sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE
MA:
TRABALHO PARA O BEM DE TODOS
Ata da 3º Sessão Ordinária do dia 24 de março de 2026
1º Sessão Legislativa da 15º Legislatura
Sessão Ordinária iniciada às dezenove horas do dia 24 de março de dois mil e vinte e seis no
Plenário da Câmara Municipal de Machados/PE. Comprovado o quórum regimental, o Presidente,
João Soares de Morais, declarou em nome de Deus aberta a Sessão, com a presença dos
Parlamentares: Elisandra da Silva Cunha, 1º Secretária, Gilberto Jorge da Silva, 2º Secretário,
Rosival da Silva Santos, José João do Nascimento, Adolfo Amair Silvino Barbosa, Luciano José
da Silva, Júlia Gabriela de Andrade Lima Colaço e Fabrício Cavalcanti Pimentel. Em ato contínuo,
foi realizada a leitura da mensagem Bíblica pelo 2º Secretário, Gilberto Jorge da Silva. Na
sequência, o Presidente solicitou do funcionário, Ivan Antonio da Silva, a leitura da Ata da Sessão
anterior, e posteriormente declarou em discussão, e sem retificações recebeu aprovação por
unanimidade. No horário destinado ao Pequeno Expediente, a 1º Secretária Elisandra Cunha
realizou a leitura do Ofício da Prefeitura Municipal de Machados, do Projeto de Lei nº 001/2026
e justificativa, sendo de autoria do Poder Executivo Municipal. Na sequência, o Vereador Luciano
José depois de solicitar a palavra, , sugeriu a dispensa de parecer ao projeto, por tratar de reajuste
salarial dos servidores, destacando a necessidade de celeridade na votação e solicitando consulta
ao plenário para apreciação imediata da matéria. O Presidente João Morais elogiou a iniciativa do
vereador e informou que consultaria o plenário quanto à dispensa de parecer, ressaltando que,
havendo concordância, o projeto seria colocado em votação na ordem do dia. Em seguida, a
dispensa do parecer foi submetida à apreciação do plenário, sendo aprovada por unanimidade de
votos. Na continuidade a 1º Secretária Elisandra Cunha procedeu a leitura do Ofício da Prefeitura
Municipal de Machados, do Projeto de Lei nº 002/2026 e justificativa, sendo de autoria do Poder
Executivo Municipal. No ensejo a Vereadora Júlia Gabriela, pela ordem, solicitou a dispensa do
parecer ao projeto, entendendo não ser necessária a análise pelas comissões, e pediu que a matéria
fosse colocada em votação. O Presidente João Morais realizou a consulta nominal aos vereadores
quanto à dispensa do parecer, obtendo votos favoráveis de todos os parlamentares presentes. Ao
final, declarou a dispensa aprovada e informou que o projeto seria apreciado e votado na ordem
do dia. Logo após o 2º Secretário Gilberto Jorge realizou a leitura do Ofício da Prefeitura
Municipal de Machados, do Projeto de Lei nº 003/2026 e justificativa, sendo de autoria do Poder
Executivo Municipal. Em seguida o Vereador Luciano José voltou a se manifestar, e solicitou
também a dispensa de parecer em questão, destacando a relevância do projeto para os servidores,
especialmente da área da educação. Na sequência o Presidente João Morais realizou nova consulta
nominal ao plenário quanto à dispensa de parecer, obtendo votos favoráveis de todos os
vereadores, declarando, ao final, a dispensa aprovada. Verificada a existência de quórum, foi
declarada aberta a Ordem do Dia. Em ato contínuo, o Presidente anunciou o Projeto de Lei nº
001/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal que reajusta a remuneração mínima de
servidores do município de Machados e dá outras providências, submetendo-o à discussão e, em
seguida, à votação pelo plenário, o qual foi aprovado por unanimidade. Na sequência, o Presidente
João Morais colocou em discussão e não havendo manifestações, levou à votação o Projeto de Lei
nº 002/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal que autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a conceder anistia parcial de multas e juros de mora de débitos tributários e não
