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materia nº 27/2023

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 27 / 2023
Date 2023-07-28
EmentaDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARAIAL – PE
Av. Salvador Teixeira, s/n
CNPJ 08.653.511/0001-14 – FONE (0xx81) 3683-1002 – CEP 55405-000
Maraial - Pernambuco
Maraial (PE), sexta-feira, 28 de julho de 2023.
OFÍCIO V.LCS Nº 029/2023. 
 
AO
PODER LEGISLATIVO,
CÂMARA MUNICIPAL DE MARAIAL,
ESTADO DE PERNAMBUCO.
 
ASSUNTO: ENCAMINHA O PROJETO DE LEI Nº 027/2023, QUE “DISPÕE SOBRE A 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
EXCELENTÍSSIMA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAIAL,
SRA. THAIRYNE ADALGISA DA SILVA. 
 
Sirvo-me do presente para cumprimentá-la cordialmente e, no ensejo, 
considerando as atribuições legais conferidas ao vereador, previstas no Regimento Interno 
da Câmara Municipal de Maraial-PE, encaminho para apreciação, discussão e votação o 
incluso Projeto de Lei Municipal nº 027/2023, que “Dispõe sobre a denominação de 
logradouros, e dá outras providências”.
Sem mais para o momento, apresento votos de consideração e apreço, ao passo 
em que aguardo aprovação da proposta legislativa anexa.
Atenciosamente, 
 
 
 
 
 
 
 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARAIAL – PE
Av. Salvador Teixeira, s/n
CNPJ 08.653.511/0001-14 – FONE (0xx81) 3683-1002 – CEP 55405-000
Maraial - Pernambuco
Maraial (PE), sexta-feira, 28 de julho de 2023.
 
MENSAGEM Nº 027/2023
ILUSTRES VEREADORES E VEREADORA.
 
O incluso Projeto de Lei, tem como fundamento prestar uma justa homenagem 
à memória do nosso conterrâneo ao denominar de RUA BENEDITO JOSÉ DE 
OLIVEIRA a atual Rua Projetada nº 18, localizada no Conjunto Residencial Clemilda Leão 
Wanderley, Município de Maraial, Estado de Pernambuco.
A proposta de nomear essa rua pretende fazer uma homenagem a um filho 
desta terra, que orgulha a todos pelo exercício de cidadania vivenciado durante toda sua 
vida, trabalhando e prestando serviços à população de forma exemplar.
Face ao exposto e considerando a sensibilidade, o comprometimento e a 
parceria demonstrada neste Poder Legislativo, no reconhecimento do legado de ilustres 
nomes desta municipalidade com sua justa homenagem, submeto o presente Projeto de Lei 
para apreciação e votação desta Ínclita Casa Legislativa, esperando que os Ilustres Edis o 
acolham, aprovando-o integralmente.
Atenciosamente;
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARAIAL – PE
Av. Salvador Teixeira, s/n
CNPJ 08.653.511/0001-14 – FONE (0xx81) 3683-1002 – CEP 55405-000
Maraial - Pernambuco
PROJETO DE LEI Nº 027, DE 28 DE JULHO DE 2023. 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOUROS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
 
O VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAIAL, ESTADO DE 
PERNAMBUCO, SR. LUIZ CRISTÓVÃO DA SILVA, no uso de suas atribuições conferidas pelo 
Regimento Interno, observando as disposições da Lei Orgânica Municipal, submete a 
apreciação plenária o seguinte Projeto de Lei:
 
Art. 1º. Fica denominada de RUA BENEDITO JOSÉ DE OLIVEIRA a atual 
Rua Projetada nº 18, localizada no Conjunto Residencial Clemilda Leão Wanderley, 
Município de Maraial, Estado de Pernambuco.
Art. 2º. Autoriza a Prefeitura a confeccionar e fixar placa indicativa na RUA 
BENEDITO JOSÉ DE OLIVEIRA.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário.
 
Gabinete do Vereador, Maraial (PE), sexta-feira, 28 de julho de 2023. 
 

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