materia nº 19/2023

Maraial (PE), segunda-feira, 19 de junho de 2023.
OFÍCIO V.LCS Nº 020/2023.
AO
PODER LEGISLATIVO,
CÂMARA MUNICIPAL DE MARAIAL,
ESTADO DE PERNAMBUCO.
ASSUNTO: ENCAMINHA O PROJETO DE LEI Nº 019/2023, QUE “DISPÕE SOBRE A 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
EXCELENTÍSSIMA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAIAL,
SRA. THAIRYNE ADALGISA DA SILVA.
Sirvo-me do presente para cumprimentá-la cordialmente e, no ensejo, considerando as 
atribuições legais conferidas ao vereador, previstas no Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Maraial-PE, encaminho para apreciação, discussão e votação o incluso Projeto 
de Lei Municipal nº 019/2023, que “Dispõe sobre a denominação de logradouros, e dá 
outras providências”, o qual segue acompanhado da competente mensagem expositiva.
Sem mais para o momento, apresento votos de consideração e apreço, ao passo em que 
aguardo aprovação da proposta legislativa anexa.
Atenciosamente,
Maraial (PE), segunda-feira, 19 de junho de 2023.
MENSAGEM Nº 019/2023
ILUSTRES VEREADORES E VEREADORA.
O incluso Projeto de Lei, tem como fundamento prestar uma justa homenagem à memória 
do nosso conterrâneo ao denominar de Rua JOSÉ LUIZ DA SILVA a atual Rua H, 
localizada no Bairro Conjunto Residencial Clemilda Leão Wanderley, Município de 
Maraial, Estado de Pernambuco.
A proposta de nomear essa rua pretende fazer uma homenagem a um filho desta terra, que 
orgulha a todos pelo exercício de cidadania vivenciado durante toda sua vida, trabalhando 
e prestando serviços à população de forma exemplar.
Face ao exposto e considerando a sensibilidade, o comprometimento e a parceria 
demonstrada neste Poder Legislativo, no reconhecimento do legado de ilustres nomes desta 
municipalidade com sua justa homenagem, submeto o presente Projeto de Lei para 
apreciação e votação desta Ínclita Casa Legislativa, esperando que os Ilustres Edis o 
acolham, aprovando-o integralmente.
Atenciosamente;
PROJETO DE LEI Nº 019, DE 19 DE JUNHO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAIAL, ESTADO DE PERNAMBUCO, SR.
LUIZ CRISTÓVÃO DA SILVA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Regimento Interno, 
observando as disposições da Lei Orgânica Municipal, submete à apreciação plenária o 
seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º. Fica denominada de Rua JOSÉ LUIZ DA SILVA a atual Rua H, localizada no 
Bairro Conjunto Residencial Clemilda Leão Wanderley, Município de Maraial, Estado de 
Pernambuco.
Art. 2º. Autoriza a Prefeitura a confeccionar e fixar placa indicativa na Rua JOSÉ LUIZ 
DA SILVA.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário.
Gabinete do Vereador, Maraial (PE), segunda-feira, 19 de junho de 2023.