tributários na forma que especifica e fixa a data de vencimentos do IPTU 2026 e dá outras
providências, sendo o mesmo aprovado por unanimidade de votos. Dando continuidade, o
Presidente João Morais anunciou o Projeto de Lei nº 003/2026, de autoria do Poder Executivo
Municipal que dispõe sobre a atualização do piso salarial dos profissionais do magistério, público
da educação básica do Município de Machados, no exercício de 2026 e dá outras providências,
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submetendo-o à discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. O funcionário
Ivan Antonio realizou a leitura do Parecer nº 002/2026 da comissão de Legislação Justiça e
Redação Final, reanálise do Veto nº 001/2026 ao Projeto de Lei nº 022/2025. O Presidente João
Morais colocou em discussão o Veto ora em pauta e concedeu a palavra ao Vereador Adolfo Amair
Silvino Barbosa, que, após cumprimentar os presentes, manifestou-se contrariamente ao veto,
classificando-o como inadequado. Em sua fala, o vereador explicou que o veto se refere a emendas
apresentadas ao Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2026, destacando que o orçamento
encaminhado pelo Executivo continha inconsistências. Relatou que apresentou três emendas,
assim como o Vereador Fabrício, com o objetivo de melhorar a aplicação dos recursos públicos,
citando, entre elas, propostas voltadas à aquisição de transporte escolar e ao fortalecimento de
políticas públicas. Ressaltou que, embora suas emendas não tenham sido aprovadas, as emendas
do Vereador Fabrício foram aprovadas pela maioria da Casa, defendendo a legitimidade dessas
alterações com base nas prerrogativas do Poder Legislativo. Criticou, ainda, o veto do Executivo
às emendas aprovadas, argumentando que tal medida desconsidera a atuação do Legislativo e fere
o princípio da separação dos poderes. Ao final, enfatizou que os vereadores devem manter o
compromisso com o interesse público, votando de forma coerente com as decisões anteriormente
tomadas em plenário. Na sequência, ainda com o Veto em discussão, o Vereador Fabrício Pimentel
fez uso da palavra, cumprimentou os presentes e agradeceu as colocações do Vereador Adolfo
Amair, destacando a função do Parlamento na análise e adequação das matérias. Ressaltou que as
emendas por ele apresentadas ao orçamento tiveram como objetivo corrigir inconsistências
identificadas, sendo instrumentos legais para direcionar melhorias em benefício da população.
Destacou que tais emendas foram aprovadas pelo plenário e afirmou que sua atuação não teve o
intuito de afrontar o Poder Executivo, mas sim de promover adequações necessárias. Ao final,
reforçou a validade das emendas e manifestou confiança na sensibilidade dos demais vereadores.
Em seguida o Presidente levou o Veto em votação e o mesmo foi mantido por 5 (cinco) votos a
favor à permanência e 3 (três) votos contrários. Logo após, o 2º Secretário Gilberto Jorge procedeu
a leitura do Projeto de Lei nº 001/2026 e justificativa, sendo do Poder Legislativo, de autoria do
Sr. Presidente João Soares de Morais, 1º Secretaria Elisandra da Silva Cunha e o Vereador Rosival
da Silva Santos. Em seguida tomando a palavra o Presidente João Morais destacou a importância
da Festa de São Sebastião como tradição do município, informando que, a pedido do Pároco, foi
sugerida a apresentação de Projeto de Lei com o objetivo de garantir sua continuidade, evitando
que futuras gestões possam extinguir a referida festividade. No ensejo o Vereador Luciano José
fez uma observação acerca do projeto que visa reconhecer a Festa de São Sebastião como
patrimônio, ressaltando que sua aprovação estaria condicionada à inclusão de ressalvas no texto.
