norma nº 2156/2019

fe
a >
o MU) To |
Ulm seco Téo, Lima nero Iliatóio,
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.156 DE 22 DE ABRIL DE 2019.
EMENTA: INSTITUI NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE MARAIAL, O DIA
MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO
DE SAÚDE E DO AGENTE DE COMBATE
AS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE MARAIAL, ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe conferem a Constitucional da
República Federativa do Brasil c.c. Constituição do Estado de Pernambuco c.c.
Lei Orgânica do Município, sem prejuízo de outros dispositivos que regulem à
matéria, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU e ELE
sanciona a presente Lei:
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Maraial, o Dia Municipal do
Agente Comunitário de Saúde (ACS) e do Agente de Combate as Endemias
(ACE), a ser comemorado anualmente, na primeira segunda feira do mês de
maio.
Parágrafo único — O Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do
Agente de Combate as Endemias passará a integrar o calendário oficial do
Município de Maraial, como evento educacional, cultural e social.
Art. 2º. Durante o dia comemorativo, o Poder Executivo, em parceria com
entidades civis ou governamentais, promoverá eventos alusivos para demonstrar
e reconhecer a importância desses profissionais para a sociedade, tais como:
|- Eventos de lazer, beleza e entretenimento direcionado a esses profissionais e
seus familiares;
Il - Palestras de conscientização da importância do trabalho profissionais;
Ill — Reconhecimento e enaltecimento do Agente Comunitário de Saúde e do
Agente de Combate as Endemias destaque do respectivo mês e ano.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Rua Dr. José Higino,80, Centro, Maraial-PE, CEP: 55405-000 - CNPJ: 10.193 332/0001-93
Fones: (81) 3683 1031 — 3683.1061
a
Um mama Tino, Uma navios
GABINETE DO PREFEITO
Gabinete do Prefeito Constitucional de Maraial - PE, 22 de abril de 2019.
Rua Dr. José Higino, 80, Centro, Maraial-PE, CEP: 55405-000 - CNPJ: 10 193.332/0001-93
Fones: (81) 3683,1031 — 3683.1067