materia nº 1/2026

CAMARA MUNICIPAL DE MARAIAL — PE
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Maraial - Pernambuco
RESOLUÇÃO APROVADA E
PUBLICADA EM 31/03/2026
RESOLUÇÃO Nº 001, DE 31 DE MARÇO DE 2026
DA SILVA GOMES
SECRET, — MATRÍCULA Nº 11
Dispõe sobre a Aprovação das Contas de Governo da
Prefeitura Municipal de Maraial, referente ao exercício
financeiro de 2023, sob a responsabilidade e gestão do
Exmo. Sr. Prefeito, Marlos Henrique Cavalcanti, e dá outras
providências.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAIAL, Estado de
Pernambuco, Thairyne Adalgisa da Silva, faz saber que o Poder Legislativo do Município
aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e regimentais, promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Ficam APROVADAS COM RESSALVAS as Contas de Governo da
Prefeitura Municipal de Maraial-PE, referentes ao exercício financeiro de 2023, sob a
responsabilidade e gestão do Exmo. Sr. Marlos Henrique Cavalcanti.
Art. 2º Reiteram-se as recomendações expedidas pelo Tribunal de Contas do
Estado de Pernambuco, constantes do Parecer Prévio emitido nos autos do Processo TCE-PE
nº 24100527-9, julgado em 01/09/2025 e publicado no Diário Eletrônico do TCE/PE em
05/09/2025.
Art. 3º A decisão do Plenário desta Câmara Municipal de Maraial ACOLHE
integralmente o Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco,
exarado nos autos do Processo TCE-PE nº 24100527-9.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Maraial (PE), 31 de março de 2026.
Assinado de forma digital
VA co Densdeaa1 POr THAIRYNE ADALGISA
e DA SILVA:07255386431
THAIRYNE ADALGISA DA SILVA
Presidente
RESOLUÇÃO APROVADA POR
UNANIMIDADE: SENDO 09 (NOVE) VOTOS
PELA APROVAÇÃO.
MARIA of N SILVA GOMES
SECRETÁRIA - MATRÍCULA Nº 11