Em sua fala, manifestou-se contrário ao uso excessivo de fogos de artifício durante a festividade,
destacando os impactos negativos, especialmente para crianças com autismo, animais e a
população em geral. Sugeriu, portanto, que o projeto fosse aprimorado com a previsão de restrições
quanto à utilização de fogos, defendendo a adoção de alternativas menos prejudiciais, sob pena de
não aprovar a matéria. Na sequência a Vereadora Elisandra Cunha manifestou concordância com
a fala do vereador Luciano, apresentando sugestão complementar no sentido de que, futuramente,
seja elaborado um projeto conjunto, abrangendo as principais festividades do município, incluindo
eventos religiosos como as noites marianas e as comemorações de São Pedro. Defendeu a
adequação dessas festividades com a substituição dos fogos de artifício com estampido por
alternativas silenciosas, propondo que a medida seja discutida de forma integrada entre os
parlamentares. Em seguida o Vereador Luciano José manifestou-se sobre a proposta, afirmando
concordar em parte, porém defendeu que a proibição do uso de fogos de artifício já seja vinculada
diretamente à Festa de São Sebastião. Ressaltou que a criação de normas futuras pode não surtir
efeito prático, citando como exemplo a persistência de problemas relacionados à poluição sonora
no município, mesmo após legislação já aprovada. Assim, defendeu que a restrição seja incluída
desde já no projeto, como condição para sua aprovação. Conseguinte o Vereador Adolfo Amair
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Silvino Barbosa, pela ordem, questionou o encaminhamento do projeto, ressaltando que, não sendo
enviado às comissões, poderia ser apresentada emenda em plenário. Em seguida, o Presidente João
Morais esclareceu que, inicialmente, o projeto seguiria diretamente para votação por se tratar de
matéria simples, porém, diante da manifestação de interesse na apresentação de emenda,
determinou seu encaminhamento às comissões competentes para emissão de parecer. Dando
continuidade o funcionário Ivan Antonio realizou a leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº
001/2026 que trata da concessão de Título de Cidadão do Município de Machados/PE ao Senhor
Dr. Mário Alves da Silva, sendo do Poder Legislativo, de autoria da Vereadora Júlia Gabriela de
Andrade de Lima Colaço. Na sequência a Vereadora Júlia Gabriela fez uso da palavra,
cumprimentou a Mesa Diretora, os demais vereadores e o público presente, manifestando
satisfação em apresentar o Título de Cidadão Machadense ao Dr. Mário Alves da Silva. Destacou
a trajetória e o compromisso do homenageado, ressaltando sua atuação em benefício da população
e sua contribuição para a melhoria da qualidade de vida no município. Ao final, afirmou tratar-se
de uma homenagem merecida e solicitou o apoio dos demais parlamentares para aprovação da
matéria. Logo após o Projeto de Lei foi levado em votação e foi aprovado por unanimidade de
votos. O funcionário Ivan Antonio procedeu a leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº
002/2026 que trata da concessão do Título de Cidadã do Município de Machados/PE a Sra. Juliana
Barbosa da Silva Aguiar, sendo do Poder Legislativo, de autoria do Vereador Fabrício Cavalcante
Pimentel. Na sequência fazendo uso da palavra o Vereador Fabrício Pimentel fez uso da palavra e
manifestou satisfação em apresentar o Título de Cidadã à Juliana de Chaparral, destacando sua
trajetória de luta, dedicação e serviço à sociedade. Ressaltou as qualidades da homenageada,
descrevendo-a como uma mulher batalhadora e de destaque em todo o Estado de Pernambuco,
afirmando sentir-se honrado com a homenagem. Ao final, solicitou o apoio dos demais vereadores
para aprovação da matéria. Logo após o Presidente levou o Projeto de Decreto em votação pelo
plenário, o qual foi rejeitado por 5 (cinco) votos a favor, 1 (um) voto contra e 3 (três) abstenções.
