo Amair Silvino Barbosa, João
Soares de Morais, Gilberto Jorge da Silva e Rosival da Silva Santos, que trataram de assuntos
pertinentes à população de Machados. Em seguida se pronunciou o Jurídico da casa o Dr. Breno
Rafael de Andrade que após cumprimentar a todos, teceu agradecimentos a presidência da Casa
por lhe confiar fazer parte do corpo jurídico desta Casa. E nada mais havendo a tratar, o Presidente
agradeceu a presença de todos, declarando encerrado os trabalhos. Esta Sessão encontra-se no
Rua São Sebastião, 317 - Machados-PE - CEP: 55740-000
| eleí (81) 3649-1111 | CNPJ: 089
|
o)
CÂMARA MUNICIPAL DE
MACI TIDO
TRABALHO PARA O BEM DE TODOS
Programa específico nos arquivos informatizados desta Casa. E para constar Eu, Joseleide
Salustiano de Andrade, tendo secretariado os trabalhos sob a supervisão da 1º Secretária lavrei a
presente Ata que depois de didi 1 e achada pindamie vai assinada pelo Presidente e demais
esentes na Sessão
Assinatura de Todos os Parlamentare
oares de Morais
Presidente
Gilberto Jorge da Silva
i 2º Secretário
at: go Santos Luciano José da Silva
Vereador Vereador
q
José João do Nascimento
Vereador
Adolfo AmarSilvino Barbôsa
Vereador
- CEP:-55740-000
CNPJ: 08985673/0