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norma nº 4/2025

Tipo RESOLUÇÃO
Número / Ano 4 / 2025
Date 2025-09-02
EmentaDispõe sobre a Aprovação das Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Maraial, referente ao exercício financeiro de 2022, sob a responsabilidade e gestão do Sr. Everaldo Pereira Nunes, e dá outras providências.
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CAMARA MUNICIPAL DE MARAIAL — PE
Av. Salvador Teixeira, s/n
CNPJ 08.653.511/0001-14 — FONE (0xx81) 3299-7078 — CEP 55405-000
Maraial - Pernambuco
RESOLUÇÃO APROVADA É
PUBLICADA EM 02/09/2025
RESOLUÇÃO Nº 004, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025
MARIA JOSÂNE DA SILVA GOMES
SECRETÁRIA -MATRÍCUIA Nº LL
Dispõe sobre a Aprovação das Contas de Governo da
Prefeitura Municipal de Maraial, referente ao exercício
financeiro de 2022, sob a responsabilidade e gestão do Sr.
Everaldo Pereira Nunes, e dá outras providências.
é A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAIAL, Estado de
Pernambuco, Thairyne Adalgisa da Silva, faz saber que o Poder Legislativo do Município
aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e regimentais, promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Ficam APROVADAS as Contas de Governo da Prefeitura Municipal de
Maraial-PE, referente ao exercício financeiro de 2022, sob a responsabilidade e gestão do Sr.
Everaldo Pereira Nunes.
Art. 2º Reiteram-se as recomendações expedidas pelo Tribunal de Contas do
Estado de Pernambuco, constantes do Parecer Prévio emitido nos autos do Processo TC nº
23100694-9, julgado em 04/04/2024 e publicado no Diário Eletrônico do TCE/PE em
12/04/2024.
Art. 3º A decisão do Plenário desta Câmara Municipal de Maraial ACOLHE
integralmente o Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco,
exarado nos autos do Processo TC nº 23100694-9.
4 Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Maraial (PE), 02 de setembro de 2025.
/
RESOLUÇÃO APROVADA:
UNANIMIDADE ; $
MARIA JOSANE DA SILVA GOMES
SECRETÁRIA - MATÍCULA Nº 11
POR
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