norma nº 1/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE MARAIAL — PE
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Maraial - Pernambuco
RESOLUÇÃO Nº 01, DE 03 DE JULHO DE 2017.
EMENTA: Altera o art. 74, $1ºeart. 107,
Inciso VII do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Maraial.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAIAL,
ESTADO DE PERNAMBUCO, no exercício de suas prerrogativas
constitucionais legais e organizacionais, com base na Lei Orgânica Municipal,
em seu art. 28, incisos |, IV e VI, bem como no art. 35, Il, sem prejuízo dos
dispositivos correspondentes no Regimento Interno desta Casa, FAZ SABER
que a Câmara Municipal aprovou e EU Promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º O parágrafo primeiro, do art. 74, do Regimento Interno
da Câmara Municipal de Maraial passa a ter a seguinte redação:
8 1º - Cada período terá 8 (oito) sessões, que
serão realizadas no horário das 16:30 horas, nos
dias de segunda-feira, sendo vedada a realização
de mais de 1 (uma) sessão ordinária por dia.
Ar. 2º O inciso VII, do art 107, do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Maraial passa a ter a seguinte redação:
VII — 20 (vinte) minutos para debate livre.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação.
Sala das Sessões, 03.de julho de 2017.
CARLOS ALEXANDRE DA SILVA
Presidente