norma nº 1/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE MARAIAL - PE
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Maraial - Pernambuco
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2023
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO
DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO
MUNICÍPIO DE MARAIAL AO Pr. JOSÉ
GIVALDO CARMO DO NASCIMENTO.
A vereadora THAIRYNE ADALGISA DA SILVA, Presidente
desta Casa Legislativa, no uso de suas competências e atribuições que lhe
conferem a Constituição da República, a Lei Orgânica do Município e o Regimento
Interno desta Casa, FAZ SABER que esta Egrégia Casa Legislativa APROVOU e
eu PROMULGO o seguinte DECRETO LEGISLATIVO.
Art. 1º - Fica concedido, nos termos do art. 32, inciso XI, do Regimento Interno
desta Casa Legislativa e do art. 35, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de
Maraial/PE, O Título de Cidadão Honorário do Município de Maraial ao Pr. José
Givaldo Carmo do Nascimento.
Art. 2º - A entrega da honraria dar-se-á em Sessão Solene, em data previamente
marcada de acordo com entendimento deste homenageado e os vereadores desta
Casa Legislativa.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Valdomiro Beatriz de Souza, em 23 de maio de 2023.
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