| Tipo | Requerimentos |
|---|---|
| Número / Ano | 46 / 2026 |
| Date | 2026-03-23 |
| Ementa | para que proceda à análise da viabilidade administrativa, técnica e financeira visando à aquisição de áreas de terreno localizadas no Distrito de Sertãozinho de Baixo, com a finalidade de promover a futura destinação à implantação de programa de distribuição de lotes a famílias em situação de vulnerabilidade social, possibilitando a construção de moradias populares e contribuindo para a melhoria das condições de habitabilidade e dignidade da população beneficiária. Ressalte-se, a título exemplificativo, que, dentre as áreas potencialmente viáveis, há imóvel situado na Rua João Vitorino de Moura, localizado no lado oposto às residências atualmente existentes, sem prejuízo da identificação de outras áreas que atendam, de forma mais adequada, aos critérios técnicos, urbanísticos e de interesse público a serem definidos pela Administração Municipal. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARAIAL — PE EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MARAIAL, ESTADO DE PERNAMBUCO. REQUERIMENTO N.º 046/2026 VEREADOR: RONNIE JOSÉ VANDERLEI DE ANDRADE Requeiro à mesa diretora, depois de ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais previstas nos arts. 145 e 164, ambos do Regimento Interno, para que seja formalizado requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Exmo. Sr. Marlos Henrique Cavalcanti, para que proceda à análise da viabilidade administrativa técnica e financeira visando à aquisição de áreas de terreno localizadas no Distrito de Sertãozinho de Baixo, com a finalidade de promover a futura destinação à implantação de programa de distribuição de lotes a famílias em situação de vulnerabilidade social, possibilitando a construção de moradias populares e contribuindo para a melhoria das condições de habitabilidade e dignidade da população beneficiária. Ressalte-se, a título exemplificativo, que, dentre as áreas otencialmente viáveis, há imóvel situado na Rua João Vitorino de Moura, localizado no lado oposto às residências atualmente existentes, sem prejuízo da identificação de outras áreas que atendam, de forma mais adequada, aos critérios técnicos urbanísticos e de interesse público a serem definidos pela Administração Municipal. Justificativa Oral: Maraial/PE, 23 de março de 2026. Vereador Av. Salvador Teixeira, s/n CNPJ 08.653.511/0001-14 — FONE (0xx81) 3299-7078 — CEP 55405-000 Maraial - Pernambuco