| Tipo | Requerimentos |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2026 |
| Date | 2026-03-09 |
| Ementa | providencie, por meio da secretaria de cultura, as ações necessárias para a criação e expedição de carteiras de identificação destinadas aos produtores culturais, artistas e demais profissionais comprometidos com a cultura do município. |
| native_id | 132 |
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