sessao nº 20

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Ata da 20º Sessão Ordinária do dia 12 de dezembro de 2023
3º Sessão Legislativa da 14º Legislatura
Sessão Ordinária iniciada às dezenove horas do dia 12 de dezembro de dois mil e vinte e três no
Plenário da Câmara Municipal de Machados/PE. Comprovado o quórum regimental, o Presidente
José Rogério Silva, declarou em nome de Deus aberta a 20º Sessão Ordinária do 2º período
Legislativo da 14º Legislatura, com a presença dos Vereadores: Everaldo Francisco da Silva 1º
Secretário, Gilberto Jorge da Silva 2º Secretário, Antonio José da Silva, Ailton Barbosa de
Andrade, Elisandra da Silva Cunha, Rosival da Silva Santos e Sílvio Borba Guerra Filho.
Ocorrendo a ausência justificada do Vereador Luciano José da Silva. Também se verificou a
ausência do Assessor Jurídico da Casa Dr. Saulo Penna. Inicialmente o 2º Secretário Gilberto Jorge
realizou a leitura da mensagem Bíblica. Em seguida a funcionária Fernanda Lima fez a leitura da
Ata da Sessão anterior, sendo aprovada por unanimidade. No Pequeno Expediente se procedeu a
leitura do Ofício nº 149/2023 que encaminhou em caráter de urgência, os Projetos de Lei nº.
015/2023 e nº. 016/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal. No horário destinado a Ordem
do Dia, a funcionária Fernanda Lima fez a leitura do Projeto de Lei nº 015/2023 e Justificativa,
que dispõe sobre a criação de novos cargos, bem como suas respectivas vagas, atribuições e
vencimentos, no âmbito do Município de Machados e dá outras providências. Por se tratar de
matéria encaminhada em regime de urgência, o Presidente solicitou do Plenário a dispensa de
Parecer, sendo acatado por todos. Depois de levado a discussão, usou da palavra a Vereadora
Elisandra da Silva Cunha, após saudar a todos fez referência a matéria que tratava do Concurso
Público do município de Machados/PE, lamentando, pelo Projeto não ter chegado em tempo hábil
na Casa. Alegou que em janeiro de 2024 o salário mínimo terá reajuste, desta forma os funcionários
ficarão com salários defasados. Disse ainda que deveria ter sido realizado um estudo técnico
adequado, como também impacto orçamentário no ato da elaboração do Projeto. Na sequência se
pronunciou o Vereador Ailton Barbosa de Andrade, mostrando-se preocupado com os valores que
serão pagos aos cargos citados no Projeto, infelizmente os funcionários não irão receber um salário
digno. Ainda fez um apelo ao Gestor Municipal, no sentido de incluir um profissional na área da
saúde que trabalhe com crianças autistas. Prosseguindo usou da palavra o Vereador Antonio José
da Silva, disse concordar com a fala dos Vereadores que lhe antecederam, realmente devido as
atividades exercidas por diversos profissionais, existem divergências de salários. Se referindo a
pedido de moradores que residem na rua que dar acesso a residência do morador conhecido
popularmente por “Zé Fiché,”, iria apresentar Requerimento solicitando ao Chefe do Executivo, a
construção de três lombadas para diminuir os riscos de acidentes dos transeuntes. Ainda solicitou
um Projeto de gratificação para os cargos constantes no Projeto ora em pauta. Finalizando seu
discurso acenou ser favorável ao Projeto. Dando continuidade fez uso da tribuna, o Vereador
Gilberto Jorge da Silva, inicialmente parabenizou o Presidente José Rogério Silva, pelo concurso
público desta Câmara de Vereadores que será realizado no dia 14 de janeiro de 2024. Lembrou
que no início do seu mandato, havia solicitado concurso público para o Município, como também
uma base de apoio ao SAMU. Alegou que houve falha na elaboração do Projeto referente ao
concurso Público da Prefeitura de Machados, quando não foi incluso no quadro de vagas a Guarda
Municipal. Fez referência ao processo seletivo dos Agentes de Endemias, por ter sido adiado, sem
previsão para realização das provas. Concluindo disse ser favorável ao Projeto ora em pauta.
