materia nº 8/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE MARAIAL — PE
CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE MARAIAL,
APROVADO EM ) 120,
REQUERIMENTO N.º 008/2023
VEREADOR: LUIZ CRISTOVÃO DA SILVA
Presidente
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO
MUNICÍPIO DE MARAIAL - ESTADO DE PERNAMBUCO.
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais
(art. 153 C/C ART. 30, II, do RGI',) nos exatos termos do art. 131, II, do RGI2, que o
Chefe do Poder Executivo Municipal, Exmo. .Sr. MARLOS HENRIQUE
CAVALCANTI, Providencie um Projeto de Lei'que trata do Piso Salarial
Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública para o
exercício de 2023, conforme a portaria publicada do Ministério da Educação de
Nº 17, de 16 de Janeiro de 2023.
Justificativa Oral:
Maraial/PE, 13 de Fevereiro de 2023.
UIZ CRISTOVÃO DA SILVA
Vereador
2 RGI. ART. 131 — Serão escritos e dependem de deliberação Plenária, os requerimentos que solicitem:
Il - Que solicitem previdências administrativas às autoridades Federais, Estaduais e Municipais;
Av. Salvador Teixeira, s/n
CNPJ 08.653.511/0001-14 — FONE (0xx81) 3683-1002 — CEP 55405-000
Maraial - Pernambuco