sessao nº 14

RODERIJPEGISPAMIMOIMUNICIPAL
Casa Flávio Pessoa Guerra
câmara COD
tegistonda UN iCiA
Ata da 14º Sessão Ordinária do dia 20 de setembro de 2022
1º Sessão Legislativa da 14º Legislatura
Sessão Ordinária iniciada às dezenove horas do dia 20 de setembro de dois mil e vinte e um no
Plenário da Câmara Municipal de Machados/PE. Comprovado o quórum regimental, o Presidente
José Rogério Silva, declarou em nome de Deus aberta a Sessão, com a presença dos Vereadores (O):
Elisandra da Silva Cunha 1º Secretária, Everaldo Francisco da Silva 2º Secretário, Antonio José da
Silva, Ailton Barbosa de Andrade, Gilberto Jorge da Silva, Luciano José da Silva, Rosival da Silva
Santos e Sílvio Borba Guerra Filho. Registrou-se a presença do Assessor Jurídico da Casa Dr. Carlos
Wilson. Iniciando os trabalhos a 1º Secretária Elisandra fez a leitura da mensagem Bíblica. Em
seguida o Presidente solicitou que a funcionária Fernanda Lima fizesse a leitura da Ata da Sessão
anterior, sendo aprovada por Unanimidade. Havendo número regimental de Vereadores, o Presidente
declarou aberta a Ordem do Dia. Posteriormente a 1º Secretária fez a leitura do Parecer nº. 002/2022
e do Projeto de Decreto Legislativo nº. 001/2022 da Comissão de Finanças Orçamento ao Processo
TCE nº.17100003-1/2016 relativo as contas da Prefeitura Municipal de Machados do Ordenador de
Despesas Argemiro Cavalcanti Pimentel. Levado a discussão usou da palavra o Vereador Rosival da
Silva Santos, após cumprimentar aos presentes, assegurou que como relator da Comissão, se reuniu
com os demais membros e o Assessor Jurídico da Casa para analisar o Parecer exarado pelo Eminente
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco que por sua vez recomendou a rejeição das contas do
Ex-Prefeito Argemiro Cavalcanti Pimentel. Expressou ainda trabalhar de acordo com os fatos,
chegando à conclusão de emitir Parecer e Projeto de Decreto Legislativo contrário ao Parecer do
Tribunal de Contas, destacando que os Vereadores têm suas prerrogativas e a Casa é soberana. Nada
mais havendo a discutir, posteriormente foi Posto em votação o Projeto de Decreto Legislativo nº.
001/2022 que aprova as Contas do Exercício de 2016 do Ex-Prefeito Argemiro Pimentel, tendo o
Projeto de Decreto sido aprovado por seis votos e três abstenções, ou seja, maioria de dois terços, o
que fez ser rejeitado o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Na sequência a 1º
Secretária Elisandra Cunha fez a leitura do Parecer nº. 003/2022 e do Projeto de Decreto Legislativo
nº. 002/2022 da Comissão de Finanças Orçamento ao Processo TCE nº.18100755-1/2017 relativo as
contas da Prefeitura Municipal de Machados do Ordenador de Despesas Argemiro Cavalcanti
Pimentel. Levado a discussão fez uso da palavra o Vereador Sílvio Borba Guerra Filho, expôs perante
o Plenário o julgamento das contas proveniente de uma Lei Municipal absurda, sendo criada em 2006.
Também fez menção a sua Gestão quando Prefeito desta cidade, alegando saber das dificuldades
existentes no Poder Executivo de um Município pequeno, a fim de cumprir com as obrigações para
com o INSS. Em seguida fez uso da tribuna o Vereador Antonio José da Silva, se reportando a Gestão
da época de 2006, afirmou que quando o Prefeito assumiu a Prefeitura se deparou com débitos na
Previdência. Realmente criou-se a Previdência Privada do Município e infelizmente foi realizado
parcelamentos dos débitos. Prosseguindo voltou a se pronunciar o Vereador Sílvio Borba Guerra
Filho, informou que todos os anos a Previdência do INSS chama a atenção das Prefeituras que se
encontram inadimplentes, sendo necessário realizar parcelamentos para sanar a dívida.; caso contrário
será descontado no FPM do Município. No decorrer das discussões se pronunciou o Vereador Luciano
José da Silva, que fez referência as contas do Ex-Prefeito Manuel Plácido da Silva, julgada nesta Casa
no ano de 2013, afirmando ter votado a favor. Hoje esta Casa vive a mesma sena, com o julgamento
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amar, oi
das contas do Ex-Prefeito Argemiro Cavalcanti Pimentel, acenando votar favorável. Por mais uma
vez usou da tribuna o Vereador Sílvio Borba Guerra Filho, afirmando que as contas do Ex-Prefeito
que criou a Lei, não se comparam com os julgamentos destas constas ora em pauta. Pois os Prefeitos
a partir da Gestão de Argemiro Pimentel não têm culpa. Posteriormente foi posto em votação o Projeto
de Decreto Legislativo nº.002/2022 que aprova as Contas do Exercício de 2017 do Ex-Prefeito
Argemiro Pimentel, tendo o Projeto de Decreto sido aprovado por seis votos e três abstenções, ou
seja, maioria de dois terços, o que fez ser rejeitado o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco. E nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou
encerrado os trabalhos informando que a próxima Sessão Ordinária seria realizada no dia 04 de
outubro de 2022. Esta Sessão encontra-se no Programa específico nos arquivos informatizados desta
Casa. E para constar Eu Joseleide Salustiano de Andrade, tendo secretariado os trabalhos sob a
supervisão do 1º Secretária lavrei a presente Ata que depois de lida e achada conforme vai assinada
pelo Presidente e demais Vereadores presentes, ATO. AVendrada Apa UMA —
mimadad «eu vetos an Cá vai couliho «de AA .
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente =
Elisand da Sia Cunha Everaldo Francisco da Silva
1º Secretária 2º Secretário
Luciano José da Silva
Antônio Josg da Silva
Vereador
Ailton Barbosa de Andrade Rosival da Silva Sgrít
v. dor
o ()
Gilberto Jorge da Silva Sílvio Borba Guerra Filho
Vereador Vereador
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