norma nº 2205/2021

Simplicidade e trabalho
Gabinete do Prefeito
LEI MUNICIPAL Nº 2.205, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021.
EMENTA: Dispõe sobre a alteração da denominação
da Unidade do Posto de Atendimento da Família (PSF-
02), localizado na Rua Manoel Azevedo, s/n,
Maraial/PE, que em homenagem a fatos históricos do
município passa a ser denominado de “Unidade Básica
de Saúde Zacarias Alves”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAIAL, ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, conferidas pelas constituições da
República Federativa do Brasil, do Estado de Pernambuco e Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a
presente Lei:
Ar. 1º - Fica denominado de “Unidade Básica de Saúde Zacarias Alves” a
Unidade do Posto de Atendimento da Família (PSF-02), localizado na Rua
Manoel Azevedo, s/n, Distrito de Sertãozinho de Baixo, Maraial/PE.
Ar. 2º - Fica o Poder Executivo do município de Maraial/PE autorizado a
proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da vigência desta Lei,
medidas administrativas necessárias à sua aplicação com a inserção do nome
nas placas de indicação e oferecer ciência às instituições e outros órgãos
competentes.
Am. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua aplicação, revogando as
disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAIAL
Rua Dr. Jose Higino, 80, Centro Maraial - PE - CEP: 55405-000 - CNPJ: 10.193.332/0001-93
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Simplicidade e trabalho
Gabinete do Prefeito
Prefeitura Municipal de Maraial, Gabinete do Prefeito.
Vereadora Autora Thairyne Adalgisa Esteves da Silva
Maraial = PE, 1º de outubro de 2021.
E REIRA NUNES
q -Prefeito -
. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAIAL
Rua Dr. Jose Higino, 80, Centro Maraial - PE - CEP: 55405-000 - CNPJ: 10.193.332/0001-93
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