| Tipo | Requerimentos |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2026 |
| Date | 2026-03-16 |
| Ementa | que providencie a aquisição e disponibilização de abafadores de som (protetores auriculares) para crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculadas na rede municipal de ensino e/ou acompanhadas pelos serviços de saúde do município. |
| native_id | 142 |
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