Continuando as discussões usou da palavra o Vereador Sílvio Borba Guerra Filho, afirmando
concordar em parte com o discurso dos Vereadores que lhe antecederam, informando que existe
o Scbastião, 317 Machados PE CEP: 55740 000
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Câmara Municip
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uma Lei que limita o município a gastar 53% da receita liquida, no entanto, disse não saber o
número exato de funcionários existentes no município, sendo entre seiscentos a setecentos.
Portanto, ou os senhores concordam com salários menores ou solicitem da Prefeitura a diminuição
no quadro de funcionários. Dessa forma para cumprir a Lei, que é obrigação do Prefeito, Machados
não pode ultrapassar de trezentos funcionários, é a realidade! Disse ainda que como político todos
precisam lutar para conseguir oportunidade de empregos para o nosso município. Prosseguindo se
pronunciou o Vereador Rosival da Silva Santos, acenando estar feliz, diante do Projeto que trata
do concurso público da Prefeitura do Município, oferecendo a juventude, oportunidade de
trabalho. Em seguida o Projeto de Lei nº. 015/2023 foi posto em votação, sendo aprovado por
unanimidade de votos. Na sequência o Funcionário Ivan Antonio fez a leitura do Projeto de Lei
nº.016/2023, e justificativa, que dispõe sobre a denominação da Cozinha Comunitária. Por se tratar
de matéria encaminhada em regime de urgência o Presidente solicitou do Plenário a dispensa de
Parecer, sendo aceito por todos. Levado a votação e nada havendo a discutir, foi posto em votação
sendo aprovado de forma unânime. Dando continuidade a Funcionária Fernanda Lima realizou a
leitura do Projeto de Lei nº.002/2023, e justificativa de autoria da Mesa Diretora da Câmara
Municipal, que regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e
contratos administrativos no âmbito do poder legislativo do município de Machados e da outras
providências. Por se tratar de matéria encaminhada em regime de urgência também foi solicitado
pelo Presidente ao Plenário da Casa a dispensa de Parecer, sendo aceito por todos. Depois de
declarado em discussão e como nada houve a discutir, posteriormente foi posto em votação sendo
aprovado por unanimidade de votos. Não houve horário destinado as Considerações Finais, e nada
mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos, encerrando os trabalhos
informando aos Edis que conforme Regimento Interno que rege esse Poder, em seu art. 5º esta
Câmara entrará em Recesso Legislativo no dia 16 de dezembro de 2023 até 14 de fevereiro de
2024. Em seguida o Presidente convidou os senhores Vereadores e Vereadora para Sessão Solene
de Inauguração da Construção do Pátio de Estacionamento e Garagem deste Poder Legislativo,
como também a entrega Oficial do carro modelo TRACKER 1.0 AT RFC, zero quilômetro. Que
será realizada nesta quinta-feira (14) às 09h da manhã no Plenário José Caetano da Silva desta
Câmara. Esta Sessão encontra-se no Programa específico nos arquivos informatizados desta Casa.
E para constar Eu Joseleide Salustiano de Andrade, tendo secretariado os trabalhos sob a
supervisão do 1º Secretário lavrei a presente Ata que depois de lida e achada conforme vai assinada
pelo Presidente e demais Vereadores presentes. = pum uimanimadad
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Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
José Rogério Silva
: esco Presidente
Everaldo Francisco da Silva erto Jorge da Silva
1º Secretário 2º Secretário
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Segue assinaturas da
Ata da 20º Sessão Ordinária do dia 12 de dezembro de 2023
3º Sessão Legislativa da 14º Legislatura
Luciano José da Silva
Vereador
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