No ensejo, solicitou uso da palavra, o Assessor Jurídico da Casa, esclareceu dúvida quanto à
concessão de títulos honoríficos, informando que, conforme o Regimento Interno da Casa, a
aprovação da matéria exige o voto favorável de dois terços dos vereadores. Diante disso, destacou
que o projeto apresentado pelo Vereador Fabrício não alcançou o quórum necessário, razão pela
qual declarou a matéria rejeitada. Dando continuidade o 2º Secretário Gilberto Jorge realizou a
leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2026 que concede Título de Cidadão Machadense
a Sra. Marta Rogério da Silva, sendo do Poder Legislativo, de autoria do Vereador Gilberto Jorge
da Silva. Em seguida momento da palavra facultada o vereador Gilberto Jorge, cumprimentou os
presentes e manifestou apoio à concessão de título à Marta, destacando sua trajetória de dedicação,
simplicidade e contribuição ao comércio local. Ressaltou que a homenagem representa o
reconhecimento pelo trabalho árduo desenvolvido ao longo dos anos, enfatizando as dificuldades
enfrentadas pela homenageada e seu empenho diário. Ao final, afirmou tratar-se de uma justa
homenagem e declarou seu apoio à aprovação da matéria. Logo após o Presidente levou o Projeto
de Decreto em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Na sequência a 1º Secretária
Elisandra Cunha procedeu a leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2026 que trata da
concessão de Título de Cidadão Machadense ao Ilmo. Sr. Fellype Augusto Chaves Martins, sendo
do Poder Legislativo, de autoria do Vereador José João do Nascimento. Na sequência o Vereador
José João fez uso da palavra, cumprimentou os presentes e manifestou apoio à concessão de título
ao Felipe Martins, destacando sua trajetória de trabalho, humildade e dedicação à população,
ressaltando a relevância de seus serviços. Logo após o Presidente levou o Projeto de Decreto em
votação, o qual foi aprovado por 7 (sete) votos a favor e uma abstenção. Na continuidade a 1º
Secretária Elisandra Cunha realizou a leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2026 que
Concede Título de Cidadão Machadense ao Senhor Sargento PMPE Ignácio Pimentel de Fontes
Neto, sendo do Poder Legislativo, de autoria do Vereador José João do Nascimento. Em seguida,
o Presidente João Morais colocou o Projeto de Decreto em discussão e, não havendo
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manifestações, submeteu-o à votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Na sequência a
1º Secretária Elisandra Cunha realizou a leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2026 que
concede Título de Cidadão do Município de Machados/PE ao Ilmo. Sr. Aristeu de Oliveira Plácido
Júnior, sendo do Poder Legislativo, de autoria da Vereadora Elisandra da Silva Cunha. Em seguida
a Vereadora Elisandra Cunha fez uso da palavra e destacou a atuação de Aristeu na captação de
recursos para o município, ressaltando seu papel na articulação junto a gabinetes parlamentares
em Brasília, em parceria com o Prefeito Juarez. Enfatizou, ainda, sua contribuição na viabilização
de investimentos provenientes de diferentes parlamentares, bem como sua atuação na abertura dos
serviços do Banco do Brasil no município. Logo após o Presidente levou o Projeto de Decreto em
votação, o qual foi aprovado por unanimidade. No horário destinado às considerações finais, após
facultada a palavra, fizeram uso da tribuna os Vereadores: Elisandra da Silva Cunha, Fabrício
Cavalcanti Pimentel, Adolfo Amair Silvino Barbosa, Júlia Gabriela de Andrade Lima Colaço,
Gilberto Jorge da Silva e Luciano José da Silva, que trataram de assuntos de interesse do
Município. E nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos, declarando
encerrado os trabalhos e convidando os Senhores vereadores e vereadoras para comparecerem à
Sessão Ordinária a ser realizada no dia 07 de abril de 2026. Esta Sessão encontra-se no Programa
específico nos arquivos informatizados desta Casa. E para constar Eu, Joseleide Salustiano de
Andrade, tendo secretariado os trabalhos sob a supervisão da 1º Secretária lavrei a presente Ata
que depois de lida e achada conforme vai assinada pelo gases e demais eranadoeno pre
Presidente
Elisandra da Silva Cunha Gilberto Jorge da Silva
1º Secretária 2º Secretário
Rosival da Silva Santos Em José da Silva
Vereador Vereador
ad E :
José João do Nascimento
Veread.
Adolfo Amair ino Barboga
Vereador