sessao nº 5

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Ata da 5º Sessão Ordinária do dia 19 de abril de 2022
2º Sessão Legislativa da 14º Legislatura
Sessão Ordinária iniciada ás dezenove horas do dia 19 de abril de dois mil e vinte e dois no
Plenário da Câmara Municipal de Machados/PE. Comprovado o quórum regimental, o Presidente
José Rogério Silva, declarou em nome de Deus aberta a Sessão, com a presença dos Vereadores
(a:, Elisandra da Silva Cunha 1º Secretária, Everaldo Francisco da Silva 2º Secretário, Antonio
José da Silva, Ailton Barbosa de Andrade, Luciano José da Silva, Rosival da Silva Santos e Sílvio
Borba Guerra Filho. Registrou-se a ausência justificada do Vereador Gilberto Jorge da Silva e
do Assessor Jurídico da Casa Dr. Carlos Wilson. Iniciando os trabalhos a 1º Secretária
Elisandra da Silva Cunha fez a leitura da mensagem Bíblica. Continuando o Presidente solicitou
que o funcionário Ivan Antonio da Silva fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior que foi
aprovada por unanimidade. No horário destinado ao Pequeno Expediente não houve apresentação
de Materias. Posteriormente deu por aberta a Ordem do Dia convidando o funcionário Ivan
Antonio para fazer a leitura do Parecer nº005/2022 da Comissão de Legislação Justiça e Redação
Final ao Projeto de Lei nº 002/2022 de Autoria da Vereadora Elisandra da Silva Cunha, que
dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 0532/2003. Em seguida, foi posto em discussão o
referido Projeto. Na oportunidade a Autora da Matéria fez uso da Tribuna informando ter sido
procurada por duas representantes do Conselho Tutelar, que não entenderam o sentido do PL
apresentado nesta Casa de sua Autoria. Salientou que já tramita na Câmara Federal modificações
em todo ECA — Estatuto da Criança e do Adolescente, principalmente no que diz respeito ao
processo eleitoral. Destacou a necessidade da atualização por parte dos Municípios alegando que
a maioria encontram-se desatualizados. Em seguida fez referência aa CONANDA — Conselho
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Órgão que rege o processo de eleição do
Conselho Tutelar. Neste sentido os Municípios devem se adequar de acordo com a nova
Resolução nº 170/214. Ainda deixou claro que o objetivo da proposição não é agredir a entidade,
é poder contar com servidores públicos cada vez mais capacitados. Inclusive fez um apelo ao
Prefeito Municipal sobre a necessidade de capacitação dos Conselheiros Tutelar do nosso
Município de acordo com a Lei Orgânica. Prosseguindo se pronunciou o Vereador Antonio José
da Silva, afirmando ter sido favorável ao primeiro Projeto sobre o processo de escolha para
Conselheiro Tutelar. Relatou que muitos não querem concorrer ao pleito devido as exigências
para assumir a função e perceber sua remuneração de apenas um salário mínimo. Acenou seu
voto contrário ao Projeto, esclarecendo ter sido procurado por representantes do Conselho
Tutelar. Em seguida a Vereadora Elisandra da Silva Cunha, fez referindo ao pronunciamento do
Vereador Antonio José da Silva, que lhe antecedeu. Ressalvando que: está em tramitação na
Câmara Federal, algo a mais do que estar sendo apresentado hoje nesta Casa, que por sinal muitas
cidades já estão se adequando. Na sequência usou da palavra o Vereador Rosival da Silva Santos,
referindo-se ao Projeto ora em discussão disse que esta modificação tramita pela União, a qual
está elaborando uma reforma e que certamente chegará a esta Casa. Afirmou seu apoio aos
Conselheiros, tendo em vista que; muitos deles trabalham em condições limitadas. Diante de tal
situação ocorreram até desistência por parte de alguns Conselheiros. Finalizou seu discurso
dizendo que o Projeto não vai trazer nenhum prejuízo para os membros do Conselho. Também
se pronunciou o Vereador Ailton Barbosa de Andrade, que sinalizou seu voto contrário ao
Projeto. Conduziu pronunciamento o Vereador Luciano José da Silva, enaltecendo o Projeto da
Vereadora Elisandra Cunha, afirmou ser prático e objetivo. Expôs que o trabalho dos/////////l!hlll
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Conselheiros e árduo, mas, o candidato ao realizar sua inscrição toma conhecimento de suas
atribuições. Portanto, o Projeto foi elaborado com o intuito de beneficiar os representantes da
entidade, porém houve uma interpretação adversa por parte de algumas pessoas. Posto em
votação o referido Projeto foi aprovado recebendo 06 (seis) votos favoráveis e 02 (dois) contrário.
Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrado os
trabalhos informando que a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 03 de maio de 2022.
Esta Sessão encontra-se no Programa especifico nos arquivos informatizados desta Casa. E para
constar Eu Joseleide Salustiano de Andrade, tendo secretariado os trabalhos sob a supervisão da
1º Secretária lavrei a presente Ata que depois de lida e achada conforme vai assinada pelo
Presidente e demais Vereadores presentes. Ha. Lopmergaa. Yam
2
NULO ve Soda.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
José Rogério Silva
Ao) et £ j o
Elisandra da Silva Cunha Everaldo Francisco da Silva
º Secretário
Luciano José da Silva
Vereador
Ailton Barbosa de Andrade
Vereador
Gilberto Jorge da Silva
Vereador Vereador
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