norma nº 2196/2021

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GABINETE DO PREFEITO
Lei Municipal nº 2.196, de 09 de março de 2021
EMENTA: Dispõe sobre a alteração da denominação
da Unidade do Posto de Atendimento da Família
(PSF-01), localizado na Rua Dr. José Higino, s/n,
Centro, Maraial/PE, que em homenagem a fatos
históricos do município, passa a ser denominado de
“Unidade Básica de Saúde Vereador Genilson José
da Silva”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAIAL, ESTADO DE PERNAMBUCO,
no uso de suas atribuições, conferidas pelas constituições da República
Federativa do Brasil, do Estado de Pernambuco e Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a
presente Lei:
Art. 1º - Fica denominada de “Unidade Básica de Saúde Vereador
Genilson José da Silva” a Unidade do Posto de Atendimento da Família
(PSF-01), localizado na Rua Dr. José Higino, s/n, Centro, Maraial/PE.
Ar. 2º - Fica o Poder Executivo do Município de Maraial/PE
autorizado a proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da
vigência desta Lei, com as medidas administrativas necessárias à sua
aplicação, com a inserção do nome nas placas de indicação e oferecer
ciência às instituições e outros órgãos competentes.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAIAL / +
Rua Dr. Jose Higino, 80, Centro Maraial - PE
CEP: 55405-000 — Fone: (81) 3683-1061
CNPJ: 10.193.332/0001-93
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PREFEITURA DE
AR
Ar. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Sérgio da Silva - Prefeito
Ananias Wanderley Pereira Santos - Vice Prefeito
Thairyne Adalgisa Esteves da Silva - Vereadora
Maraial - PE, 09 de março de 2021.
Sérgio da Silva
Prefeito - Gestão 2021 - 2024.
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