sessao nº 2

e,
CÂMARA MUNICIPAL DE
MA
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Ata da 2º Sessão Ordinária do dia 10 de março de 2026
1º Sessão Legislativa da 15º Legislatura
Sessão Ordinária iniciada às dezenove horas do dia 10 de março de dois mil e vinte e seis no
Plenário da Câmara Municipal de Machados/PE. Comprovado o quórum regimental, o Presidente,
João Soares de Morais, declarou em nome de Deus aberta a Sessão, com a presença dos
Parlamentares: Elisandra da Silva Cunha, 1º Secretária, Gilberto Jorge da Silva, 2º Secretário, José
João do Nascimento, Adolfo Amair Silvino Barbosa, Luciano José da Silva, Júlia Gabriela de
Andrade Lima Colaço e Fabrício Cavalcanti Pimentel, com ausência justificada do Vereador
Rosival da Silva Santos. Em ato contínuo, foi realizada a leitura da mensagem Bíblica pelo 2º
Secretário, Gilberto Jorge da Silva. Na sequência, o Presidente solicitou do funcionário, Ivan
Antonio da Silva, a leitura da Ata da Sessão anterior, e posteriormente declarou em discussão, e
sem retificações recebeu aprovação por unanimidade. No horário destinado ao Pequeno
Expediente, a 1º Secretária Elisandra Cunha, realizou a leitura do Convite da Paróquia de São
Sebastião de Machados, assim como do Decreto nº. 020/2026. Verificada a existência de quórum,
foi declarada aberta a Ordem do Dia. Em ato contínuo, a 1º Secretária Elisandra Cunha, procedeu
a leitura do Parecer nº 001/2026 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Veto nº
001/2026 referente as Emendas Parlamentares de Remanejamento nº 001/2025, nº 002/2025 e nº
003/2025 apresentada pelo Vereador Fabrício Cavalcanti Pimentel, apostas ao Projeto de Lei nº
022/2025 (LOA) que estima a receita e fixa a despesa do município de Machados para o Exercício
Financeiro de 2026. Sendo o mesmo de autoria do Poder Executivo Municipal. Em seguida o
Presidente João Morais levou o Veto em discussão pelo Plenário onde o Vereador Luciano José,
fez uso da palavra e criticou a atuação da comissão responsável pela análise do veto, afirmando
que o parecer apresentado não foi conclusivo, por não indicar posicionamento claro pela aprovação
ou rejeição. Destacou que a comissão deveria ser objetiva e apresentar parecer definido,
manifestando-se contrário à votação da matéria em plenário nessas condições, por entender que
tal procedimento seria inadequado diante da população de Machados. Em Resposta, o Presidente
João Morais informou que iria submeter a questão à apreciação do plenário. Na sequência o
Vereador Luciano se mostrou contrário a medida do presidente, afirmando que essa questão não é
passiva de votação. Logo após o Presidente João Morais, esclareceu que a decisão não caberia
exclusivamente à Presidência, informando que consultaria o plenário e que, havendo concordância
dos vereadores e da presidência das comissões, a matéria poderia ser encaminhada novamente às
comissões para análise. Em seguida com o uso da palavra a Vereadora Júlia Gabriela esclareceu
que a comissão se manifestou favorável ao encaminhamento da matéria para votação em plenário,
registrando os votos contrários dos Vereadores Adolfo Amair e Rosival Santos, ressaltando que
caberia ao plenário decidir por manter ou rejeitar o veto. Logo após também com o uso da palavra
o Vereador Adolfo Amair esclareceu que, sendo o Vereador Rosival Santos o relator da comissão
e tendo este se manifestado contrário, o parecer deveria, conforme o regimento, indicar a
reprovação do veto. Conseguinte o Vereador Luciano José afirmou que, a comissão é composta
por três membros, havendo maioria pela rejeição, o parecer deveria indicar claramente essa
posição. Defendeu, portanto, a devolução da matéria à comissão para que o relator apresente
parecer conclusivo, permitindo que o plenário realize a votação com clareza. Na sequência, o
Presidente João Morais submeteu ao plenário a proposta de retorno da matéria às comissões para
nova análise, sendo a medida aprovada por 6 (seis) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário. No
ensejo a Vereadora Elisandra Cunha, ao justificar seu posicionamento, manifestou entendimento
de que a Comissão de Justiça deveria corrigir a redação do parecer, considerando que a maioria,
inclusive o relator, havia se posicionado contrário, devendo constar expressamente tal posição no
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documento. A seguir o Vereador Luciano José criticou a atuação da comissão, afirmando que o
parecer deveria apresentar posicionamento claro, favorável ou contrário, e não transferir ao
plenário a responsabilidade por uma definição que caberia ao colegiado, ressaltando que não
concordava em assumir decisões decorrentes de falhas na condução do parecer. Na sequência, o
Presidente João Morais suspendeu a sessão por 5 (cinco) minutos, a fim de consultar o Setor
Jurídico da Casa e deliberar sobre a melhor forma de encaminhamento da matéria em questão.
