norma nº 2259/2023

o
MARAIAL
LEI MUNICIPAL Nº 2.259, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOUROS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAIAL, Estado de Pernambuco, no uso das
atribuições constitucionalmente definidas nos artigos 56 e 82, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Maraial aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de Rua MANOEL JOSÉ DO NASCIMENTO, a Rua
Nova Maraial (antiga rua ao lado do fórum de Maraial), Município de Maraial, Estado de
Pernambuco.
Art. 2º. Autoriza a Prefeitura a confeccionar e fixar placa indicativa na Rua
MANOEL JOSÉ DO NASCIMENTO.
Art. 83º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Maraial (PE), sexta-feira, 22 de setembro de 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAIAL-PE
'NPJ: 10.193.332/0001-32
COSÊ INO, 80, CEP 55405-000
Es, 09
GLAUCO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
ORTARIA 009/2023