Após a suspensão da sessão, a Presidência da Mesa, com base na orientação do Setor Jurídico da
Casa, deliberou pelo retorno da matéria às comissões para nova análise. Na sequência Vereador
Luciano José afirmou que a votação em plenário exige posicionamento claro, favorável ou
contrário, ressaltando que não admitiria deliberar em situação de indefinição ou assumir
responsabilidade por decisão sem clareza. Logo após, o Vereador Adolfo Amair ressaltou que o
julgamento do plenário deve se fundamentar no conteúdo do relatório, o qual precisa indicar de
forma expressa se é favorável ou contrário à manutenção do veto. Destacou que, diante da ausência
dessa definição pelo relator, fica comprometida a adequada deliberação da matéria. Em resposta o
Presidente João Morais ponderou que a análise do projeto e do parecer deveria ter sido realizada
de forma mais atenta no âmbito da comissão, destacando que havia acompanhamento do setor
jurídico no momento da reunião. Posteriormente o Vereador Adolfo Amair destacou que cada
membro da comissão possui responsabilidades específicas, ressaltando a existência das funções de
presidente, secretário e relator no âmbito do colegiado. Na sequência a Vereadora Júlia Gabriela,
pela ordem, esclareceu seu posicionamento favorável à manutenção do veto, reafirmando que não
alteraria seu voto. Destacou que, embora a matéria pudesse seguir para votação, não haveria
impedimento no retorno às comissões para elaboração de novo parecer. Em resposta, o Presidente
João Morais acatou a manifestação da vereadora e encaminhou a matéria à presidência das
comissões, solicitando a definição de prazo para nova análise e posterior deliberação.
Prosseguindo com a sessão, a 1º Secretária Elisandra Cunha realizou a leitura do Parecer Conjunto
nº 001/2026 ao Projeto de Lei nº 026/2025 que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social
do município de Machados - PE e da outras providencias. Sendo o referido Projeto de autoria do
Poder Executivo Municipal. Posteriormente, o Presidente submeteu o referido Projeto de Lei em
discussão pelo plenário e, não havendo manifestações, colocou-o em votação, o qual recebeu
aprovação por unanimidade. Na continuidade o 2º Secretário Gilberto procedeu a leitura do Parecer
Conjunto nº 002/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Educação, Saúde e
Assistência Social, ao Projeto de Lei nº 014/2025, que proíbe a participação de crianças e
adolescentes em eventos de cunho sexual apologia a ideologia de gênero, exibição de cenas
eróticas, pornográficas ao uso de álcool, tabaco, drogas e afins no município de Machados - PE.
Sendo este do Poder Legislativo Municipal, de autoria do Vereador Rosival da Silva Santos. Logo
após, o Presidente submeteu em discussão pelo Plenário o referido Projeto de Lei, e não havendo
manifestações, colocou-o em votação tendo recebido aprovação por unanimidade. Ainda o 2º
Secretário Gilberto Jorge, realizou a leitura do Requerimento nº 001/2026, solicitando a alteração
do nome da rua projetada 02 localizada em Chã dos Ventos, para Rita Josefa do Nascimento
Figueredo, em sua homenagem. Sendo este do Poder Legislativo Municipal, de autoria do
Vereador Rosival da Silva Santos. Continuando, o Presidente declarou o Requerimento à discussão
em plenário e, não havendo manifestações, colocou-o em votação, sendo aprovado por
unanimidade. No horário destinado às considerações finais, após facultada a palavra, fizeram uso
da tribuna os Vereadores: Fabrício Cavalcanti Pimentel, Adolfo Amair Silvino Barbosa, João
Soares de Morais, e Luciano José da Silva, que trataram de assuntos de interesse do município de
Machados. E nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos, declarando
encerrado os trabalhos e convidando os Senhores vereadores e vereadoras para comparecerem à
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MACHADOS
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Sessão Ordinária a ser realizada no dia 24 de março de 2026. Esta Sessão encontra-se no Programa
específico nos arquivos informatizados desta Casa. E para constar Eu, Joseleide Salustiano de
Andrade, tendo secretariado os trabalhos sob a supervisão da 1º Secretária lavrei a presente Ata
que depois de lida e achada conforme vai assinada pelo Pres ben E gt: Vereadores presentes.
Presidente
EL)
Gilberto Jorge da Silva
Silva Cunha
Elisandra
ia
Ros Silva Santos Luciano José da Silva
Vereador Vereador
José João do Nascimento Júlia Gabrielá)de A. Lima Colaço
Vereador Vereadora
Ro O Silvino Paigé à
Vereador Vereador